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Política MT

Deputados aprovam programa Ser Criança em redação final

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em redação final, durante a 30ª sessão ordinária, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 358/2021, Mensagem governamental 61/21, que institui, no âmbito do Estado, o Programa Ser Criança. A matéria teve aprovação unânime.

O artigo primeiro cria o programa, destinado a “construir espaços de convivência onde serão prestados, no contraturno da escola, serviços socioassistenciais, socioeducativos e socioculturais para crianças em situação de vulnerabilidade e alto risco social, auxiliando-as na superação de tais fatores, a partir dos interesses, demandas e potencialidades deste público”.

Conforme o artigo 2º, o Programa Ser Criança abrange os municípios mato-grossenses com contingentes de crianças em situação de vulnerabilidade e alto risco social, e que disponham das condições para execução do mesmo nos termos do artigo 8º desta lei.

O artigo quinto prevê que o programa será executado mediante parcerias firmadas entre o governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e cidadania, e as prefeituras municipais, mediante livre adesão, utilizando-se de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

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Os deputados também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 358/2021, mensagem governamental 53/21, que altera o inciso III do art. 46, da Lei nº 11.088, de 09 de março de 2020, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos”. O PL teve parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Conforme o governo, a proposta objetiva limitar em 45% o recurso do FEHIDRO (fundo estadual), “quando se tratar da compensação financeira que os estados receberem em decorrência dos aproveitamentos hidroenergéticos”.

O Executivo argumenta que a limitação se faz necessária uma vez que o restante do recurso deve ser aplicado no custeio das atividades desenvolvidas no âmbito da gestão dos recursos hídricos, como exemplo, no custeio das atividades de monitoramento e fiscalização e de educação ambiental, para garantir a execução de uma gestão hídrica eficiente”. O governo ressalta ainda que essa limitação de 45% não impactará nas receitas destinadas ao Fundo Estadual de Meio Ambiente.

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Fonte: ALMT

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Política MT

Dr. Eugênio destina R$ 16 milhões para o Vale do Araguaia

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Vale do Araguaia tem um legítimo representante, Dr. Eugênio de Paiva (PSB), o deputado do Araguaia. Dr. Eugênio é o primeiro parlamentar na história da Assembleia Legislativa a focar 100% da atuação para a região que o lhe confiou o mandato, por conhecer com propriedade a realidade dos 34 municípios que integram a região.

 Sua atuação é matematicamente comprovada, com recursos na ordem de R$ 6.552.805,07 destinados para todo Araguaia no ano de 2020 somados a outros R$ 7.166.381,25 somente nestes primeiros meses de 2021, abrangendo todas as áreas de desenvolvimento socioeconômico.

 Além desses valores, também foram destinados por Dr. Eugênio, no último ano, R$ 1 milhão para intensificar as ações da saúde indígena (Parque Nacional do Xingu) e, recentemente, mais R$ 1 milhão para o custeio do Hospital Regional Paulo Alemão, que atende mais de 200 mil habitantes do médio-araguaia.

 Para tanto, o parlamentar já percorreu mais de 50 mil quilômetros, passando mais de uma vez, cidade por cidade, conversando não só com as autoridades locais, mas com a população.

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 “Mato Grosso é um celeiro produtivo que já conta com regiões muito estruturadas, tanto do ponto de vista econômico como de organização social. Realidade muito diferente do nosso Araguaia, formado por pessoas batalhadoras, com potencial produtivo gigantesco, que já se destaca nacionalmente pelas belezas naturais, mas que ainda carece do básico, como água, luz, telefonia e estradas trafegáveis, em muitas das suas localidades”, ponderou Dr. Eugênio, que não tem medido esforços para combater as desigualdades regionais que afetam diretamente o Araguaia e sua gente.

 ATIVIDADE PARLAMENTAR

À frente da Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) da Assembleia Legislativa, o deputado tem atuado de forma democrática, buscando envolver todos os segmentos representativos na proposta desenvolvida pelo governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O objetivo desse trabalho, que está em plena atividade no Parlamento estadual, é ampliar o debate dando voz àqueles que podem ser mais afetados.

“É fato que essa proposta de zoneamento, da forma como foi apresentada pelo governo, precisa ser revista. Ela está fora de cogitação, distante da nossa realidade. Definitivamente não nos representa, muito pelo contrário, só prejudica os pequenos. Por essa razão, estamos ampliando o debate, saindo do Centro Político Administrativo e ouvindo as bases que serão afetadas. Seguimos trabalhando por um Mato Grosso de oportunidades para todos!”, adiantou o presidente da comissão especial.  

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Líder do Bloco Parlamentar Unidos da Assembleia Legislativa pelo terceiro ano consecutivo, Dr. Eugênio também tem se debruçado no desenvolvimento de projetos de leis voltadas às demandas da população. Já são 12 leis sancionadas a favor da sociedade, mais de 300 indicações originárias das bases para melhoria dos 34 municípios que integram o Araguaia.

 “Somos o Vale da Prosperidade [Araguaia] e nosso trabalho precisa ser à altura do que nossa região precisa e merece. Comprometimento, trabalho e honestidade são palavras de ordem nas nossas ações diárias. Todos os recursos obtidos são única e exclusivamente para investimentos na nossa região, tendo como principais pilares a saúde, infraestrutura e o fomento ao turismo da nossa deslumbrante região”, finalizou Dr. Eugênio. 

Fonte: ALMT

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