Após a 30ª Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP30), deputados esperam ampliar o apoio a projetos de lei sobre mudanças climáticas em análise na Câmara. Temas ligados à justiça climática, à valorização dos povos tradicionais e à transição energética tendem a ganhar mais adesão, segundo os parlamentares que estão na conferência, em Belém (PA).

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Autora da proposta que originou a Lei 14.904/24, com diretrizes para a União, os estados e municípios elaborarem seus planos de adaptação à mudança do clima, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) tem como foco PL 4553/25, que institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais (Infoclima-Terra-Brasil).

“A ideia é condensar 53 indicadores, dados climáticos, territoriais, socioambientais para que a gente tenha uma governança que nos permita avançar muito mais rápido”, disse Tabata.

O PL 4553/25 é de autoria da deputada e de outros cinco parlamentares.

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“SUS do Clima”
Nessa mesma linha de adaptação climática e prevenção diante de eventos extremos, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) aproveitou a COP30 para propor a criação de uma rede única que integre as ações de União, estados e municípios.

O texto será analisado na Câmara na forma de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) já apelidada de “SUS do Clima”, segundo Tarcísio Motta.

“A gente precisa estruturar um sistema que garanta atenção à população e previna desastres”, afirmou.

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Povos tradicionais
Coordenadora do grupo de trabalho contra racismo ambiental na Frente Parlamentar Ambientalista, a deputada Carol Dartora (PT-PR) defendeu o projeto (PL 2177/25), da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que cria as “Escolas do Clima”.

Na prática, o texto reconhece as iniciativas pedagógicas e educacionais baseadas em tecnologias ancestrais e saberes dos povos tradicionais no manejo com o meio ambiente dentro de seus territórios.

A proposta foi aprovada recentemente na Comissão de Educação, sob a relatoria da parlamentar.

“Essas escolas ficam em territórios que, há muitos anos, cuidam e preservam o meio ambiente. Elas têm um papel importante na educação ambiental e ajudam as comunidades a se adaptar às mudanças que já estão acontecendo”, declarou Carol Dartora.

Ecocídio
O reconhecimento do ecocídio (qualquer ato que cause, deliberadamente, grandes danos ambientais) como crime internacional é uma das 25 diretrizes presentes no documento final da União Interparlamentar (UIP), assinado por deputados e senadores de 47 países durante a COP30.

A Câmara analisa dois projetos de lei (PLs 2933/23 e 2875/24) para incluir essa tipificação na Lei de Crimes Ambientais.

O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) é autor do PL 2875/24 e quer, com a proposta, evitar a impunidade em crimes socioambientais, como o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, em 2019.

“A recuperação da bacia do Rio Paropeba pode levar mais de 100 anos. A fauna, a flora, a captação de água e as pessoas que dependiam desse rio para viver foram profundamente afetadas”, disse Aihara. “Estamos falando de um dano ambiental muito grave, que não está previsto de forma adequada no Código Penal.”

Minerais críticos
O presidente da Comissão Especial de Transição Energética da Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), comemorou a boa repercussão do Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e da Lei do Combustível do Futuro, fundamentais para que o Brasil gradualmente substitua o uso de combustíveis fósseis, como petróleo e gás natural.

Marina Ramos / Câmara dos Deputados

Arnaldo Jardim: Parlamentar deve criar lei que garanta uso responsável dos minerais críticos

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E para manter os avanços nessa transição, Jardim defende agora o projeto de lei (PL 2780/24), do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

“São minerais necessários para a transição energética, para a inteligência artificial, para os centros de processamento de dados. O Parlamento deve criar uma legislação que garanta o uso responsável deles”, disse Arnaldo Jardim.

Avanços
Relator do projeto (PL 6969/13) sobre a “Lei do Mar”, que trata da Política Nacional para Gestão Integrada e Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho, ainda em análise no Senado, e autor do texto que originou a Lei 15.180/25, de incentivo à visitação às unidades de conservação da natureza, o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) acredita em avanços na legislação após o evento em Belém.

“Essa COP é histórica e trouxe aprendizados importantes que serão levados à Câmara dos Deputados. O objetivo é reduzir a emissão de gases de efeito estufa, controlar o aumento da temperatura global e preservar as florestas, olhando para quem mora nelas”, declarou Gadêlha.

Outras propostas
A Frente Parlamentar Ambientalista também defende a aprovação das seguintes propostas:

• PEC 6/21: inclui o acesso à água entre os direitos fundamentais da Constituição;
• PL 4347/21: cria a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas;
• PLP 120/24: institui o Pacto Nacional pela Restauração dos Biomas;
• PL 2842/24: estabelece a Política Nacional de Proteção dos Rios;
• PLP 150/22 e PL 4958/23: preveem incentivos à bioeconomia;
• PL 4949/24: estimula o saneamento básico em municípios vulneráveis; e
• PL 2258/23: prevê política de desmatamento zero.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira