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Mato Grosso

Dois projetos da Arena da Educação são finalistas na Feira de Jovens Cientistas

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Duas estudantes da Escola Estadual Governador José Fragelli, a Arena da Educação, representam Mato Grosso na final da Feira Brasileira de Jovens Cientistas (FBJC), que será realizada a partir do dia 23 de junho, de forma virtual. Samara Teixeira Dionizio e Yasmin Ruiz Siqueira são alunas do 3º e 2º anos do Ensino Médio, respectivamente.  

Samara participa com o projeto “Statsimple”, sobre o uso da estatística no basquete com o auxílio do software LiveStats, que é o mesmo programa usado pela Federação Internacional de Basquete (FIBA) para a coleta de dados estatísticos nas competições oficiais.

Orientador do trabalho, Fernando Vieira argumenta que a ideia do projeto é trazer o conteúdo aplicado em sala para a quadra de basquete, visto que a Arena da Educação é uma escola vocacionada ao esporte. “Estamos confiante com o projeto de nossa aluna Samara”, assinala.

Yasmin Ruiz levará o projeto “os limites do corpo na era digital”, que aborda como a tecnologia tem exercido influência no nosso corpo, na alimentação e quais os seus efeitos causados pelo uso excessivo dos aparelhos digitais.

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A orientadora, Ligia Lewerger Ruiz, destaca a importância do projeto para uma profunda reflexão sobre a utilização dos aparelhos tecnológicos e as suas consequências no corpo físico e emocional. “Sabemos que a tecnologia hoje é necessária, porém, é preciso ter responsabilidade com o seu uso prolongado”, frisa.

A co-orientadora dos projetos, Majô Cristine Lopes Dias Figueiredo, explica que os projetos serão avaliados por área e os melhores pontuados serão premiados. Os projetos com maior pontuação em cada área serão contemplados com R$ 1.000,00 em espécie. Os outros prêmios são credencias para participação em feiras nacionais e internacionais.

“Além da possibilidade de prêmios, a participação no evento acrescenta no processo de ensino-aprendizagem dos estudantes, além da experiência de apresentar em um evento de relevância nacional”, destaca.

As duas alunas estão em expectativa desde abril quando foram divulgados os três projetos finalistas de Mato Grosso. Além das duas alunas da Arena da Educação, foi selecionado um projeto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso (IFMT), de Tangará da Serra. “Inteligência Artificial baseada nos Sistemas Imunológicos Aplicada ao Diagnóstico de Câncer de Mama”.

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A FBJC tem como objetivo divulgar projetos científicos para estudantes, professores e público em geral. Nesse evento, os trabalhos apresentados podem ser lapidados por meio dos feedbacks da comissão julgadora, além de conectar alunos e professores de todo o Brasil, valorizando a produção científica e os pesquisadores.

Para mais informações sobre a FBJC, acesse http://www.fbjc.com.br/index.php 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Estado multa Consórcio em R$ 96 milhões por fraude contratual e irregularidades na execução da obra

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) aplicaram multa administrativa de R$ 96,1 milhões ao Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande por fraude à licitação e ao contrato dela derivado (Contrato nº 37/2012/Secopa-MT), pagamento de propina a agentes públicos e por diversas irregularidades na execução da obra do Veículo Leve sobre Trilhos entre os anos de 2011 e 2014.

A penalidade decorre da conclusão do processo administrativo de responsabilização instaurado no ano de 2017 com fundamento na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), regulamentada no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso pelo Decreto nº 522/2016. O extrato da decisão foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (26.07).

O valor da multa foi calculado com base no somatório do faturamento bruto (sem tributos) das seis empresas que compõem o consórcio no ano anterior ao da instauração do processo, ou seja, em 2016, conforme determina a Lei Anticorrupção. Sobre o faturamento bruto de R$ 641,1 milhões, foi aplicada a alíquota de 15%, considerando as agravantes e atenuantes previstas no Decreto Estadual nº 522/2016.

Além da multa administrativa, a decisão determina que o Consórcio deverá ressarcir ao Poder Executivo Estadual a totalidade dos prejuízos financeiros causados pelas irregularidades constatadas no processo. O valor do ressarcimento será calculado em processo administrativo apartado.

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Outras penas oriundas do processo de responsabilização foram a declaração de inidoneidade por dois anos e o impedimento de licitar e contratar com a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios por até cinco anos. A empresa também terá de fazer publicação extraordinária da decisão condenatória em meios de comunicação de grande circulação, em sua própria sede e em seu site institucional, caso possua.

Alguns dos fatos comprovados e que resultaram na aplicação das penalidades à Consórcio foram: fraude à licitação ((Edital nº 01/2021/Secopa-MT), não conclusão da obra, deficiência nos projetos básicos e executivos, ausência de projeto de desapropriação, falta de realização do tri-turno de trabalho (mão de obra), recebimento por serviços não prestados, pagamento de propina por intermédio de subcontratações e atraso dos serviços executados com o cronograma físico-financeiro.

A instauração e a instrução processual foram fundamentadas nos Relatórios de Auditoria nº 156/2014, nº 19/2015 e nº 13/2016, elaborados pela própria CGE; no Acordo de Colaboração firmado em 2017 pelo ex-governador de Mato Grosso e demais ex-agentes públicos junto ao Ministério Público Federal (MPF); nas investigações da Operação Descarrilho; nos relatórios produzidos pela equipe de fiscalização da extinta Secopa e da Planservi/Sondotécnica, gerenciadora das obras de implantação do VLT. O processo teve também oitivas de testemunhas arroladas pela defesa do Consórcio VLT.

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A comissão processante garantiu ao Consórcio a ampla defesa e o contraditório. O Consórcio VLT apresentou defesa prévia, manifestou-se nos autos e apresentou alegações finais.

Como as consorciadas têm responsabilidade solidária, respondem pelo pagamento integral da multa administrativa e pelo ressarcimento total dos prejuízos causados ao Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Outras empresas

O mesmo processo administrativo de responsabilização envolvia as empresas Cohabita Construções LTDA; Todeschini Construções e Terraplanagens LTDA; Constil Construções e Terraplanagem LTDA e Multimetal Engenharia de Estruturas LTDA.

À empresa Cohabita Construções Ltda foram aplicadas as penas de multa administrativa de R$ 3 milhões e de publicação extraordinária da decisão por ter sido subcontratada pelo Consórcio VLT para desviar dinheiro público para quitar dívida de campanha política.

As demais empresas foram absolvidas por falta de aplicabilidade da Lei Anticorrupção às condutas imputadas.

Confira AQUI a Portaria nº 154/2021/CGE-COR, com o extrato da decisão condenatória em relação ao Consórcio VLT.

Fonte: GOV MT

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