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Política Nacional

Eleições: Bolsonaro diz que ‘pessoas’ querem ‘tumultuar’ o país

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Presidente Jair Bolsonaro (PL)
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil – 04/05/2022

Presidente Jair Bolsonaro (PL)


Um dia após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmar que quem trata das eleições são “forças desarmadas”, o  presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que as Forças Armadas foram convidadas a participar do processo eleitoral e não foram para servir de “moldura para quem quer que seja”. 

O presidente ainda afirmou, sem citar o nome do ministro, que há, em Brasília, “pessoas poucas” que saem das quatro linhas da Constituição para “tumultuar o que vem acontecendo no Brasil”.

Na quinta-feira, Fachin disse que “forças desarmadas” são responsáveis pelas eleições e que “ninguém nem nada vai interferir” no pleito. A expressão foi uma referência à participação das Forças Armadas na preparação da disputa deste ano. Militares integram a Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), apresentando sugestões. Embora nunca tenha ocorrido um caso comprovado de fraude nas urnas, Bolsonaro tem usado os questionamentos dos militares ao tribunal como forma de lançar suspeitas acerca do processo eleitoral.

“Vocês devem estar acompanhando o que acontece no centro do poder lá em Brasília. Uma luta pelo poder. Pessoas poucas, mas que saem das quatro linhas da Constituição para tumultuar o que vem acontecendo no Brasil”, discursou o presidente na abertura da 56ª Convenção Nacional do Comércio Lojista, em Campos do Jordão (SP).

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“Nós queremos eleições limpas, transparentes, com voto auditável. Convidaram as Forças Armadas a participar do processo eleitoral. Elas fizeram seu papel, não foram lá para servir de moldura para quem quer que seja, e hoje nos atacam como que as Forças Armadas estivessem interferindo no processo eleitoral. Longe disso”,  completou.

Na quinta-feira, o presidente havia diminuído o tom de ataque às urnas ao dizer que Fachin vê “fantasma” e que as Forças Armadas não interferem nas eleições.

“Não existe interferência, ninguém quer impor nada, ninguém quer atacar as urnas, atacar a democracia, nada disso. Ninguém está incorrendo em atos antidemocráticos. Pelo amor de Deus! A transparência das eleições, eleições limpas, transparente, é questão de segurança nacional”, disse ele, durante sua transmissão semanal nas redes sociais.


Já nesta sexta-feira, Fachin respondeu à declaração de Bolsonaro, durante o Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador (BA). Sem citar nominalmente o presidente da República, o ministro disse que o Brasil tem hoje “ilícitos indutores de regressos institucionais” que colocam em risco a democracia.

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“Dizem que falo de fantasmas. A violência tem gênero e grau. A violência no Brasil é trágica. A desinformação tem nome e origem. Não é um fantasma. (…) Assistimos quase incrédulos a normalização de ataques às instituições impulsionadas por práticas de desinformações”, destacou Fachin.

Durante o discurso, Bolsonaro voltou a criticar as medidas restritivas durante a pandemia da Covid-19. Disse que elas prejudicaram em muito a economia, não salvaram vidas e deram um “golpe” na educação do mundo todo. Segundo ele, a Academia Militar das Agulhas Negras, Academia da Força Aérea e Escola Naval não fecharam na pandemia e, mesmo assim, “nenhum cadete foi internado” por Covid-19.

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Política Nacional

Governo limita reajuste das taxas de foro em terrenos da União

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Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% no exercício de 2022. O valor corresponde à inflação do ano passado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A assinatura da MP foi informada na noite desta sexta-feira (24) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O texto deve ser publicado na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira (27).

A partir de 2023, o lançamento dos débitos deverá observar o percentual máximo de atualização correspondente a duas vezes a variação acumulada do IPCA do exercício anterior ou os 10,06%, o que for menor. 

Segundo o governo, a medida corrige distorções de legislações anteriores, que obrigavam a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) a realizar reajustes de até cinco vezes o IPCA. As maiores variações ocorriam quando a Planta de Valores Genéricos (PVG), informada pelos municípios – que ficam com 20% da arrecadação da SPU – era atualizada após anos de defasagem. A planta também é a base de valores de imóveis utilizada pelos municípios para a fixação das cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

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Paga todos os anos, a taxa do foro incide sobre terrenos cujos titulares se encontravam nas terras antes da demarcação como área da União e equivale a 0,6% do valor atualizado do imóvel. Atualmente, cerca de 300 mil imóveis em todo o país estão sob o regime de foro. Na maioria dos casos, são terrenos na faixa litorânea cuja ocupação é permitida, mas a área pertence parcialmente ao governo para garantir a defesa nacional e o livre acesso ao mar pela população.

“Com a edição da MP, embora a SPU continue obrigada a seguir a PVG informada pelos municípios, fica garantido que o reajuste da cobrança de taxas de foro e de ocupação nunca seja maior que 10,06%. Além disso, vale enfatizar que muitos cidadãos podem não ter aumento algum, ou até mesmo redução na cobrança, em caso de atualizações para menos da PVG pelos municípios”, argumentou a Secretaria-Geral da Presidência. 

Para este ano, a SPU disponibilizará os documentos de arrecadação em sua página na internet [patrimoniodetodos.gov.br], para os quais serão concedidos o parcelamento em até cinco cotas mensais, com o vencimento da primeira parcela ou da cota única para o dia 31 de agosto de 2022, respeitado o valor mínimo de R$ 100 para cada parcela.

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Edição: Fábio Massalli

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