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Em dia de atos pró-Bolsonaro, TSE afirma que voto já é impresso e auditável

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Urnas eletrônicas
Agência Brasil

Urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a afirmar, neste domingo (1º), que os votos no Brasil já são impressos e auditáveis. A afirmação aconteceu no mesmo dia em que apoiadores do presidente Jair Bolsonaro foram às ruas em todo o país pedir pelo voto impreso .

Em publicação na sua conta oficial no Twitter, o TSE divulgou um vídeo bastante didático que explica como os votos das eleições já são impressos e auditáveis. No fim do dia de votação, cada urna imprime o chamado boletim de urna, que contabiliza os votos ali computados. Qualquer eleitor pode conferir esse boletim com os resultados divulgados oficialmente pelo TSE.

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O presidente Jair Bolsonaro constantemente ataca o sistema eleitoral atual, pedindo pelo voto impresso – ou seja, que cada voto tenha um comprovante impresso pela urna eletrônica.

As acusações de Bolsonaro de que as urnas podem ser fraudadas, porém, são infundadas e, até hoje, não há qualquer prova ou denúncia relevante de fraude em urnas eletrônicas desde sua implementação no Brasil, no final dos anos 1990.

Na quinta-feira (29),  Bolsonaro usou sua live semanal para falar sobre o voto impresso e afirmou que “não há como provar se as urnas foram ou não fraudadas”. Ao invés de provas, o presidente mostrou o que chama de “indícios”, que são, na verdade, vídeos com informações descontextualizadas ou distorcidas.

Neste domingo, Bolsonaro discursou virtualmente nas manifestações a favor do voto impresso, e voltou a ameaçar as eleições de 2022. “Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição. Nós que exigimos. Pode ter certeza. Vocês são de fato o meu Exército. O nosso Exército, para que a vontade popular seja expressa na contagem pública dos votos”, disse ele aos apoiadores reunidos em Brasília.

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Política Nacional

STJ aceita denúncia da PGR e governador do Amazonas vira réu

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Wilson Lima
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Wilson Lima


Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta segunda-feira denúncia por organização criminosa, peculato, fraude a licitações e embaraço às investigações contra o governador o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e outras 13 pessoas. Com isso, ele passa à condição de réu. Em uma sessão de julgamentos que durou cerca de seis horas, os ministros ouviram a manifestação da PGR, feita pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, e dos advogados dos investigados.

Segundo a denúncia da PGR, o preço inicial ofertado pelos respiradores já estava em completo descompasso com o praticado no mercado na época da aquisição, mesmo considerada a circunstância da pandemia.

De acordo coml audo elaborado pela Polícia Federal e que instruiu a denúncia, verificou-se o montante de R$ 60,8 mil de sobrepreço por unidade de respirador, redundando em sobrepreço total de R$ 1,7 milhão, valor 133,67% acima do preço máximo encontrado na pesquisa de mercado. Com isso, o prejuízo total ao erário em razão da operação foi calculado em, no mínimo, R$ 2, 2 milhões.

O relator, ministro Francisco Falcão, apontou que não convence o argumento da defesa de que Lima apenas teria indicado um empresário para ajudar o governo e a população amazonense diante da grave crise na saúde que “se iniciava e recrudescia no Amazonas no início de abril de 2020”.


“Neste exame não aprofundado da matéria, existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas partícipe nos delitos de dispensa de licitação e partícipe da fraude na aquisição de 28 respiradores que tiveram preços elevados com abusividade neste mesmo contrato”, disse.

Segundo Falcão, o fato de o governador nada ter assinado no procedimento licitatório, porque não participava diretamente do procedimento de compras, não impede que ele tenha participado dos crimes.

“Autorizou terceiro a conduzir as compras, recebeu pessoalmente 19 ventiladores da empresa antes do início do procedimento de compra, entre outros argumentos já expostos. Outrossim, nada impede que as acusações de participação em organização criminosa sejam cumuladas com a de integrar e embaraçar investigação sobre organização criminosa, porque teriam sido cometidas em datas distintas, visto que o embaraço se deu quando já haviam sido instauradas investigações sobre os fatos”, apontou. 

Antes dos votos dos ministros, Lindôra Araújo, que é uma das mais próximas auxiliares do procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, ao pedir que a denúncia fosse recebida:

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“Os elementos coligidos aos autos afiguram-se como lastro suficiente ao recebimento da inicial acusatória, demonstrando que, sob o comando do governador do estado, que coordenava a ação dos demais envolvidos, no contexto de enfrentamento da pandemia de covid-19, instalou-se, no estado do Amazonas, uma organização criminosa que tinha por objetivo a realização de fraudes em diversos procedimentos licitatórios e, assim, a obtenção de vantagens econômicas indevidas, em prejuízo ao erário”, argumentou.

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Ao apresentar a defesa de Lima, o criminalista Nabor Bulhões, disse que a atuação da PGR contra o governador foi “ilegal e abusiva”.

“Poucas vezes eu vi o Ministério Público atuar tão incisivamente no que eu denominaria de uso abusivo do poder de denunciação”, disse. 

A Corte Especial tem 15 ministros, dos quais o presidente, Humberto Martins, não vota. O ministro Og Fernandes estava ausente e o ministro Mauro Campbell Marques não participou do julgamento por estar impedido. Todos os outros votaram para aceitar a denúncia.

O governador do Amazonas é o segundo a virar réu no STJ por supostas irregularidades na administração de verbas do enfrentamento da pandemia. Em fevereiro, a Corte Especial recebeu a denúncia da PGR contra o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, que chegou a ser afastado do cargo a pedido da procuradoria.

Em nota divulgada à imprensa após o julgamento, Wilson Lima disse que as acusações contra ele “não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento”.

“Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador.  A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular.   Agora terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo”, afirmou.

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