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Mato Grosso

Estado multa Consórcio em R$ 96 milhões por fraude contratual e irregularidades na execução da obra

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) aplicaram multa administrativa de R$ 96,1 milhões ao Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande por fraude à licitação e ao contrato dela derivado (Contrato nº 37/2012/Secopa-MT), pagamento de propina a agentes públicos e por diversas irregularidades na execução da obra do Veículo Leve sobre Trilhos entre os anos de 2011 e 2014.

A penalidade decorre da conclusão do processo administrativo de responsabilização instaurado no ano de 2017 com fundamento na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), regulamentada no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso pelo Decreto nº 522/2016. O extrato da decisão foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (26.07).

O valor da multa foi calculado com base no somatório do faturamento bruto (sem tributos) das seis empresas que compõem o consórcio no ano anterior ao da instauração do processo, ou seja, em 2016, conforme determina a Lei Anticorrupção. Sobre o faturamento bruto de R$ 641,1 milhões, foi aplicada a alíquota de 15%, considerando as agravantes e atenuantes previstas no Decreto Estadual nº 522/2016.

Além da multa administrativa, a decisão determina que o Consórcio deverá ressarcir ao Poder Executivo Estadual a totalidade dos prejuízos financeiros causados pelas irregularidades constatadas no processo. O valor do ressarcimento será calculado em processo administrativo apartado.

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Outras penas oriundas do processo de responsabilização foram a declaração de inidoneidade por dois anos e o impedimento de licitar e contratar com a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios por até cinco anos. A empresa também terá de fazer publicação extraordinária da decisão condenatória em meios de comunicação de grande circulação, em sua própria sede e em seu site institucional, caso possua.

Alguns dos fatos comprovados e que resultaram na aplicação das penalidades à Consórcio foram: fraude à licitação ((Edital nº 01/2021/Secopa-MT), não conclusão da obra, deficiência nos projetos básicos e executivos, ausência de projeto de desapropriação, falta de realização do tri-turno de trabalho (mão de obra), recebimento por serviços não prestados, pagamento de propina por intermédio de subcontratações e atraso dos serviços executados com o cronograma físico-financeiro.

A instauração e a instrução processual foram fundamentadas nos Relatórios de Auditoria nº 156/2014, nº 19/2015 e nº 13/2016, elaborados pela própria CGE; no Acordo de Colaboração firmado em 2017 pelo ex-governador de Mato Grosso e demais ex-agentes públicos junto ao Ministério Público Federal (MPF); nas investigações da Operação Descarrilho; nos relatórios produzidos pela equipe de fiscalização da extinta Secopa e da Planservi/Sondotécnica, gerenciadora das obras de implantação do VLT. O processo teve também oitivas de testemunhas arroladas pela defesa do Consórcio VLT.

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A comissão processante garantiu ao Consórcio a ampla defesa e o contraditório. O Consórcio VLT apresentou defesa prévia, manifestou-se nos autos e apresentou alegações finais.

Como as consorciadas têm responsabilidade solidária, respondem pelo pagamento integral da multa administrativa e pelo ressarcimento total dos prejuízos causados ao Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Outras empresas

O mesmo processo administrativo de responsabilização envolvia as empresas Cohabita Construções LTDA; Todeschini Construções e Terraplanagens LTDA; Constil Construções e Terraplanagem LTDA e Multimetal Engenharia de Estruturas LTDA.

À empresa Cohabita Construções Ltda foram aplicadas as penas de multa administrativa de R$ 3 milhões e de publicação extraordinária da decisão por ter sido subcontratada pelo Consórcio VLT para desviar dinheiro público para quitar dívida de campanha política.

As demais empresas foram absolvidas por falta de aplicabilidade da Lei Anticorrupção às condutas imputadas.

Confira AQUI a Portaria nº 154/2021/CGE-COR, com o extrato da decisão condenatória em relação ao Consórcio VLT.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governador: “Muito mais que fazer história, estamos fazendo justiça ao nosso estado e a nossa gente”

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O governador Mauro Mendes afirmou que a vinda da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso é muito mais do que um momento histórico, pois traz “justiça ao nosso estado e a nossa gente”. 

A assinatura do contrato com a empresa Rumo Logística para a construção do modal ocorreu nesta segunda-feira (20.09), em Cuiabá. O ato também será realizado ainda hoje em Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. 

“Com a ferrovia, vão ganhar os mato-grossenses, as indústrias, as pessoas. Vai ganhar quem mais precisa de oportunidade, pois mais de 230 mil empregos diretos e indiretos deverão ser criados. Muito mais que fazer história, estamos fazendo justiça ao nosso estado e à nossa gente”, afirmou, durante o ato no Centro de Eventos do Pantanal. 

A ferrovia vai ligar os municípios de Rondonópolis a Cuiabá e Rondonópolis a Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, e também vai se conectar à malha nacional, que chega ao Porto de Santos. 

De acordo com o governador, esse avanço logístico é mais uma alternativa importante e sustentável para o escoamento de grãos, cuja produção em Mato Grosso pode superar as 120 milhões de toneladas anuais até 2030. 

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“Melhorando a logística, melhora o processo de desenvolvimento e crescimento do Estado. Sem a ferrovia, iríamos entupir todas as rodovias para atender a essa crescente demanda. Isso teria um prejuízo ambiental gigantesco, teríamos que duplicar as estradas… Já a ferrovia vai ter um impacto muito positivo, porque é uma opção com baixa emissão de carbono, ambientalmente sustentável”, pontuou. 

Para Mauro Mendes, o modal terá um impacto “enorme e positivo” na vida de milhares de mato-grossenses, pois vai impulsionar a indústria, o comércio comércio a geração de empregos. 

“A ferrovia se conecta ao Porto de Santos, principal polo industrial do país, e vai trazer insumos a Mato Grosso com menor custo de transporte. Poderemos trazer aço e matérias primas para a produção, por exemplo, a um custo muito menor. Além disso, será possível levar produtos do nosso mercado interno ao principal mercado de consumo, que é a região sudeste”, relatou. 

O governador ainda adiantou que os trilhos não só vão atrair novos investimentos, como já estão atraindo. 

“Essa obra vai tornar nossas indústrias mais competitivas. Lá em Lucas do Rio Verde, um grupo empresarial anunciou um investimentos privado superior a R$  bilhão, e esse anúncio foi acelerado por conta da ferrovia, pois é uma empresa da área do etanol e o custo do transporte do etanol, com a ferrovia, será muito mais barato”, ressaltou. 

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A ferrovia

A construção da ferrovia prevê 730 quilômetros de linha férrea que vão interligar os municípios de Rondonópolis a Cuiabá, além de Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, e que vão se conectar à malha ferroviária nacional, em direção ao Porto de Santos (SP). O investimento estimado para implantação da ferrovia é de R$ 11,2 bilhões e a expectativa é de que o empreendimento promova a geração de 230 mil empregos diretos e indiretos.

A previsão é de que o trecho entre Rondonópolis e Cuiabá estará concluído e em funcionamento no ano de 2025; enquanto a operação no trecho Cuiabá a Lucas do Rio Verde deverá começar em 2028.

Uma vez implantada a ferrovia, a Rumo S/A fica autorizada a explorar a ferrovia pelo prazo de 45 anos, sendo que a infraestrutura ferroviária poderá ser compartilhada pela empresa vencedora com outra empresa de transporte ferroviário que venha a prestar serviços no Estado.

Fonte: GOV MT

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