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Cidades

Estão abertas as inscrições para mais de 20 cursos do Programa CNM Qualifica

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A programação de capacitações do Programa CNM Qualifica de março é extensa e aborda vários temas importantes para a gestão pública municipal. Até o final do mês prefeitos e equipes técnicas podem se inscrever em 25 cursos, que serão ministrados por meio de uma plataforma de ensino a distância, devido à pandemia.

Ainda nesta semana serão abordados os seguintes temas: Noções básicas do financiamento das políticas públicas (11); Retomada da economia – como o município deve se preparar (12); Orientações contábeis sobre a aplicação dos recursos federais destinados à Assistência Social, Educação e Saúde (11 e 12); Resíduos de serviços de saúde e as obrigações na gestão pública (11 e 12) e Gestão fiscal nos municípios através do RREO, RGF e MSC (11 e 12).

A Associação Mato-grossense dos Municípios está mobilizando as prefeituras para a participação nas capacitações.  Os cursos em formato de videoconferência viabilizam as participações de servidores municipais de todas as regiões. As capacitações a distância buscam aprimorar o conhecimento das equipes que atuam nas prefeituras.

As inscrições estão abertas e são gratuitas para os municípios que são filiados, com um limite de inscritos. No portal www.cnm.org.br, o interessado confere todos os detalhes e regras que definem as gratuidades na participação de representantes de municípios. 

  

Programação dos cursos:

CNM Qualifica EaD: Noções básicas do financiamento das políticas públicas

Local: Plataforma EaD

Data: 11 de março

Horário: 09:00 às 12:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/821  

 

CNM Qualifica EaD: Retomada da Economia – Como o Município deve se preparar

Local: Plataforma EaD

Data: 12 de março

Horário: 09:00 às 12:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/820

 

CNM Qualifica EaD – Orientações contábeis sobre a aplicação dos recursos federais destinados à Assistência Social, Educação e Saúde

Local: Plataforma EAD

Data: 11 a 12 de março

Horário: 09:00 às 12:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/825

 

CNM Qualifica EaD – Resíduos de serviços de saúde e as obrigações na Gestão Pública

Local: Plataforma EaD

Data: 11 a 12 de março

Horário: 14:00 às 17:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/831

 

CNM Qualifica EaD – Gestão Fiscal nos Municípios através do RREO, RGF e MSC

Local: Plataforma EAD

Data: 11 a 12 de março

Horário: 14:00 às 17:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/836

 

CNM Qualifica EaD – Gestão atuarial do RPPS, avaliação atuarial e alternativas de equacionamento à luz da Portaria MF n. 464/2018

Local: Plataforma EaD

Data: 15 de março

Horário: 09:00 às 12:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/837

 

CNM Qualifica EaD – Recursos fundo a fundo da Saúde – Específicos COVID-19, emendas, LC 172 e 173 e repasses mensais

Local: Plataforma EAD

Data: 15 a 16 de março

Horário: 09:00 às 12:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/838

 

CNM Qualifica EaD – Desenvolvendo a Educação Ambiental como aliada dos PMSB e PMGIRS

Local: Plataforma EaD

Data: 15 a 16 de março

Horário: 14:00 às 17:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/813

 

CNM Qualifica EaD – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil na execução das políticas públicas (Lei nº 13.019/2014)

Local: Plataforma EaD

Data: 16 a 17 de março

Horário: 09:00 às 12:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/839

 

CNM Qualifica EaD – 10 medidas para alavancar a arrecadação a partir da Dívida Ativa

Local: Plataforma EAD

Data: 17 de março

Horário: 09:00 às 12:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/840

 

CNM Qualifica EaD – Perspectivas e desafios da gestão da educação nos Municípios

Local: Plataforma EAD

Data: 16 a 17 de março

Horário: 14:00 às 17:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/841

 

CNM Qualifica EaD – Orientações quanto à Perícia Ambiental

Local: Plataforma EAD

Data: 16 a 18 de março

Horário: 09:00 às 12:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/827

 

CNM Qualifica EaD – Lei complementar 173 e a gestão de pessoal no exercício de 2021

Local: Plataforma EaD

Data: 18 de março

Horário: 09:00 às 12:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/846

 

CNM Qualifica EaD – Faça a definição das atividades de risco no seu Município

Local: Plataforma EAD

Data: 18 de março

Horário: 14:00 às 17:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/842

 

CNM Qualifica EaD – SINIR – MTR e o Sistema Municipal de Informação de Resíduos Sólidos

Local: Plataforma EaD

Data: 18 a 19 de março

Horário: 09:00 às 12:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/848

 

CNM Qualifica EaD – A Logística Reversa e os Municípios

Local: Plataforma EaD

Data: 22 a 23 de março

Horário: 09:00 às 12:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/849

 

CNM Qualifica EaD – As vantagens de implementar A3P nas prefeituras

Local: Plataforma EaD

Data: 22 a 23 de março

Horário: 14:00 às 17:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/851

 

CNM Qualifica EaD – Captação de Recursos: Normativos e Plataformas Tecnológicas – Plataforma Êxitos e Plataforma + Brasil

Local: Plataforma EAD

Data: 23 a 24 de março

Horário: 09:00 às 12:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/844

 

CNM Qualifica EaD – Rotina de Compras nos Municípios

Local: Plataforma EAD

Data: 23 a 24 de março

Horário: 14:00 às 17:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/845

 

CNM Qualifica EaD – Censo 2021 – O que seu Município precisa MUITO saber

Local: Plataforma EaD

Data: 24 a 25 de março

Horário: 09:00 às 12:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/843

 

 CNM Qualifica EaD – A Coleta Seletiva como diferencial na administração Pública

Local: Plataforma EaD

Data: 24 a 25 de março

Horário: 09:00 às 12:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/850

 

CNM Qualifica EaD: Ética: o Desafio da Atualidade – O que fazer para enfrentar os dilemas de nosso tempo

Local: Plataforma EaD

Data: 25 a 26 de março

Horário: 14:00 às 17:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/847

 

CNM Qualifica EaD – Organizando a Limpeza Pública no Município

Local: Plataforma EaD

Data: 25 a 26 de março

Horário: 14:00 às 17:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/852

 

CNM Qualifica EaD – Desenvolvendo ações de Saneamento Rural nos Municípios

Local: Plataforma EaD

Data: 29 a 30 de março

Horário: 09:00 às 12:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/854

 

CNM Qualifica EaD – Organizando Cooperativas ou Associações de Catadores nos Municípios

Local: Plataforma EaD

Data: 29 a 30 de março

Horário: 14:00 às 17:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/853

Fonte: AMM

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Presidente da AMM se reúne com secretário do Ministério do Desenvolvimento Regional

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Para tratar sobre as ações do Marco Regulatório do Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, se reuniu com o secretário do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão e sua equipe nesta terça-feira, 22 de junho.

Durante o encontro, o presidente da AMM fez o convite ao secretário, que logo confirmou a presença em Mato Grosso, nos próximos dias 15 e 16 de julho, para uma reunião com os prefeitos, secretários municipais, representante da secretaria estadual de Meio Ambiente-Sema, equipe da Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT, que está fazendo o plano estadual de resíduos, além de outras entidades.

O objetivo do encontro é estreitar a parceria entre os governos federal, estadual, municípios e entidades nesta temática. “Vamos antecipar a orientação aos municípios que terão prazos para cumprir as ações, conforme a nova proposta do Marco Regulatório do Saneamento Básico e Resíduos Sólidos” disse ele, destacando que entre os maiores desafios dos municípios, está o de acabar com os lixões e implantar os aterros sanitários, conforme a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Fraga ressaltou que acabar com os lixões, é uma das principais preocupações dos gestores municipais. ”Os municípios são penalizados pelo Ministério Público e pela Secretaria de Meio Ambiente, porque os gestores não tem condições de implantar os aterros sanitários, devido ao alto custo. É uma situação sofrida e que vem criando desconforto”, afirmou.

Os municípios, tinham antes um prazo até 2014, para acabar com os lixões, mas a maioria não teve condições de cumprir, principalmente os menores. Agora o prazo final vai até o ano de 2023.

Constantemente, o presidente da AMM esteve nas mobilizações em Brasília, debatendo este assunto. O movimento municipalista nacional defendeu a prorrogação do prazo para a construção dos aterros sanitários, para  substituir os lixões. Pra os municípios implantarem os aterros, serão necessários alto investimento financeiro e respaldo técnico.

 

Fonte: AMM

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