Política Nacional

Girão vê ‘colapso na saúde do Ceará’ e cobra retomada de cirurgias pediátricas

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (1º), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a falta de equipes de cirurgia pediátrica no Hospital Geral Waldemar de Alcântara, em Fortaleza. Segundo o parlamentar, a unidade está há 12 meses sem profissionais para atender emergências e procedimentos de alta complexidade. Ele afirmou que a ausência de médicos coloca em risco a vida de recém-nascidos e fere normas do Ministério da Saúde, que determinam a presença de cirurgião pediátrico para o funcionamento das unidades de terapia intensiva (UTIs).

— Esse hospital dispõe de 98 leitos pediátricos, incluindo unidades de alta complexidade, de médio risco neonatal, de pacientes crônicos, além das UTIs neonatais. Em função disso, o hospital deixou de receber novos pacientes e está realizando o processo gradual de transferência para o Hospital Albert Sabin. Olhem o colapso que a gente está vendo na saúde, fazendo com que as crianças, os bebês estejam enfrentando esse caos. Há anos que os governos do PT e do PDT vêm adotando uma política de terceirização dos serviços da saúde — declarou.

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O parlamentar ressaltou que a situação também atinge o Hospital Geral de Fortaleza (HGF), considerado o de maior complexidade obstétrica e neonatal do estado. Ele enfatizou que a unidade não possui equipes de cirurgia pediátrica em regime de 24 horas. Além disso, alertou para o risco de paralisação no Hospital Infantil Albert Sabin, outra referência para os 184 municípios do Ceará, que poderá encerrar, neste mês, o contrato com a cooperativa de pediatras do estado.

O senador lembrou ainda que a segurança pública do Ceará enfrenta uma situação crítica, em função do avanço das facções criminosas. Ele mencionou o caso de um tiroteio em uma escola de Sobral, que resultou na morte de dois estudantes, e citou episódios de violência como incêndio de veículos e a expulsão de moradores de suas residências. Para Girão, a crise em áreas básicas evidencia a precariedade das ações do governo estadual em setores essenciais.

— Nós estamos diante de uma clara e inaceitável deficiência de gestão, tanto na questão da saúde quanto na segurança. Estão gerando desemprego no estado do Ceará, porque é um estado paralelo que administra. Eu pedi ao presidente da República, Lula, desde março deste ano, uma intervenção federal para que, pelo menos, a Força de Segurança Nacional esteja lá para dar uma sensação de segurança, mas está engavetado na mesa do presidente da República, e a gente não tem apoio do governo [estadual] para pedir esse reforço — disse.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Saúde na Escola. O objetivo é integrar as ações de saúde e educação para garantir o desenvolvimento integral dos estudantes.

Por recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), foi aprovada a versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 3591/24, da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA). Houve um ajuste para evitar redundância no texto.

“A relação entre saúde, bem-estar e desempenho escolar é amplamente reconhecida, e a escola constitui um espaço privilegiado para a implementação de ações voltadas à promoção da saúde”, disse Silvia Cristina.

Adesão facultativa
A política nacional poderá abranger, de forma facultativa e mediante adesão, as instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais de educação básica.

A implementação deverá seguir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Saúde na Escola (PSE).

O substitutivo prevê ações de controle do tabagismo convencional e do uso de dispositivos eletrônicos para fumar. O texto aprovado também foca na prevenção de fatores de risco de câncer e de doenças crônicas não transmissíveis.

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Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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