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Mato Grosso

Governo fortalece diálogo e ouve demandas de gestores da rede de ensino no interior do Estado

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Projeto implantado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) para aproximar os servidores da gestão, o Prosa na Educação tem recebido elogios onde é realizado. Primavera do Leste, Sorriso e Santa Rita do Trivelato foram os três últimos municípios visitados pelo secretário Alan Porto, onde o encontro com os diretores das escolas, assessores pedagógicos e coordenadores novamente mostrou resultados.

Em Santa Rita do Trivelato, os profissionais destacaram a importância do diálogo aberto e enfatizaram que a última visita de um secretário de Estado de Educação ao município aconteceu em 2008.

“A Seduc tem hoje outra cara, outra configuração. Nossa felicidade hoje é ter um Governo que pense em educação com qualidade”, ressaltou o secretário municipal de Educação de Santa Rita do Trivelato, Paulo Madson, que acompanhou a Prosa.

Alan Porto se reuniu com cerca de 40 profissionais da educação da rede estadual e municipal do município.

Aulas presenciais

Durante os encontros com os servidores da educação, o secretário Alan Porto enfatizou a importância de deixar as escolas 100% preparadas para o retorno do ensino na modalidade híbrida, no início de agosto. Nas três cidades visitadas, a rede municipal de educação já está com aulas presenciais, com revezamento de alunos.

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Os professores enfatizaram a importância dos recursos repassados para garantir internet em todas as escolas, assim como o material didático impresso, que deu mais tempo para preparem as aulas, e os recursos para a compra dos notebooks.

Problemas de infraestrutura, dúvidas sobre programas e a defasagem na aprendizagem também foram assuntos muito discutidos.

“Com todas as informações que estamos colhendo, com os encaminhamentos que demos, sei que estamos no caminho certo. A Seduc vai dar todo o apoio que vocês precisarem. Saio muito feliz, com sentimento de gratidão”, enfatizou o secretário Alan Porto após o encontro em Sorriso.

Secretária municipal de educação de Sorriso, Lúcia Drechsler também acompanhou a Prosa na Educação e destacou o “olhar especial” do secretário, de ir até o município e ouvir atento as demandas. “Esse trabalho vai transformar a educação de Mato Grosso”.

Encaminhamentos

Várias demandas apresentadas pelos diretores de escolas foram resolvidas durante a Prosa na Educação. Muitos solicitaram recursos para pequenas intervenções nas escolas.

O secretário Alan Porto lembrou que com os recursos descentralizados, muitos problemas podem ser resolvidos, ainda mais agora que o governador Mauro Mendes aumentou o repasse de R$ 33 mil para R$ 100 mil.

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O recurso descentralizado pode ser solicitado pela gestão de todas as escolas estaduais e duas vezes ao ano. O pedido é feito pela internet, com apresentação da demanda e três orçamentos.

Nos encontros, o secretário ainda afirmou que muitos outros investimentos e melhorias serão anunciados em breve, como o aumento no repasse do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) e um aplicativo com dados de transmissão custeados pelo governo do Estado.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Estado multa Consórcio em R$ 96 milhões por fraude contratual e irregularidades na execução da obra

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) aplicaram multa administrativa de R$ 96,1 milhões ao Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande por fraude à licitação e ao contrato dela derivado (Contrato nº 37/2012/Secopa-MT), pagamento de propina a agentes públicos e por diversas irregularidades na execução da obra do Veículo Leve sobre Trilhos entre os anos de 2011 e 2014.

A penalidade decorre da conclusão do processo administrativo de responsabilização instaurado no ano de 2017 com fundamento na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), regulamentada no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso pelo Decreto nº 522/2016. O extrato da decisão foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (26.07).

O valor da multa foi calculado com base no somatório do faturamento bruto (sem tributos) das seis empresas que compõem o consórcio no ano anterior ao da instauração do processo, ou seja, em 2016, conforme determina a Lei Anticorrupção. Sobre o faturamento bruto de R$ 641,1 milhões, foi aplicada a alíquota de 15%, considerando as agravantes e atenuantes previstas no Decreto Estadual nº 522/2016.

Além da multa administrativa, a decisão determina que o Consórcio deverá ressarcir ao Poder Executivo Estadual a totalidade dos prejuízos financeiros causados pelas irregularidades constatadas no processo. O valor do ressarcimento será calculado em processo administrativo apartado.

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Outras penas oriundas do processo de responsabilização foram a declaração de inidoneidade por dois anos e o impedimento de licitar e contratar com a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios por até cinco anos. A empresa também terá de fazer publicação extraordinária da decisão condenatória em meios de comunicação de grande circulação, em sua própria sede e em seu site institucional, caso possua.

Alguns dos fatos comprovados e que resultaram na aplicação das penalidades à Consórcio foram: fraude à licitação ((Edital nº 01/2021/Secopa-MT), não conclusão da obra, deficiência nos projetos básicos e executivos, ausência de projeto de desapropriação, falta de realização do tri-turno de trabalho (mão de obra), recebimento por serviços não prestados, pagamento de propina por intermédio de subcontratações e atraso dos serviços executados com o cronograma físico-financeiro.

A instauração e a instrução processual foram fundamentadas nos Relatórios de Auditoria nº 156/2014, nº 19/2015 e nº 13/2016, elaborados pela própria CGE; no Acordo de Colaboração firmado em 2017 pelo ex-governador de Mato Grosso e demais ex-agentes públicos junto ao Ministério Público Federal (MPF); nas investigações da Operação Descarrilho; nos relatórios produzidos pela equipe de fiscalização da extinta Secopa e da Planservi/Sondotécnica, gerenciadora das obras de implantação do VLT. O processo teve também oitivas de testemunhas arroladas pela defesa do Consórcio VLT.

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A comissão processante garantiu ao Consórcio a ampla defesa e o contraditório. O Consórcio VLT apresentou defesa prévia, manifestou-se nos autos e apresentou alegações finais.

Como as consorciadas têm responsabilidade solidária, respondem pelo pagamento integral da multa administrativa e pelo ressarcimento total dos prejuízos causados ao Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Outras empresas

O mesmo processo administrativo de responsabilização envolvia as empresas Cohabita Construções LTDA; Todeschini Construções e Terraplanagens LTDA; Constil Construções e Terraplanagem LTDA e Multimetal Engenharia de Estruturas LTDA.

À empresa Cohabita Construções Ltda foram aplicadas as penas de multa administrativa de R$ 3 milhões e de publicação extraordinária da decisão por ter sido subcontratada pelo Consórcio VLT para desviar dinheiro público para quitar dívida de campanha política.

As demais empresas foram absolvidas por falta de aplicabilidade da Lei Anticorrupção às condutas imputadas.

Confira AQUI a Portaria nº 154/2021/CGE-COR, com o extrato da decisão condenatória em relação ao Consórcio VLT.

Fonte: GOV MT

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