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Mato Grosso

Governo inicia obras de recuperação da trincheira Jurumirim nesta quarta-feira (09), em Cuiabá

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), inicia nesta quarta-feira (09.06) as obras de restauração do pavimento e recuperação da estrutura de concreto da Trincheira Jurumirim, em Cuiabá. A previsão é de que o tráfego de veículos seja bloqueado pelos agentes de trânsito da Prefeitura de Cuiabá no início da manhã.

A trincheira (parte inferior) será totalmente interditada para o trânsito de veículos nos dois sentidos: Avenida Miguel Sutil em direção à Avenida Rubens de Mendonça e Avenida Miguel Sutil em direção à Avenida Fernando Corrêa da Costa. Já o acesso pelas pistas marginais (superior) continua liberado nos dois sentidos.

Para minimizar os impactos no trânsito, os agentes municipais estarão no local para auxiliar no controle do tráfego de veículos pelas imediações, bem como orientar os condutores no acesso às rotas alternativas propostas. Em todos os desvios indicados, o Governo do Estado realizou a instalação de sinalizações verticais, horizontais e aéreas indicativas, bem como a recuperação do asfalto (tapa buraco) das vias, a fim de facilitar o deslocamento dos condutores.

De acordo com o secretário-adjunto de Obras Especiais da Sinfra, Isaac Nascimento Filho, serão executadas obras e serviços para corrigir as patologias no pavimento ao longo do 1,32 quilômetro de extensão da trincheira (parte inferior), entre os bairros Jardim Leblon e Bosque da Saúde, na Avenida Miguel Sutil.

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“No piso da trincheira vamos escavar em torno de 1,5 metro para arrancar este solo e implantar um colchão drenante, que é uma camada de pedras, pois o lençol freático está muito próximo da camada de asfalto que está ali. Isso não pode. Esse colchão de pedra é para impedir que a água suba. Aí faremos a camada de sub-base, base e a capa de asfalto”, disse.

Também será feita a correção das infiltrações e de problemas com as juntas de dilatação nas cortinas da trincheira, além da recuperação das pistas marginais (parte superior).

“Concomitantemente ao trabalho no pavimento, faremos o trabalho nas paredes da trincheira, que chamamos de cortina. Faremos a limpeza da superfície, vamos implantar drenos horizontais, corrigir juntas de dilatação, juntas frias, faremos a selagem das juntas e outras pequenas correções”, afirmou o adjunto.

A previsão é de conclusão de todos os serviços em até sete meses e estão estimados investimentos de R$ 14,2 milhões para a execução dessas obras. Esse investimento será custeado, neste primeiro momento, pelo Estado, para finalizar o quanto antes a obra e repassá-la ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), uma vez que a via é federalizada, embora esteja atualmente sob responsabilidade do Estado.

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Em razão do investimento a ser feito, o governo vai buscar ressarcimento dos valores junto à construtora responsável, uma vez que as melhorias serão realizadas devido à má execução do projeto de engenharia. Isto porque a construção da trincheira Jurumirim, idealizada para a Copa do Mundo de 2014, foi entregue e liberada para o tráfego naquele ano, apesar de a obra não estar totalmente concluída, com 97,8% dos serviços executados. 

Na época, faltavam somente serviços complementares de paisagismo, mas o contrato foi encerrado em razão de embaraços jurídicos e administrativos. No entanto, foram diagnosticadas falhas no pavimento e a Sinfra teve que fazer um levantamento técnico dos problemas existentes ao longo da estrutura e agora vai atuar para corrigi-los.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Estado multa Consórcio em R$ 96 milhões por fraude contratual e irregularidades na execução da obra

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) aplicaram multa administrativa de R$ 96,1 milhões ao Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande por fraude à licitação e ao contrato dela derivado (Contrato nº 37/2012/Secopa-MT), pagamento de propina a agentes públicos e por diversas irregularidades na execução da obra do Veículo Leve sobre Trilhos entre os anos de 2011 e 2014.

A penalidade decorre da conclusão do processo administrativo de responsabilização instaurado no ano de 2017 com fundamento na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), regulamentada no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso pelo Decreto nº 522/2016. O extrato da decisão foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (26.07).

O valor da multa foi calculado com base no somatório do faturamento bruto (sem tributos) das seis empresas que compõem o consórcio no ano anterior ao da instauração do processo, ou seja, em 2016, conforme determina a Lei Anticorrupção. Sobre o faturamento bruto de R$ 641,1 milhões, foi aplicada a alíquota de 15%, considerando as agravantes e atenuantes previstas no Decreto Estadual nº 522/2016.

Além da multa administrativa, a decisão determina que o Consórcio deverá ressarcir ao Poder Executivo Estadual a totalidade dos prejuízos financeiros causados pelas irregularidades constatadas no processo. O valor do ressarcimento será calculado em processo administrativo apartado.

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Outras penas oriundas do processo de responsabilização foram a declaração de inidoneidade por dois anos e o impedimento de licitar e contratar com a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios por até cinco anos. A empresa também terá de fazer publicação extraordinária da decisão condenatória em meios de comunicação de grande circulação, em sua própria sede e em seu site institucional, caso possua.

Alguns dos fatos comprovados e que resultaram na aplicação das penalidades à Consórcio foram: fraude à licitação ((Edital nº 01/2021/Secopa-MT), não conclusão da obra, deficiência nos projetos básicos e executivos, ausência de projeto de desapropriação, falta de realização do tri-turno de trabalho (mão de obra), recebimento por serviços não prestados, pagamento de propina por intermédio de subcontratações e atraso dos serviços executados com o cronograma físico-financeiro.

A instauração e a instrução processual foram fundamentadas nos Relatórios de Auditoria nº 156/2014, nº 19/2015 e nº 13/2016, elaborados pela própria CGE; no Acordo de Colaboração firmado em 2017 pelo ex-governador de Mato Grosso e demais ex-agentes públicos junto ao Ministério Público Federal (MPF); nas investigações da Operação Descarrilho; nos relatórios produzidos pela equipe de fiscalização da extinta Secopa e da Planservi/Sondotécnica, gerenciadora das obras de implantação do VLT. O processo teve também oitivas de testemunhas arroladas pela defesa do Consórcio VLT.

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A comissão processante garantiu ao Consórcio a ampla defesa e o contraditório. O Consórcio VLT apresentou defesa prévia, manifestou-se nos autos e apresentou alegações finais.

Como as consorciadas têm responsabilidade solidária, respondem pelo pagamento integral da multa administrativa e pelo ressarcimento total dos prejuízos causados ao Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Outras empresas

O mesmo processo administrativo de responsabilização envolvia as empresas Cohabita Construções LTDA; Todeschini Construções e Terraplanagens LTDA; Constil Construções e Terraplanagem LTDA e Multimetal Engenharia de Estruturas LTDA.

À empresa Cohabita Construções Ltda foram aplicadas as penas de multa administrativa de R$ 3 milhões e de publicação extraordinária da decisão por ter sido subcontratada pelo Consórcio VLT para desviar dinheiro público para quitar dívida de campanha política.

As demais empresas foram absolvidas por falta de aplicabilidade da Lei Anticorrupção às condutas imputadas.

Confira AQUI a Portaria nº 154/2021/CGE-COR, com o extrato da decisão condenatória em relação ao Consórcio VLT.

Fonte: GOV MT

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