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III Conferência da Jovem Advocacia debate inserção no mercado de trabalho e direitos fundamentais

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A OAB Nacional, por intermédio de sua Comissão Nacional da Advocacia Jovem e da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-MS, realizou, nesta quarta-feira (23), o segundo dia de atividades da III Conferência Nacional da Jovem Advocacia. Foram três palestras magnas que trataram de direitos fundamentais, sistema eleitoral e inserção no mercado de trabalho da jovem advocacia.  

A primeira, proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Fonseca, tratou sobre a relação entre “Pandemia, Direitos Fundamentais e Fraternidade”. Para o magistrado, é necessário implementar a cultura da construção de uma justiça consensual e que efetivamente restaure, não somente centrada na punição. “Mesmo antes da pandemia, já tínhamos 12% da população brasileira sem habitação. Fora aqueles sem saneamento, sem educação, sem emprego. Integridade, solidariedade, competência, educação, ciência e tecnologia são os fatores determinantes para superarmos esse quadro. Faço o apelo para que voltemos de forma diferente ao chamado ‘normal”, disse.

A segunda palestra magna abordou o tema “Impactos da Pandemia no Sistema Eleitoral” e foi proferida pela advogada e professora Maria Carolina Trindade Nantes. “A impossibilidade de realizar várias atividades de modo presencial modificou algumas questões do processo eleitoral. A própria Resolução nº 23.006 do TSE, que versa sobre o calendário eleitoral de 2020, precisou passar por transformações. É uma questão tão ampla e importante, que foi necessária a edição da Emenda Constitucional 107 de 2020. Esse é o principal exemplo de mudanças e adaptações que atingiram o âmbito eleitoral”, recordou.

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A terceira conferência magna do segundo dia foi conduzida pelo presidente da Comissão de Advogados em Início de Carreira da OAB-PA, Alvimar Pio, e teve como tema “Inserção do Jovem Advogado no Mercado de Trabalho”. Pio tratou da realidade de seu estado, o Pará, mostrando dados do relatório Justiça em Números – compilado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – para mostrar aos advogados em início de carreira os diversos caminhos possíveis dentro da advocacia, passando por técnicas de negociação, precificação dos honorários e fechamento de contratos.

Ao longo do dia foram 14 painéis que trataram de advocacia internacional, imobiliário, trabalhista e direito do consumidor e de família; foram debatidas formas de inclusão de advogado com deficiência no mercado de trabalho e formas de precificar prestação de serviços e da gestão do primeiro escritório. Foi traçado um panorama da advocacia no interior e os desafios da compliance, advocacia digital e a Lei Geral de Proteção de Dados.

O painel “Perspectivas para a Jovem Advocacia na Sociedade Pós-Pandemia” encerrou o dia de debates e teve o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Noronha, como um dos palestrantes. A III Conferência Nacional da Advocacia é um evento trienal e prossegue até amanhã. O encontro seria realizado presencialmente em Bonito (MS), mas foi adaptado para o formato virtual em função da pandemia da covid-19.

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Resultados de eleições e boletins de urna estão disponíveis para consulta no Portal do TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza a qualquer pessoa um banco de dados que reúne informações das eleições de 1945 até 2020. O Repositório de Dados Eleitorais (RDE), que pode ser acessado no Portal do TSE, oferece arquivos e tabelas estatísticas contendo, por exemplo, resultados dos pleitos, perfil do eleitorado, prestação de contas e boletins de urna.

Organizado pela área de Estatística do TSE, o RDE existe desde 2009 e é uma importante ferramenta de transparência das informações geridas pela Justiça Eleitoral, além de possibilitar respostas mais rápidas a qualquer pessoa que tenha interesse. Os dados – que são atualizados periodicamente, de forma a refletir todas as retotalizações ocorridas nas eleições – auxiliam cidadãs e cidadãos, bem como jornalistas, estudantes e juristas, que os utilizam como subsídios para pesquisas.

Confira a seguir um passo a passo de como acessar as informações relacionadas aos resultados totalizados das eleições e aos boletins de urna.

Resultados das eleições

O Repositório de Dados Eleitorais concentra informações das eleições de 1945 até 2020. Os resultados totalizados de todos os pleitos são obtidos após o processamento pelo sistema de totalização de cada eleição.

Vamos partir de um exemplo para facilitar a busca pelos dados. A consulta será feita com base no quantitativo de votos nominais para cada candidato e na quantidade total de votos no estado do Amazonas no segundo turno das Eleições Gerais de 2018.

Acesse https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/repositorio-de-dados-eleitorais-1. No menu à esquerda, selecione a opção “Resultados”. Um novo menu central aparecerá. Selecione o ano de interesse e “Votação nominal por município e zona (formato ZIP)”. Uma pasta em formato ZIP será baixada.

 Repositório de Dados Eleitorais

A pasta contém 30 arquivos. É necessário consultar o arquivo em formato “Leia-me” (formato pdf), cujo objetivo é descrever os campos e o arquivo do boletim de urna. Após a leitura, abra o arquivo “votação_candidato_munzona_2018_BR.csv”.

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Desvendando o RDE

Em seguida, clique, no menu superior, “Inserir” – “Tabela dinâmica” – “ok”. Uma nova aba na planilha será criada.

Desvendando o RDE

Arraste para o campo de “Filtro” as variáveis “NR_TURNO” e “DS_CARGO”; na “Linhas” arraste “SG_UF”; “NM_CANDIDATO”, no campo de “Colunas”; e, no campo de “Valores”, o “QT_VOTOS_NIOMINAIS”. Clique na seta à direita – “Configurações do campo de valor”. Selecione “2” para “NR_TURNO” e “Presidente” para “DS_CARGO” na planilha.

Desvendando o RDE

Pronto. No estado do Amazonas, os votos nominais dos presidenciáveis são descritos abaixo, somando 1.761.246 votos nominais.

Desvendando o RDE

Consulta ao boletim de urna

Boletim de Urna (BU) é o documento emitido em cada seção eleitoral após a conclusão da votação em uma urna eletrônica. Na descrição a seguir, é possível ter acesso a esse BU, cujos dados também são disponibilizados virtualmente no Portal do TSE.

Neste exemplo, vamos destacar quantas urnas registraram pelo menos um voto em branco, pelo menos um voto nulo e pelo menos um voto para cada candidato no estado do Amazonas no segundo turno das Eleições Gerais de 2018.

Acesse https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/repositorio-de-dados-eleitorais-1. No menu à esquerda, selecione a opção “Resultados”. Um novo menu central aparecerá. Selecione o ano de interesse e “Boletim de urna – Segundo turno”. Um novo menu será carregado.

Desvendando o RDE

Serão listados, por UF, os boletins de urna. Selecione, no estado do Amazonas, o “Boletim de urna – segundo turno – 31.10.2018”. Um arquivo formato “zip” será baixado.

Desvendando o RDE

A pasta contém dois arquivos. É necessário consultar o arquivo “Leia-me” (formato pdf), cujo objetivo é descrever os campos e o arquivo do boletim de urna. Após a leitura, abra o arquivo “bweb_2t_MS_301020181750.csv”.

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Desvendando o RDE

O arquivo aberto será idêntico à seguinte imagem:

Repositório de Dados Eleitorais

A fim de alcançar o nosso objetivo, inclua uma tabela dinâmica. No menu superior, clique em “Inserir” – “Tabela dinâmica”. Um novo menu surgirá. Clique em “ok”.

Desvendando o RDE

Uma nova aba será criada na planilha. À direita, um menu acerca dos campos da tabela aparecerá.

Repositório de Dados Eleitorais

Arraste, para o campo de “Filtro”, a variável “DS_ELEICAO”; em “Linhas”, arraste “SG_UF”; “NM_VOTAVEL”, no campo de “Colunas”; e, no campo de “Valores”, o “NR_URNA_EFETIVADA”. Clique na seta à direita – “Configurações do campo de valor”. Selecione “Eleição Geral Federal 2018” na planilha.

Desvendando o RDE

O número da urna é um campo numérico, e o programa automaticamente soma esses valores. No entanto, é necessário alterar para “Contagem”.

Desvendando o RDE

Pronto. A tabela é atualizada conforme os campos selecionados e os filtros estabelecidos. Portanto, 6.221 urnas registraram pelo menos um voto em branco, 6.529 registraram votos para o presidenciável Fernando Haddad, 6.519 para o presidenciável Jair Bolsonaro e 6.523 urnas registraram algum voto nulo.

Desvendando o RDE

Página de estatísticas

O Portal do TSE conta com outras duas plataformas de consultas de dados. Uma é a página “Estatísticas Eleitorais”, que apresenta em gráficos os dados importados do RDE sobre as eleições de 2014 a 2020. A outra, que também oferece consulta a resultados eleitorais, é o aplicativo Resultados, que atualmente traz apenas informações do último pleito, realizado em 2020.

TP, NT/LC, DM

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Fonte: TSE

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