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Política Nacional

Impeachment de Witzel é julgado e governador pode ser afastado definitivamente

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Governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel
Carlos Magno/Governo do Estado do Rio de Janeiro

Governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel

O julgamento do impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro , Wilson Witzel (PSC), começa nesta sexta-feira, 30. O processo pode tornar definitivo o seu afastamento do cargo além de deixa-lo inelegível por cinco anos.  A decisão será tomada a partir de votação do Tribunal Especial Misto, que é formado por deputados e desembargadores. O processo de impeachment foi autorizado em junho de 2020 pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O pedido de impeachment foi protocolado pelos deputados Lucinha (PSDB) e Luiz Paulo (Cidadania), argumentando crime de responsabilidade e corrupção na condução da pandemia de Covid-19. Witzel é acusado de ser beneficiado por um esquema de propina paga por Organizações Sociais (OSs) da área da saúde, no qual a arrecadação teria sido R$ 55 milhões. A acusação afirma que havia uma “caixinha da proprina”, que recebia de 3% a 7% dos contratos com as OSs, dos quais Witzel ficava com 20%, segundo ex-secretário Edmar Santos. Além da caixinha da propina, o crime de responsabilidade pelo qual é acusado inclui suspeita de corrupção na contratação do Iabas para construir e gerir sete hospitais de campanha por R$ 835 milhões, sem licitação. Apenas dois hospitais foram entregues. O governador afastado tentou vários recursos contra o processo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas não teve sucesso. Ele será impeachmentmado caso receba sete votos a favor da decisão. Caso não sofra o impeachment, o governador continua afastado, por decisão do STF.

Witzel nega todas as acusações e afirma que não há nenhuma prova de corrupção, como depósitos em contas ou sinais exteriores de riqueza. Ele também levantou suspeitas contra o procurador-geral da República Augusto Aras e acusou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de provocar as investigações contra ele. “Chegou ao meu conhecimento que essa investigação partiu de dentro do gabinete do procurador-geral da República, com aquiescência do presidente da República”, afirmou. Bolsonaro, que nega a acusação, deixou de ser aliado de Witzel quando o governador afastado afirmou querer concorrer à presidência. Sobre a pandemia da Covid-19, Witzel avalia positivamente a sua gestão. Em entrevista à TV Globo disse: “Eu avalio muito positivo. Nós fizemos várias ações. Eu fui o primeiro a adotar as medidas no Brasil. Não perdemos controle nenhum. Nós inauguramos mais de 1.400 leitos desde o dia 15 de março. Quando eu decretei o lockdown, nós tínhamos zero leitos de Covid-19”, afirmou.

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Processo criminal A denúncia dos deputados que abriu o processo de impeachment foi baseada na Operação Placebo, do Ministério Público Federal (MPF), na qual Witzel e a primeira-dama Helena Witzel foram alvos de busca e apreensão, suspeitos de corrupção. A Operação Tris in Idem determinou o afastamento de Witzel em seguida, baseada na delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos. Witzel foi denunciado pelo MPF ao STJ, que aceitou a denúncia e atualmente conduz um processo criminal que pode levar o governador afastado à prisão. Atualmente, ele é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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Política Nacional

Na gestão Bolsonaro, orçamento ‘paralelo’ é maior que nos governos Temer e Dilma

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Emendas de congressistas dão salta na gestão Bolsonaro
Matheus Barros

Emendas de congressistas dão salta na gestão Bolsonaro

A média do orçamento de emendas anuais de relator aprovadas pelo Congresso teve um aumento considerável na gestão de Jair Bolsonaro (sem partido). O salto é quatro vezes maior que no governo de Michel Temer e cinco vezes maior que durante o mandato de Dilma Rousseff (PT). As informações foram levantadas pelo portal UOL .

O episódio conhecido como “Orçamento Paralelo” se trata de trocas orçamentárias entre parlamentares e ministérios, que não constam nos portais de transparência do governo. Além disso, foi apelidado de “tratoraço”, já que houve compra excessiva de máquinas agrícolas. 

Em resposta ao UOL , um levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara mostra que os congressistas propuseram R$ 20,7 bilhões em emendas na atual gestão. As cifras são menores nos governos Temer (R$ 4,8 bilhões) e Dilma (R$ 3,8 bilhões), em média, por ano. 

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