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Economia

Imposto de Renda: Senado aprova abatimento para quem doar para saúde; saiba mais

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O Senado aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei (PL)  que prorroga a possibilidade de abater do Imposto de Renda ( IR ) as doações feitas aos fundos de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. A matéria segue agora para votação na Câmara. 

O PL 5.307/2020 passou com 70 votos favoráveis e cinco contrários. 

De acordo com o texto, as pessoas físicas poderão deduzir do IR os valores correspondentes às doações feitos diretamente a ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) até 2025. No caso das pessoas jurídicas, a dedução poderá ser feita até 2026.

Os dois programas incluem prestação de serviços médico-assistenciais, de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos e de realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais.


Como vota, senadora?

O projeto da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), altera a Lei 12.715, de 2012, que instituiu o Pronon e o Pronas/PCD.

A proposição foi relatada pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que apresentou voto favorável à sua aprovação, sem alterações no texto original.

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Economia

IR 2021: Receita recebeu mais de 1,1 milhão de declarações em três dias

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Receita Federal recebeu 1,1 milhão de declarações do IR em três dias
Marcello Casal JR/Agência Brasil

Receita Federal recebeu 1,1 milhão de declarações do IR em três dias

A Receita Federal recebeu em três dias 1.140.989 declarações do  Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. O boletim considerou envios até as 11 horas desta quarta-feira (3). A expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas até o final do prazo, 30 de abril.

Quem ainda não entregou a declaração pode preencher e fazer o envio por meio do serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível para tablets e smartphones, em iOS e Android, ou por meio do Programa Gerador da declaração (PGD), online (com certificado digital), na página da Receita.

O primeiro passo é acessar o site da Receita Federal e clicar na opção “Download do Programa”, na aba IRPF 2021. Em seguida, escolha qual o sistema operacional do computador que está baixando o programa (Windows, outros). O usuário será direcionado para outra página, na qual deverá concluir o download do programa.

Se a declaração do IR for pelo smartphone, tem que aguardar a liberação do aplicativo “Meu Imposto de Renda” estar disponível na App Store (iOS) ou na Google Play Store (Android).

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Depois de baixar o programa, logo na primeira tela, vão aparecer em tópicos as novidades deste ano para a declaração. Esta tela é apenas informativa e, para preencher o formulário, é necessário fechá-la.

Depois de ler e fechar a aba das novidades, o usuário deverá optar pelo tipo de declaração. Para prestar as contas anuais, deve clicar em “Declaração de Ajuste Anual”.

O contribuinte também deverá optar entre importar dados da declaração do ano anterior ou preencher uma do zero, Se for a segunda opção, deverá clicar em “Iniciar declaração em branco” e informar o CPF e nome completo.

Uma caixa de diálogo recomendará o preenchimento de todas as fichas nas telas seguintes para, no final, escolher entre os modelos simplificados — com desconto de 20% dos rendimentos tributáveis — ou completo — com direito a todas as deduções legais.

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