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Jovem que matou o ex no ato sexual irá ao regime semiaberto nos próximos dias, diz TJ-RO

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A jovem Vania Basílio Rocha, presa por matar o ex-namorado a facadas no ato sexual, deve progredir ao regime semiaberto nos próximos dias em Vilhena (RO). De acordo com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), a acusada teve progressão na pena por ter feito atividades de remição no presídio feminino da região.

Segundo a unidade prisional, a mudança no regime da apenada, de 21 anos, deveria ocorrer no próximo dia 23 de julho, porém “há remições a serem contabilizadas para a acusada”, o que deve adiantar a progressão do regime.

Vania está presa desde o dia do crime, em 30 de dezembro de 2015, e apresenta bom comportamento. Ela foi julgada pelo Tribunal do Júri em setembro de 2016 e condenada a 13 anos de prisão. Porém, a Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) entrou com recurso e o TJ diminuiu a pena para oito anos e quatro meses.

A princípio, a previsão era de que a jovem mudasse para o regime semiaberto em setembro deste ano. Contudo, ela participa de atividades de remição de pena, o que reduz os dias de prisão em regime fechado.

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Vania cumpre pena em presídio feminino de Vilhena (Foto: José Manoel/Rede Amazônica)Vania cumpre pena em presídio feminino de Vilhena (Foto: José Manoel/Rede Amazônica)

Vania cumpre pena em presídio feminino de Vilhena (Foto: José Manoel/Rede Amazônica)

Conforme o Presídio Feminino de Vilhena, Vania faz artesanato, resenha de livros e estuda. Dessa forma, em três dias de trabalho, ela reduz um dia de pena. A cada 12 horas de estudo, ela abate um dia de prisão. E a cada resenha feita, a pena é reduzida em quatro dias.

As remições são enviadas ao judiciário de três em três meses, para cálculo da pena. Conforme a unidade prisional, as atividades de Vania do último trimestre ainda não foram contabilizadas.

Depois de sair do regime fechado, a acusada será transferida para a ala do semiaberto, onde aguardará pela tornozeleira eletrônica. Em seguida, ela tem 10 dias para conseguir emprego e apresentar a comprovação no presídio.

Nos primeiros 30 dias com a tornozeleira eletrônica, Vania deve continuar dormindo no presídio. Depois desse período, ela não precisa mais voltar para a unidade, tendo, assim, que cumprir as regras.

Além de, necessariamente, estar trabalhando, ela deverá ficar em casa durante a noite, de 19h as 6h, entre segunda e sexta-feira. Já nos finais de semana, Vania deve permanecer recolhida integralmente no presídio, de 18h do sábado até 6h de segunda-feira ou do primeiro dia útil seguinte.

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A mudança para o regime aberto está para acontecer em setembro de 2020.

Crime

Vania matou o ex a facadas durante o ato sexual, na casa dele, em dezembro de 2015. Na época, ela confessou o crime e disse: “queria matar alguém”. Antes do assassinato, a jovem chegou a escrever um post no Facebook afirmando não ter sido uma má namorada.

Um laudo feito dias depois da prisão revelou que Vania é sociopata. Quando já estava presa no Presídio Feminino, em 2016, Vania ateou fogo nos colchões da cela.

No júri em que foi condenada, em setembro de 2016, a acusada fez cara de fúria ao ouvir a sentença. Em setembro de 2017, a jovem foi agredida por uma detenta e chegou a sair para registrar boletim de ocorrência, mas não conseguiu.

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Justiça: Prefeitura abasteceu ônibus escolar que não tinha rodas

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Além de Assis Raupp, mais cinco ex-secretários foram denunciados pelo Ministério Público

A Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Colniza, João Assis Ramos, o Assis Raupp, e mais quatro servidores do Município por suposta fraude na aquisição de óleo diesel para uso de um ônibus escolar sucateado, que se encontra abandonado e não possui sequer rodas.

Conforme decisão liminar proferida pelo juiz Ricardo Frazon Menegucci, os fatos apontam para fortes indícios de ato improbo, porque o ônibus escolar ‘talvez não sirva nem para sucata’ – conforme apontado na decisão –, além de outros desvios relacionados a veículos da Prefeitura, como uma pá-carregadeira cuja quantidade de combustível adquirida é acima do consumo possível para o período justificado, e um caminhão que não pertencia à frota municipal.

“É evidente que o feito não se encontra na fase instrutória, mas são fortes os indícios de ato ímprobo, eis que fora adquirido combustível para um ônibus escolar abandonado, sem rodas, que talvez não sirva nem para sucata”, diz trecho da decisão.

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Ao analisar o caso, o magistrado destacou ainda que a medida cautelar de indisponibilidade tem como finalidade evitar que o dano ao erário fique sem reparação, de forma que se comprovado que não houve ato de improbidade, nada impede de que a medida seja revogada e o processo encerrado.

Assis Raupp foi eleito prefeito de Colniza em 2012. Investigado pela Câmara Municipal por atos de improbidade, ele foi afastado do cargo e acabou cassado em 2016.

Naquele mesmo ano, ele tentou novo mandato de prefeito, mas sua candidatura foi indeferida.

 

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