conecte-se conosco

Política Nacional

Justiça condena delegado autor de sequestro no período da ditadura militar

Publicado


source
Boa parte das torturas aconteceu no DOPS - Departamento de Ordem e Política Social - hoje transformado em museu
Wikimedia Commons

Boa parte das torturas aconteceu no DOPS – Departamento de Ordem e Política Social – hoje transformado em museu

Pela primeira vez no Brasil, a Justiça condenou um agente do governo por crimes cometidos durante a ditadura militar . O juiz Sílvio César Arouk Gemaque, da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou o delegado aposentado do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo ( Deops ) Carlos Alberto Augusto a 2 anos e 11 meses de prisão, em regime semiaberto.

O delegado foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelo sequestro de Edgar de Aquino Duarte, desaparecido desde 1971, que atuava como corretor da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

Duarte havia sido expulso da Marinha em 1964 e não tinha mais vínculo com grupos de oposição à ditadura desde 1968, quando retornou do exílio. A sentença é de primeira instância e o ex-delegado poderá recorrer em liberdade.

“A condenação é um marco no Brasil, que é considerado um pária por ser o único país a não ter condenado agentes da ditadura por crime contra a humanidade, que não prescrevem e não são passíveis de anistia. É uma decisão que envolve não só o passado, mas o presente e o futuro por reforçar garantias de que esses crimes não mais ocorrerão”, afirma o procurador Andrey Mendonça, autor da denúncia.

Leia mais:  Bolsonaro pode seguir Trump e questionar as eleições de 2022, diz Maia

Você viu?

Mais de 50 ações por crimes ocorridos durante a ditadura já foram apresentados à Justiça brasileira , mas a maioria das denúncias foram rejeitadas ou estão paralisadas na Justiça Federal, tendo como justificativa a Lei da Anistia, que foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo Mendonça, a sentença contra o delegado aposentado do Deops, pela primeira vez, segue as normas e decisões internacionais que obrigam o Brasil a investigar e punir quem tenha atuado no extermínio de opositores políticos entre 1964 e 1985.

Em 2018, a Corte Internamericana de Direitos Humanos obrigou o país a investigar e punir os culpados pela morte do jornalista Vladimir Herzog , assassinado em São Paulo em 1975.

Em 2010, a Corte responsabilizou o governo brasileiro pelo desaparecimento de 70 pessoas durante a Guerrilha do Araguaia, descumprindo a obrigação de punir os responsáveis e omitir informações aos parentes das vítimas, que ainda hoje não localizaram os corpos.

No processo envolvendo o desaparecimento de Duarte também foram denunciados o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o ex-delegado Alcides Singillo. Eles foram retirados da ação após morrerem – em 2015 e 2019, respectivamente.

publicidade

Política Nacional

Barroso rebate críticas de Bolsonaro a urnas eletrônicas e nega fraudes

Publicado


source
Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Nelson Jr./SCO/STF

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

Nesta quinta-feira (29), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, rebateu as críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à s urnas eletrônicas. Barroso vem sendo alvo de ataques do mandatário por ser contra a implementação do voto impresso nas eleições.

O ministro disse que a adoção do voto eletrônico permitiu acabar com o coronelismo no país e com o histórico de fraudes nas apurações. “Toda eleição no Brasil tinha a suspeição da fraude, aquelas mesas apuradoras com contagem manual de votos, os votos apareciam e os votos desapareciam”, afirmou. “Desde 1996, jamais se documentou, na vida brasileira, um episódio de fraude”.

Além disso, Barroso explicou que, para que houvesse fraude, seria necessária a participação de pessoas no TSE e na própria Justiça Eleitoral. “Não há precedente e não há razão para se mexer em time que está se ganhando”.

Durante a transmissão de hoje, Bolsonaro chegou a dizer que é “estranho” o fato do presidente do TSE continuar defendendo o voto eletrônico . Segundo Barroso, a decisão preserva a democracia e não depende de “pessoas de boa-fé”, como no caso do impresso.

Leia mais:  Senado aprova MP que facilita a obtenção de crédito em bancos

De acordo com ele, a proposta não é tão boa quanto parece ser. “Você não cria um mecanismo de auditoria menos seguro que o objeto que precisa ser auditado”, afirmou.

“Estamos falando de 150 milhões de votos em um país que em muitas partes e em muitas regiões se tem problemas de roubo de carga, milícia e facções criminosas… Portanto, vamos ter de transportar 150 milhões de votos com os riscos que isso envolve; temos que armazenar estes votos para que não apareçam novos votos dentro das urnas; e depois – e isso então é o filme de terror – temos de recontar estes votos à mão”, concluiu.

Continue lendo

Mais Lidas da Semana