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Cuiabá

Legislação

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LEGISLAÇÃO

LEI/DECRETO

REFORMA ADM.

Estabelece a estrutura básica da administração pública municipal.

 

LEI COMPLEMENTAR nº 359/2014

ESTRUTURA CGM

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Município.

 

DECRETO nº 5.692/2015

REGIMENTO INTERNO

REGIMENTO INTERNO RETIFICADO

PORTARIA CGM nº 020/2015

PORTARIA CGM nº 021/2015

LAI FEDERAL

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do §3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da CF/88.

 

LEI nº 12.527/2011

LAI MUNICIPAL

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do §3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da CF/88.

 

LEI nº 5.715/2013

DECRETO LAI

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do §3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da CF/88.

 

DECRETO nº 5.477/2014

FICHA LIMPA

Define critérios para a nomeação e exercícios dos cargos e provimento em comissão e para a contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito do município.

 

 

LEI nº 5.718/2013

 

SEMANA DA TRANSPARÊNCIA

Institui a Semana Municipal da Transparência e dá outras providências.

 

LEI nº 5.853/2014

ESCOLA TRANSPARENTE

Cria o selo “Escola Transparente”, a ser concedido às escolas municipais que publicarem em tempo real a prestação de contas no portal da transparência municipal.

 

 

DECRETO nº 5.503/2014

CEIS

Institui o cadastro municipal de empresas e profissionais inidôneos e suspensos.

 

LEI nº 5.748/2013

CIM

Institui o cadastro de impedidos no município.

 

LEI nº 5.710/2014

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá faz concessão de terreno para construção da nova sede da AACC

Publicado


Gustavo Duarte

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro assinou, na tarde desta segunda-feira (21), a concessão de um terreno para a construção da nova sede da Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACC). As melhores condições no atendimento das crianças com câncer é uma causa defendida pela primeira-dama, Márcia Pinheiro. A área concedida é de 4.475 m² e fica no bairro Centro América. O prazo de validade da concessão é de 20 anos, prorrogáveis por igual período. Atualmente, a AACC atende cerca de 450 crianças por mês vindas de várias cidades do estado e de outros países.

“Este é o documento que assino com a maior convicção que estamos fazendo o bem e cuidando de quem não tem condições. É um ato marcante para a solidariedade com as pessoas que estão passando por um momento tão difícil com seus filhos”, enfatizou o prefeito. A primeira-dama,  Márcia Pinheiro, ressaltou a preocupação da gestão no cuidar das pessoas. “Trabalhamos pautados pela humanização. É uma administração que trabalha para salvar e proteger vidas, que tem como marcas o carinho e o respeito aos cidadãos”, definiu.

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O presidente da AACC, Claudemir Ferreira da Silva, disse que com a nova sede, a capacidade de atendimento vai duplicar, além de construir espaços que hoje não é possível ter na unidade, por falta de espaço.

“Esse terreno é um novo marco para a instituição. É uma luta de 15 nos. Serão novos desafios, mas são desafios que trarão muitos benefícios para nossas crianças. Poderemos ampliar o atendimento e os serviços que são oferecidos à comunidade. É uma área ampla onde a gente vai poder contemplar outros departamentos que hoje não temos a oferecer dentro da instituição”, destacou o presidente.

Ainda segundo Claudemir, além dos pacientes vindos de vários municípios do estado, a unidade recebe também pessoas vindas de outros países, a exemplo da Bolívia e Paraguai.

“Hoje temos 10 apartamentos e comportamos 20 famílias, o paciente com seu acompanhante. O nosso objetivo é dobrar a capacidade, ou seja, serão 20 famílias, no total de 40 pessoas. Hoje não temos ala de isolamento, área verde, auditório, espaço lúdico, dentre outros, que são ambientes importantes para as famílias afim de tirar o foco da doença. Mas com esta nova sede, vamos contemplar estes espaços”, frisou.

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A assinatura do termo de concessão foi realizada na sede do Palácio Alencastro e contou com a presença do deputado federal, Carlos Bezerra, o secretário-adjunto de Governo, Wilton Coelho e dos vereadores, Mário Nadaf e Marcrean dos Santos.

A lei que concedeu a área para a AACC é a de Nº 6.684, de 10 junho de 2021. Após a publicação, que deve ser feita nesta terça-feira (22), no Diário Oficial dos Municípios, a direção da instituição dará início ao projeto de edificação.

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