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Economia

Lei que reduz efeitos da pandemia no setor elétrico é sancionada

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Medida trata também de reformas estruturais do setor elétrico
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Medida trata também de reformas estruturais do setor elétrico


O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (1), com vetos, a lei que modifica o arcabouço legal do setor elétrico e inclui mecanismos de remanejamento de recursos para redução do valor das tarifas. A medida trata também de reformas estruturais no setor e da adoção de medidas para viabilizar a organização do segmento de energia nuclear e da conclusão do projeto de Angra 3.

Segundo o projeto aprovado no Congresso , o principal objetivo seria amenizar os efeitos econômicos da pandemia no setor, para desonerar as tarifas de consumidores de energia elétrica de todo o Brasil, em especial aos da Região Norte do país, atendidos por distribuidoras que eram da Eletrobras e que foram privatizadas. 

Os consumidores dos estados do Norte, conforme a lei, não vão mais precisar pagar pelos empréstimos fornecidos às distribuidoras na época em que elas estavam sob controle temporário da União, antes da privatização. A lei também determina a transferência para a União de todas as ações da “Indústrias Nucleares do Brasil” e da “Nuclebrás Equipamentos Pesados”, inclusive as da iniciativa privada. As duas estatais, que hoje atuam como sociedades de economia mista, serão transformadas em empresas públicas vinculadas ao Ministério de Minas e Energia

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O presidente vetou, por contrariar o interesse público, o parágrafo que estabelecia que o agente titular de outorga de autorização para geração de energia elétrica com prazo de 30 anos teria seu prazo de autorização contado a partir da declaração da operação comercial da primeira unidade geradora, com ajuste, quando necessário, do respectivo termo de outorga, depois do reconhecimento pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) do atendimento ao critério estabelecido no parágrafo.

A determinação seria aplicada apenas aos agentes em que a usina estivesse em operação em 1º de setembro de 2020 e que não tivesse sido objeto de qualquer espécie de penalidade pela Aneel quanto ao cumprimento do cronograma de sua implantação. Outro dispositivo vetado, também por contrariar o interesse público, estabelecia que a avaliação completa da Base de Remuneração Regulatória terá efeitos a partir da data de processamento do primeiro processo tarifário subsequente ao pedido de revisão pelo interessado e será aplicada até o terceiro processo tarifário após a assinatura do contrato de concessão.


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Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 33 milhões; veja os números sorteados

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Mega-Sena acumula e premio vai a R$ 33 milhões; veja os números sorteados
O Dia

Mega-Sena acumula e premio vai a R$ 33 milhões; veja os números sorteados

Neste sábado (10), a  Caixa Econômica realizou o sorteio do concurso 2361 da Mega-Sena. O prêmio de R$ 27 milhões acumulou, e o próximo sorteio, de R$ 33 milhões, será realizado na quarta-feira (14). Confira os números sorteados: 14 – 21 – 22 – 29 – 35 – 46.   

O sorteio também teve 61 apostas vencedoras na quina. Cada uma delas ganhará R$ 42.932,72. Também houve 3.782 bilhetes que acertaram a quadra. Eles embolsarão R$ 989,23.

Como participar do próximo sorteio?

O próximo concurso da Mega-Sena acontece neste sábado (10), às 20h. É possível apostar até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa do país. 

Também é possível apostar pela internet. O bilhete simples da Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Como apostar online na Mega-Sena?

Para aqueles que apostarem pela internet, não é possível optar pela aposta mínima, de R$ 4,50. No site da Caixa , o valor mínimo para apostar na Mega-Sena é de R$ 30, seja com uma única aposta ou mais de uma.

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Para fazer uma aposta maior, com 7 números, dando uma maior chance de ganhar, o preço sobe para R$ 31,50. Outra opção para atingir o preço mínimo é fazer sete apostas simples, que juntas têm o mesmo valor, R$ 31,50. Além disso, os bolões, disponíveis online, são outra opção viável.

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Como funciona a Mega-Sena?

O concurso é realizado pela Caixa Econômica Federal e o vencedor pode receber milhões de reais se acertar as seis dezenas. Os sorteios ocorrem pelo menos duas vezes por semana – geralmente, às quartas-feiras e aos sábados. O apostador também pode ganhar prêmios com valor mais baixo caso acerte quatro ou cinco números, conhecidas como Quadra e Quina , respectivamente.

Na hora de jogar, o apostador pode escolher os números ou tentar a sorte com a Surpresinha . Esse modelo consiste na escolha automática, realizada pelo sistema, das dezenas jogadas. 

Outra opção é manter a mesma aposta por dois, quatro ou até oito sorteios consecutivos, conhecida como Teimosinha.

Premiação

Os prêmios costumam iniciar em, aproximadamente, R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas. Dessa forma, o valor vai acumulando a cada concurso sem vencedor. 

Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para isso, é preciso marcar de seis a 15 números do volante.

O prêmio total da Mega-Sena corresponde a 43,35% da arrecadação. Deste valor:

  • 35% são distribuídos entre os acertadores dos seis números sorteados;
  • 19% entre os acertadores de cinco números (Quina);
  • 19% entre os acertadores de quatro números (Quadra);
  • 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos seis números nos concursos terminados em zero ou cinco; e
  • 5% ficam acumulado para a primeira faixa (Sena) do último concurso do ano de final zero ou cinco.

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