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Ministério Público MT

Membros do MP devem se inscrever para eixo temático exclusivo

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“Inovação e Desenvolvimento” é o tema do I Congresso do Ministério Público Brasileiro, que será realizado nos dias 11 e 12 de novembro. Pensado para congregar de forma virtual membros e servidores de todo o país, o evento visa também comemorar os 15 anos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A programação será dividida em quatro eixos temáticos, que foram pensados em consonância com os objetivos estratégicos transversais do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP 2020-2029).

O eixo 2, “Aperfeiçoamento da atividade investigativa e de inteligência e aprimoramento da efetividade da persecução penal e cível”, é exclusivo para membros do Ministério Público. Os interessados devem se inscrever até o dia 9 de novembro, pelo Sistema de Inscrições em Eventos do Portal do CNMP para receberem o link de acesso à transmissão, que será feita pela plataforma Microsoft Teams.

Já os painéis, mostras e palestras do eixo 1, “Atuação ministerial integrada e articulação interinstitucional”, do eixo 3, “Transversalidade dos direitos fundamentais e impulsionamento da fiscalização do emprego de recursos públicos e da implementação de políticas públicas” e do eixo 4, “Diálogo com a sociedade, solução pacífica de conflitos e controle social”, são abertos ao público e serão transmitidos pela internet. Qualquer cidadão que tenha interesse nas temáticas poderá assistir, bem como membros e servidores do Ministério Público.

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Caso a pessoa queira receber um certificado de participação após o evento, é necessário realizar a inscrição até dia 9 de novembro, também pelo Sistema de Inscrições em Eventos do Portal do CNMP.

Premiação – Os vencedores do “Prêmio CNMP – Edição 2020” serão conhecidos no dia 12 de novembro. A cerimônia de premiação encerra o I Congresso do Ministério Público Brasileiro. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) concorre na categoria “Indução de Políticas Públicas” com o projeto “Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento”.

Em razão das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, a cerimônia de entrega do Prêmio será integralmente virtual, transmitida pelo canal oficial do CNMP no YouTube. Clique aqui para ver os finalistas. Instituído por meio da Resolução CNMP n° 94/2013, o Prêmio CNMP foi criado para dar visibilidade aos projetos do Ministério Público Brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.

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PGJ elogia criação de Medida Protetiva Online e do Botão do Pânico

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O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, elogiou o lançamento da ferramenta tecnológica “Medida Protetiva Online” e do aplicativo “SOS Mulher – Botão do Pânico”, desenvolvidos em parceria pela Polícia Judiciária Civil e Poder Judiciário e lançados nesta terça-feira (22) em solenidade realizada no Tribunal de Justiça. ”O uso de novas tecnologias é cada vez mais importante, como acontece com o lançamento da Medida Protetiva Online e do Botão do Pânico, que permitem uma ação rápida dos órgãos de Estado e do Judiciário em defesa da mulher vítima de violência. Dessa forma, é possível agir antes que o pior aconteça”, frisou.

José Antônio Borges Pereira destacou a importância das parcerias, lembrando que o Ministério Público Estadual, o Poder Judiciário e a Polícia Judiciária Civil já atuam conjuntamente no combate à violência contra a mulher desde a promulgação da Lei Maria da Penha. Ele aproveitou a oportunidade para destacar que o MP acaba de criar mais uma Promotoria de Defesa da Mulher, no município de Várzea Grande, onde uma parceria com o Judiciário, a Polícia Militar e o Univag (Centro Universitário) já possibilitou a implantação da Patrulha Maria da Penha no município.

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“Essa nova Promotoria de Defesa da Mulher em Várzea Grande vai atuar não apenas em casos pontuais de violência doméstica, como também exigindo dos poderes constituídos a implantação de políticas públicas voltadas à efetiva proteção da mulher. A atuação do MP e parceiros deve ocorrer não apenas na repressão aos atos de violência, mas também na efetivação de políticas protetoras e educadoras nas áreas de educação, saúde, dentre outras”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

A ferramenta Medida Protetiva Online permitirá que a mulher vítima de violência possa fazer o boletim de ocorrência de forma virtual e imediata, sem necessidade de ir a uma delegacia de polícia, enquanto o Botão do Pânico possibilitará que, quando ameaçada e/ou em vias de sofrer agressões, a vítima acione a polícia, que imediatamente enviará uma viatura policial até sua residência ou no local onde estiver sendo ameaçada.

Fonte: MP MT

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