conecte-se conosco

Ministério Público MT

Ministério Público Estadual adere ao Movimento Maio Amarelo 2021

Publicado


A partir desta quinta-feira (06), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso divulgará semanalmente em suas plataformas digitais as peças publicitárias relativas ao Movimento Maio Amarelo 2021. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para um trânsito mais respeitoso e responsável. Com características de uma epidemia, a violência no trânsito se tornou um dos principais problemas de saúde pública, com implicações socioeconômicas, em todo o mundo. 

Conforme dados do Observatório de Segurança Pública, em 2020 foram registrados 6.578 acidentes de trânsito em Mato Grosso, resultando em 629 óbitos e 5.949 lesões corporais. Em 2019 foram contabilizados 7.164 acidentes de trânsito, sendo 503 fatais. Apesar da pequena redução no número de acidentes, aumentaram as ocorrências graves e os óbitos no trânsito. 

No âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, somente em 2020 foram oferecidas, na Capital, 386 denúncias relacionadas a crimes cometidos no trânsito, como homicídio culposo, embriaguez ao volante e lesões corporais culposas.

PROPOSTA: O Movimento Maio Amarelo nasce com uma só proposta: alertar a sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas. 

O QUE É? É um movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito. O trânsito deve ser seguro para todos em qualquer situação.

POR QUE MAIO? Em 11 de maio de 2011, a ONU decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito. Com isso, o mês de maio se tornou referência mundial para balanço das ações que o mundo inteiro realiza.

POR QUE AMARELO? O amarelo simboliza atenção e também a sinalização e advertência no trânsito. 

Fonte: MP MT

Leia mais:  Sentença que condena Município de Acorizal a cumprir lei é ratificada

publicidade

Ministério Público MT

MP aciona e Justiça proíbe realização de eventos neste sábado (19) 

Publicado


A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Colíder (a 650km de Cuiabá) ajuizou duas ações civis públicas e obteve decisões liminares favoráveis na Justiça para proibir a realização de festas e evitar aglomeração de pessoas na cidade, neste fim de semana. A 1ª Vara da comarca determinou que os requeridos J. Cezar Garcia Eireli e Julio Cezar Garcia se abstenham de realizar o evento programado para este sábado (19), no Club Angeloni, e que o Centro de Eventos Chiquim e Jeferson Antonio Pichiteli também deixem de realizar evento previsto para dia 19. A multa é de R$ 100 mil para caso de descumprimento das decisões.   

As decisões determinam ainda a intimação do Município e do prefeito Hemerson Lourenço Máximo para que adotem as providências necessárias à fiscalização dos dois locais e, caso constatado o descumprimento das normas sanitárias e de segurança vigentes, realizem a interdição dos mesmos.   

Conforme o promotor de Justiça Marcelo Rodrigues Silva, o número de casos de contaminação da Covid-19 tem crescido gradativamente em Colíder. Até o dia 15 de junho, o município havia registrado 115 óbitos, 149 pessoas em isolamento, sendo nove internadas, além de outros casos suspeitos aguardando confirmação. “É certo que, se realmente forem realizados os eventos, será uma temeridade para toda a sociedade de Colíder, pois os frequentadores serão expostos ao contágio e não ficarão de quarentena depois para preservar seus familiares da doença”, argumentou.   

Leia mais:  Promotor de Justiça em MT assume cargo em nova diretoria da Ampasa

O membro do MPMT acrescentou que “não se pode permitir que situações de evidente descaso com o próximo, como a presente, ocorram livremente, pois é sabido que toda a população corre risco, não só de contágio, mas de, caso chegue a uma situação de gravidade em que precise de um tratamento especializado, não o ter a tempo”.   

Ausência de alvará – O promotor ainda consignou nas iniciais que os locais Club Angeloni e Centro de Eventos Chiquim nem sequer possuem alvará para a realização de eventos, especialmente o alvará de segurança contra incêndio e pânico, expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. “A inexistência dos documentos exigidos fere as normas de defesa do consumidor e coloca em risco a vida, integridade física e segurança de todos os consumidores que participem da citada e eventualmente venham a utilizar os serviços prestados pelos réus”, destacou.

Fonte: MP MT

Continue lendo

Mais Lidas da Semana