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Missão internacional acompanhará eleição suplementar em Petrolândia (SC) neste domingo (13)

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A Missão das Organizações Não Governamentais (ONGs) Transparencia Electoral e Conferencia Americana de Organismos Electorales Subnacionales por la Transparencia Electoral (Caoeste) está pronta para acompanhar a eleição suplementar no município de Petrolândia (SC) neste domingo (13). Os observadores já estão colhendo informações e assistindo aos preparativos para o pleito.

Os dados colhidos durante a missão de observação servirão para elaborar projetos de estudos voltados para especialistas em questões eleitorais, autoridades, pesquisadores e entidades de vários países. O objetivo é favorecer a legitimidade do processo, garantindo os direitos políticos de cidadãs e cidadãos em eleições transparentes e justas.

Em sua primeira atuação como observadora no Brasil, a mexicana Claudia Isela Guzman Gonzalez ressalta que atestar e disseminar boas práticas de segurança, transparência e integridade são essenciais para a democratização das eleições na América Latina. “São experiências fundamentais para os futuros processos eleitorais da região, em todos os níveis”, afirma.

Para a observadora e coordenadora da Caoeste no Brasil, Paula Gomes Moreira, a oportunidade de contribuir para a melhoria dos processos eleitorais latino-americanos é uma tarefa gratificante. “Observamos todo o processo e procuramos identificar aspectos que podem ser aperfeiçoados para os próximos pleitos”, diz. Ela enfatiza que o relatório final emitido pela missão até 30 dias após a eleição segue padrões internacionais que abrangem todo o ciclo eleitoral.

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O observador Nicolás Noyola, de El Salvador, não esconde a expectativa do grupo diante da importante missão de analisar e legitimar o processo eleitoral. “A qualidade da democracia é uma condição importante para o desenvolvimento dos países da região e da América Latina. Daí a importância da observação eleitoral”, destaca.

Integridade

A missão também acompanhará de perto a auditoria de integridade da urna eletrônica, evento paralelo à eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito de Petrolândia. O teste de integridade é um procedimento utilizado pela Justiça Eleitoral desde 2002, com o objetivo de testar a segurança na captação e contagem dos votos pela urna eletrônica, comprovando que o voto recebido/digitado é exatamente aquele que será contabilizado.

“O teste de integridade é apenas mais um dos muitos elementos de segurança que fazem com que a urna eletrônica seja absolutamente confiável”, frisa o presidente da Caoeste, Marcelo Ramos Peregrino Ferreira. Para ele, a segurança da eleição brasileira é inquestionável, uma vez que conta com o sistema mais avançado do mundo.

Marcelo Peregrino revela que os integrantes da missão estão animados em participar do processo eleitoral brasileiro e oferecer eventuais contribuições. Ele reforça que a urna eletrônica terá atenção especial dos observadores, por se tratar de “um enorme avanço da Justiça Eleitoral brasileira, que é copiado em todo o mundo”.

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MC/LC, DM

Fonte: TSE

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Desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira toma posse como presidente do TRF4

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O desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira assumiu na tarde de hoje (21/6) a Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A posse foi realizada de forma semipresencial, apenas com os desembargadores empossandos presentes na sede da Corte, em Porto Alegre, acompanhados de um número restrito de familiares. Os demais desembargadores do Tribunal, autoridades e convidados participaram de forma virtual, pela plataforma Zoom. O evento foi transmitido online pelo sistema Tela TRF4 e pelo canal oficial do Tribunal no Youtube.

Os desembargadores federais Fernando Quadros da Silva e Cândido Alfredo Silva Leal Júnior também foram empossados como vice-presidente e corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região. A nova administração vai dirigir o tribunal no período de junho de 2021 a junho de 2023.

O novo presidente da Corte, ao fazer o seu discurso, frisou a importância do trabalho da Justiça para a sociedade. “A existência do Estado, e, por consequência dos denominados poderes estatais, executivo, legislativo e judiciário, surge como condição para a vida em sociedade. E somente trabalhando pelo fortalecimento destas instituições podemos progredir”, destacou.

Valle Pereira ainda apontou para a necessidade da comunicação para a evolução da prestação jurisdicional. “É importante que continuemos a manter a necessária e saudável interlocução com a sociedade e com os jurisdicionados, e bem assim com todos aqueles que integram ou se relacionam com o sistema de Justiça. Haveremos de continuar a ouvir e a conversar com as servidoras, servidores, magistradas e magistrados da Justiça Federal, bem como respectivas entidades de representação”, ele enfatizou.

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O magistrado ainda referiu a pandemia como geradora de um cenário quase distópico e aproveitou a ocasião para registrar o seu pesar pelas milhares de pessoas que faleceram em razão da Covid-19. “A todos que se foram, e aos familiares, nossos mais profundos sentimentos. E a certeza de que continuaremos tomando as necessárias cautelas e cuidando para que a retomada das atividades presenciais ocorra gradativamente, nos momentos apropriados, e com cuidado e atenção”, ele declarou.

Concluindo a sua manifestação, Valle Pereira reafirmou o objetivo de continuar fomentando a transparência. “A transparência constitui valor muito caro, justamente porque é inerente ao desempenho de função pública. Esteja a sociedade segura, o corpo de magistradas e magistrados desta Corte tem compromisso inquebrantável com a missão de, com cordialidade, independência, imparcialidade, integridade, transparência, estudo aprofundado e diligência, prestar jurisdição de qualidade a todas as pessoas, sem qualquer distinção”, ressaltou.

Atuação do TRF4

A abertura da cerimônia foi realizada pelo desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, que deixa a Presidência.

Ele lamentou as vitimas da pandemia e explicou as medidas que o Tribunal adotou durante sua gestão para garantir a segurança de magistrados, servidores e estagiários. “O maior de todos os desafios foi sem dúvidas a pandemia, que se disseminou com rapidez impondo um contexto sem precedentes ao TRF4, assim como a todas as instituições e a todos os indivíduos. Em maior ou menor grau, ninguém passou incólume por esse flagelo”, ele considerou.

O presidente da Seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), Rafael de Assis Horn, falou em nome da advocacia. Ele afirmou que Laus encerra “uma administração caracterizada pela resiliência e inovação, imprescindíveis para vencer os obstáculos atuais”.

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Horn destacou ainda a reconhecida eficiência do sistema eletrônico de processo judicial do TRF4, o eproc, e avaliou que a atuação jurisdicional de qualidade da Corte aperfeiçoou a Justiça no país.

Já o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Marcelo Veiga Beckhausen, falou em nome do Ministério Público Federal (MPF). Ele destacou a importância das instituições, em especial do Poder Judiciário, em decisões para o reconhecimento de direitos sociais e assistenciais.

Para Beckhausen, o TRF4 é um dos protagonistas nessas questões. Ele lembrou a recente decisão da Corte que determinou que a União elaborasse um plano nacional de proteção aos defensores de direitos humanos. “Para nossas instituições, civis e militares, só existe uma direção a ser seguida, a do caminho da proteção da Constituição e da democracia”, finalizou o procurador.

Em nome do Tribunal, o desembargador federal Sebastião Ogê Muniz saudou Valle Pereira, Quadros da Silva e Leal Júnior e afirmou que os três novos gestores têm os atributos necessários para catalisar a colaboração participativa de magistrados, servidores e comunidade jurídica. “Suas trajetórias são exemplos de dedicação à causa pública. Tratam-se de juízes operosos, entrosados com suas equipes, dispostos a ouvir e dialogar”, declarou Muniz.

O encerramento da cerimônia foi marcado pela execução do Hino Conjunto dos Estados que compõem a 4ª Região: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Fonte: TRF4

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