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Direitos Humanos

MJSP prorroga acordo de proteção a migrantes no Aeroporto de Guarulhos

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça, assinou na tarde de hoje (19) a prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado com órgãos parceiros, para a garantia de assistência a migrantes no Aeroporto Internacional de São Paulo, localizado no município de Guarulhos.

“Estamos aqui para encontrar soluções e melhorar a qualidade de nossos serviços, com objetivo de encontrar a verdadeira defesa dos direitos humanos no Brasil. Jogamos agora as sementes para que outras gerações colham. Somos agricultores dispostos ao trabalho”, disse o secretário Nacional de Justiça, Cláudio de Castro Panoeiro. Ele avaliou que a articulação conjunta é um processo fundamental para a construção de políticas públicas.

Também participam da assinatura o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o Ministério Público Federal (MPF) por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a Defensoria Pública da União (DPU) e o município de Guarulhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SDAS).

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Desde 2019, segundo o MJSP, 1.491 migrantes foram atendidos nos postos avançados de atendimento humanizado no aeroporto. Desses, 1.196 são homens e 295 mulheres. De acordo com a pasta, os trabalhos no aeroporto contribuem para ações de enfrentamento aos crimes de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Somente em 2019, foram 932 atendimentos, sendo identificados 35 possíveis casos de tráfico de pessoas.

“Garantimos a assistência jurídica de qualidade em processos de refúgio e desenvolvemos ações de educação e direitos, nas fronteiras, por meio de capacitação e cursos em plataformas virtuais”, disse o defensor público-geral da União, Daniel de Macedo Alves Pereira, durante o evento.

O documento prevê o aprimoramento de rotinas e parcerias instituídas em 2015, quando foi firmado pela primeira vez, na proteção e assistência humanitária a migrantes inadmitidos retidos na área restrita do aeroporto. A solenidade virtual desta sexta-feira marcou a continuidade da parceria técnico-institucional.

De acordo com informações do MPF, o trabalho previsto no acordo inclui o auxílio a solicitantes de refúgio e outros indivíduos ou grupos com necessidades específicas de proteção, como mulheres em risco, crianças desacompanhadas ou separadas, vítimas de violência, tráfico de pessoas, contrabando, idosos, pessoas com deficiência e apátridas.

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O Ministério da Justiça ressaltou que, em parceria com o Acnur, é responsável por programas de capacitação, organização de cursos, oficinas, workshops e seminários aos migrantes e, também, aos órgãos e empresas que desenvolvem atividades a este público no Aeroporto de Guarulhos.

“Esse é um trabalho que salva vidas e protege direitos. As ações são fundamentais para resguardar garantias de proteção nos processos e fluxos dentro do aeroporto. Quero agradecer a parceria do governo, do poder público e da sociedade civil com o Acnur nesta iniciativa pioneira no país”, Federico Martinez, representante do Acnur.

Também estiveram presentes no evento a Polícia Federal, Coordenação do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, Defensoria Pública de Guarulhos e sociedade civil, representadas pela Missão Paz de São Paulo e Caritas Arquidiocesana de São Paulo.

Edição: Aline Leal

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Direitos Humanos

Governo cria comitê para tratar de doenças raras

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A ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, empossou, nesta quinta-feira (25) o Comitê Interministerial de Doenças Raras. Criado em dezembro de 2020, o colegiado será coordenado pela pasta e contará com representantes dos ministérios da Saúde, da Economia, da Cidadania, da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Casa Civil, e da Educação.

O Comitê atuará no desenvolvimento de políticas que resultem em melhor qualidade de vida para pessoas com doenças raras. Também formulará estratégias para a coleta, processamento, sistematização e disseminação de informações sobre essas doenças, além de incentivar a atuação em rede dos centros especializados, dos hospitais de referência e dos demais locais de atendimento às pessoas com doenças raras da rede pública.

“Esse comitê tem metas, tem plano de trabalho e tem objetivo, porque a vida não espera e, lá na ponta, estamos com crianças gritando de dor. Temos mães e pais em profundo desespero e a gente não pode mais esperar para dar respostas para esse povo querido”, disse Damares Alves.

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Para primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro, a campanha vai facilitar e engajar uma rede de voluntariado em prol das famílias e dos pacientes. “Nosso propósito aqui é compartilhar informação e fomentar conhecimento. Dessa forma estamos contribuindo para diminuir o preconceito relacionado a essas doenças”, afirmou Michelle.

Durante o evento, também foi anunciada a inclusão do rol “doenças raras” nos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do MMFDH. Também foi lançada a campanha Seja um Voluntário Raro, do Programa Pátria Voluntária. [https://ouvidoria.mdh.gov.br/]

Doenças Raras

O último dia do mês de fevereiro é celebrado o Dia Mundial e Dia Nacional das Doenças Raras. A data foi criada em 2008 pela Organização Europeia de Doenças Raras (Eurordis) para sensibilizar governantes, profissionais de saúde e população sobre a existência e os cuidados com essas doenças. O objetivo é levar conhecimento e buscar apoio aos pacientes, além do incentivo às pesquisas para melhorar o tratamento.

De acordo com Ministério da Saúde, pelo menos 13 milhões de brasileiros têm alguma doença rara. No mundo cerca de 8% da população tem algum dos 6 a 8 mil tipos de doenças consideradas raras em todo o mundo, entre enfermidades de origem genética e não genética.

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Entre as doenças já contempladas pelo SUS estão a acromegalia, a artrite reativa, a doença de Crohn, a doença de Gaucher, a doença de Paget, a Doença falciforme, a esclerose múltipla, a fibrose cística, entre outras. Atualmente, o SUS adota a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, que formaliza desde 2014 a rede de atendimento para prevenção, diagnóstico, reabilitação e tratamento.

Considera-se doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada grupo de 100.000 indivíduos, ou seja, 1,3 pessoas para cada 2.000 indivíduos. Segundo Ministério da Saúde, o número exato de doenças raras não é conhecido, mas estima-se que existam entre 6.000 a 8.000 tipos diferentes de doenças raras em todo o mundo.

Edição: Claudia Felczak

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