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Justiça

MP denuncia 12 policiais por homicídio de jovens em Paraisópolis

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O Ministério Público de São Paulo denunciou 13 policiais militares que participaram de uma operação na comunidade de Paraisópolis, em dezembro de 2019, que resultou na morte de nove jovens. Desses, 12 foram denunciados por homicídio e um por colocar pessoas em perigo com uma explosão.

A chamada Operação Pancadão tinha como objetivo interromper um baile funk que ocorria naquela noite. No entanto, de acordo com a promotoria, os policiais agrediram os participantes com golpes de cassetete, bastões de ferro e gás de pimenta. Um dos policiais é acusado de tetr lançado um morteiro contra multidão.

Vídeos feitos na ocasião e os relatos dos moradores da comunidade, localizada na região do Morumbi, zona sul paulistana, indicam que os jovens foram encurralados em vielas, morrendo pisoteados e asfixiados durante o tumulto.

Os promotores Neudival Mascarenhas Filho, Luciana André Jordão Dias e Alexandre Rocha Almeida de Moraes pedem ainda a fixação de um valor de reparação pelos danos físicos e morais causados pela ação.

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Defesa

Responsável pela defesa de parte dos policiais acusados, o advogado Fernando Capano afirma, por nota, que não há conexão entre as ações dos policiais naquela noite e as mortes dos jovens.

“Fartas são as provas obtidas nos inquéritos que nos conduzem para conclusões muito distintas e, segundo pensamos, forçar uma ‘narrativa’ no sentido da prática do homicídio, é prestar um desserviço para a apuração dos verdadeiros responsáveis pela tragédia havida naquela oportunidade”, ressaltou o advogado.

Edição: Maria Claudia

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Justiça

TJ-SP suspende vacinação prioritária de população carcerária

Publicado


O presidente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) Geraldo Francisco Pinheiro Franco suspendeu, no final da tarde desta sexta-feira (23), a liminar que determinava a vacinação contra a covid-19 em todo sistema carcerário paulista em até 15 dias, acolhendo o pedido da Procuradoria Geral do Estado. A população carcerária é grupo prioritário conforme o Programa Nacional de Imunização (PNI).

O governo do estado informou que a vacinação da população carcerária está ocorrendo de acordo com o Plano Estadual de Imunização (PEI) e com a programação por faixa etária. Até o momento, aproximadamente 56 mil presos foram vacinados no estado.

“A população privada de liberdade é mais jovem que a população em geral, assim a expectativa é que a vacinação avance a partir do mês de agosto, considerando a ampliação das faixas etárias elegíveis para a vacinação pelo PEI”, diz nota do governo estadual. 

O governo afirmou ainda que a Secretaria de Administração Penitenciária tem destacado às prefeituras a importância de garantir o atendimento a este público, considerando que o PEI tem encaminhado as doses destinadas a toda população adulta. “Cabe às vigilâncias epidemiológicas dos municípios programarem a vacinação nos presídios”, informou o estado.

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Decisão judicial

A decisão liminar da juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara de Fazenda Pública, da última quarta-feira e que atende a um pedido da Defensoria Pública, determinou a vacinação de toda população carcerária de São Paulo. O TJ-SP havia dado prazo de 15 dias para o governo do estado imunizar contra a covid-19 toda a população carcerária do estado.

Na decisão, a juíza afirma que “ao não observar o critério de priorização estabelecido no Plano Nacional [de Vacinação], não providenciando a cobertura vacinal das pessoas privadas de liberdade, ao menos, em equivalência com a população em geral, seja pelos critérios de idade ou comorbidade, incorre o Governo do Estado de São Paulo em grave afronta aos direitos fundamentais da pessoa humana”.

Segundo o Programa Nacional de Imunização, a população carcerária é prioritária e deveria ter sido uma das primeiras a serem vacinadas. Não apenas por estar sob a tutela do Estado, mas por ser uma população confinada e com grande vulnerabilidade.

Informações que constam na decisão divulgam que visitas realizadas entre 22 de junho de 2020 e junho de 2021, pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública – autora da ação – em unidades prisionais identificaram, além das condições precárias de saúde e de higiene em vários dos estabelecimentos e da superlotação, o descumprimento pelo governo do estado do que foi estabelecido no Plano Nacional.

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“Embora no estado todas as pessoas acima de 35 (trinta e cinco) anos já estejam recebendo ao menos uma dose da vacina, das mais de 80 (oitenta) mil pessoas presas que já atingiram essa mesma idade, apenas 18.102 tomaram o imunizante”, diz trecho da decisão.

Edição: Aline Leal

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