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Política Nacional

MPF abre inquérito contra Pazuello por improbidade administrativa; entenda

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Ministro da Saúde Eduardo Pazuello
Reprodução: iG Minas Gerais

Ministro da Saúde Eduardo Pazuello

A Procuradoria da República do Distrito Federal abriu nesta segunda-feira (22) inquérito civil para apurar suposta improbidade administrativa por parte do  ministro da Saúde, Eduardo Pazuello em relação às ações de combate à pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).

O Ministério Público Federal ( MPF ) irá investigar se houve irregularidades no uso de recursos públicos para comprar medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, como a Cloroquina e ivermectina, e omissão da pasta na compra de vacinas.

Por ser um inquérito civil, Pazuello pode inclusive perder o cargo, ter suspensão dos direitos políticos e até ser obrigado a ressarcir os cofres públicos. O ministro já é investigado pela Polícia Federal em outro inquérito, determinado pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ).

A decisão foi assinada pela procuradora da República Luciana Loureiro.

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Entre as informações pedidas uma delas está endereçada ao Conselho Federal de Medicina ( CFM ), que tem até 10 dias para manifestar sua posição sobre o aplicativo TrateCov, disponibilizado pelo Ministério da Saúde , para apresentar seu parecer se há violação da ética e responsabilidade médica.

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Retirado do ar, o aplicativo recomendava o ‘ tratamento precoce ’ contra Covid, que incluia remédios como a cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina, todos eles em eficácia comprovada.

Segundo o MPF, a intenção da ação é detalhar “aspectos relacionados aos fatos que já são objeto de outros procedimentos em tramitação nesta Procuradoria da República, que tratam de temáticas relativas à Covid-19”.

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Política Nacional

Mensagens entre Queiroz e ex de miliciano pode prorrogar caso das “rachadinhas”

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Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro
O Antagonista

Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro

Fabrício Queiroz, policial militar aposentado e suas trocas de mensagens com a ex-mulher do miliciano Adriano da Nóbrega, são a comprovação que pode fazer com que sigam as investigações sobre as “rachadinhas” no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Alerj. As informações foram apuradas pela Folha de São Paulo.  

Tais provas foram obtidas de maneira independente do relatório do Coaf, que está sob risco de anulação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com as mensagens encontradas, uma investigação sobre Queiroz pode ser reaberta caso consideram esse documento como ilegal. 

Em relação as transações imobiliárias realizadas de forma suspeita de Flávio, também podem ser adicionadas como provas se uma nova investigação for aberta, dependendo da anulação do relatório do Coaf pelo STJ. Porém, houve um arquivamento sobre os documentos dos imóveis do senador, o que atrapalhou escolha por essa alternativa. 

A Quinta Turma do STJ, nesta terça-feira (23), derrubou a decisão sobre a quebra dos sigilos bancários e fiscal de Flávio, Queiroz e outros investigados no caso. Com 4 votos a 1, foi compreendido pela maioria dos ministros que o juiz de primeira instância, Flávio Itabaiana, não achou necessário ir adiante com a decisão. 

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*Matéria em atualização 

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