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Ministério Público MT

MPMT debate combate ao abuso sexual e rede de proteção em live 

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Com objetivo de debater o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, o fortalecimento da rede de proteção da infância e juventude e o Plano Decenal de Medidas Socioeducativas, a Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM) promove, em parceria com o Ministério Público do Estado, a live “Vamos fazer bonito?”. O encontro será virtual, em razão da pandemia da Covid-19, no dia 18 de maio, a partir das 14h (horário local), com transmissão ao vivo pelo canal da APDM no YouTube.    

O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, é o convidado especial do evento, durante o qual serão apresentados os dez curtas-metragens produzidos pelo MPMT e pela Companhia Vostraz de Teatro para o projeto “Prevenção Começa na Escola”.

Também serão debatedores a presidente da APDM, Scheila Pedroso, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Suzy Costa, a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, e o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Mato Grosso (ACTMT), Nelson de Faria.   

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As inscrições são gratuitas e devem ser feitas aqui, mediante escaneamento de código QR.   

Campanha – O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de Maio – foi estabelecido pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, que foi sequestrada, violentada e assassinada aos oito anos de idade, em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES). A data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.

Fonte: MP MT

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Ministério Público MT

MPMT aciona vereador concursado como médico por enriquecimento ilícito 

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A Promotoria de Justiça da comarca de Canarana (a 605km de Cuiabá) propôs Ação Civil Pública contra o médico concursado da Secretaria Municipal de Saúde Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa, por descumprimento da carga horária de trabalho, enriquecimento ilícito e dano ao erário. O Ministério Público requereu liminarmente o bloqueio de R$ 136.997,96 do réu, bem como a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa. Thiago Barbosa também exerce a função de vereador no município.    

No julgamento do mérito, o MPMT pleiteou o ressarcimento integral do dano causado ao Município de Canarana, no valor de R$ 36.997,96; a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; pagamento de multa civil no valor de R$ 100 mil; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios por cinco anos; e pagamento de indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil.  

O inquérito civil, para apurar irregularidades no exercício do cargo público de médico, foi instaurado após a Prefeitura Municipal encaminhar à Promotoria de Justiça cópia da folha de ponto do servidor público Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa.    

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“Saltou aos olhos que, em diversas datas, de janeiro a maio/2021, o investigado simplesmente não bateu o ponto na unidade de saúde em que labora, qual seja, o PSF Mutirão. A título de exemplo, nos meses de janeiro e fevereiro/2021, o médico bateu ponto em apenas duas datas, evitando qualquer tipo de controle eficaz de horário. Em outras ocasiões, o ponto eletrônico consignou atrasos e saídas antecipadas superiores a uma hora, além do descumprimento da jornada diária de oito horas”, consta na ACP. Isso porque o servidor deveria cumprir carga horária de 40 horas semanais, com expediente das 7h às 11h e das 13h às 17h, de segunda sexta-feira.   

No decorrer da investigação, a Secretaria Municipal de Saúde reiterou que o médico apresenta diversas faltas injustificadas, além da rotina de atrasos. Ao ser intimado a comparecer na sede da Promotoria de Justiça em razão da irregularidade na assiduidade e pontualidade no exercício do cargo público, o servidor Thiago Barbosa se recusou a prestar esclarecimento verbal e fez uso do direito constitucional ao silêncio.    

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Conforme apurado pelo MPMT por meio de provas testemunhais, “a negligência do servidor teve início há anos, porém, agora, com a eleição para o cargo de vereador, o descompromisso tomou grande proporção”. Diante dos fatos, o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira concluiu que “evidencia-se, pois, a prática de ato de improbidade administrativa, pelo servidor Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa, que recebe remuneração integral, apesar da sua contumaz ausência de pontualidade e assiduidade, ensejando enriquecimento ilícito, além de prejuízo ao Erário”.    

Conforme o promotor, em três meses de salário recebido, o servidor somente cumpriu a carga horária de menos de dois meses de trabalho, ocasionando prejuízo de R$ 36.997,96 ao erário. Além desse dano, os atrasos e faltas refletiram sobre toda a coletividade, em especial os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que tiveram o atendimento afetado. 

Foto: Câmara Municipal.

Fonte: MP MT

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