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Cuiabá

NOTA OFICIAL RENDA SOLIDÁRIA – Prefeitura de Cuiabá determina imediata apuração de apontamentos do TCE

Publicado


Davi Valle

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Quanto ao levantamento realizado pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por suspeita de irregularidades no pagamento de benefícios do programa Renda Solidária, a Prefeitura de Cuiabá informa:

 

-Determinou a imediata apuração dos apontamentos elencados pelo órgão visando a transparência e o respeito na aplicação de recursos públicos; 

-Esclarece que o programa Renda Solidária foi instituído por meio da Lei 6.536/2020, em razão das consequências econômico-sociais oriundas da pandemia da COVID-19, para atendimento exclusivamente com benefício no valor de R$ 500 (pelo período de três meses) a profissionais respectivamente  cadastrados  como  feirantes em geral;  carroceiros; catadores de recicláveis;  ambulantes e profissionais do transporte escolar; 

– A listagem com os nomes dos beneficiários foi encaminhada pelas secretarias de Mobilidade Urbana, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico e pela Empresa Pública de Zeladoria e Serviços Urbanos (LIMPURB); 

-A concessão de cada benefício passou pela análise do Comitê Gestor composto por representantes das Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência,  Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico;  Secretaria Municipal de Saúde;  Empresa Pública de Zeladoria e Serviços Urbanos (LIMPURB); Secretaria Municipal de Fazenda; Secretaria Municipal de Planejamento;  Controladoria Geral do Município;  Procuradoria Geral do Município e Câmara Municipal de Cuiabá. 

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– Por determinação da presidente do Comitê, secretária de Assistência Social, Hellen Ferreira, será realizada a notificação das pastas para adoção de medidas visando o saneamento imediato dos fatos apontados.

– De antemão, a Prefeitura de Cuiabá refuta ações ilícitas e esclarece que em caso de confirmação de pagamentos a inaptos irá promover o processo legal de responsabilização e devolutiva dos valores. 

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá cria comissão de acompanhamento das metas do Desenvolvimento Sustentável da ONU

Publicado


Luiz Alves

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A Prefeitura de Cuiabá instituiu uma comissão destinada a acompanhar o cumprimento efetivo das ações e metas previstas no plano de ação global da Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas- ONU. A medida foi criada por meio da portaria nº 07/2021, publicada no Gazeta Municipal de quinta-feira (22). O plano de ação é destinado às pessoas, o planeta e a prosperidade e busca fortalecer a paz universal. Foram indicados 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável- ODS e 169 metas para erradicar a pobreza e promover uma vida digna para todos, dentro dos limites do planeta.

A comissão será presidida pelo secretário municipal de Governo, Luís Cláudio Sodré, e constituída por membros representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Obras Públicas, Educação, Saúde, Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos- Limpurb e Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá- ARSEC.

“Com a criação dessa comissão de acompanhamento, as secretarias deverão enviar as ações e projetos para que as informações sejam organizadas e reportadas para os acordos signatários”, informou o gestor de Sustentabilidade de Cuiabá, Alex de Deus.

O Pacto Global é uma iniciativa que fornece diretrizes para a promoção do crescimento sustentável e da cidadania, por meio de lideranças comprometidas e inovadoras. Quem integra o grupo também assume a responsabilidade de contribuir para o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que fazem parte da Agenda 2030. Por meio do endereço eletrônico, https://pactoglobal.org.br/ods, estão elencados cada objetivo.

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A iniciativa das Nações Unidas possui cerca de 15 mil signatários em todo o mundo e, a partir do momento em que Emanuel assumiu a administração do Município, Cuiabá passou a fazer parte desse grupo. “Somos a 4ª capital brasileira a ser signatária do Pacto Global. Com isso, o planejamento estratégico do Município passa a contar com fatores fundamentais como sustentabilidade, respeito ao meio ambiente, inovação e uma série de outros pontos. São atitudes que o mundo moderno requer para que a nossa prestação de serviço chegue na ponta com qualidade” comentou o prefeito Emanuel Pinheiro.

SUSTENTABILIDADE NA PREFEITURA

Sustentabilidade tem sido palavra-chave em Cuiabá. Em 2017, a Prefeitura de Cuiabá começou a dar passos dentro desse campo que, atualmente, é tendência nas regiões mais desenvolvidas do mundo. Desde então, a gestão tem trabalhado para que cada uma das ações planejadas ganhem efetividade na prática e coloquem a capital mato-grossense como um exemplo a ser seguido.

As medidas são trabalhadas em diferentes esferas, abrangendo atitudes simples no ambiente interno dos órgãos municipais, até as consideradas de macro dimensão nas obras executadas pela cidade. Pensando em um trabalho que perdure em longo prazo, o prefeito Emanuel Pinheiro sancionou, 2019, a lei de criação do Plano de Desenvolvimento Sustentável, denominado Programa Cuiabá +300.

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O documento fortalece a criação de novas políticas públicas voltadas para a preservação do meio ambiente e ratifica aquelas que já vinham sendo realizadas. Compõem esse grupo, por exemplo, o estímulo às práticas sustentáveis entre os servidores, por meio da adesão da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), a melhoria nos serviços de zeladoria da cidade e a adoção de um conceito de obras que valoriza a execução de projetos ambientalmente corretos.

Os eixos temáticos do Pacto Global são Governança, Bens Naturais Comuns, Equidade, Justiça Social e   Cultura de Paz, Gestão Local para a Sustentabilidade, Planejamento e Desenho Urbano, Cultura para a Sustentabilidade, Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida, Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável, Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida, Melhor Mobilidade Menos Tráfego, Ação Local para a Saúde e Do Local para o Global.

Clique no anexo e confira a publicação da portaria na íntegra: 

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