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Mato Grosso

Nova legislação atualiza normas para proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural de Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso publicou em Diário Oficial, na última terça-feira (23.03), uma nova legislação que dispõe sobre o patrimônio histórico, artístico e cultural. A Lei estadual  11.323/2021 elenca procedimentos atuais para registro, tombamento, reavaliação, inventário e guarda dos bens móveis e imóveis, particulares ou públicos, materiais e imateriais do estado, dentre outras providências.  

Uma das novidades é que vários trâmites, incluindo os de registro e tombamento de patrimônio cultural, envolvem agora o Conselho Estadual da Cultura. A medida garante maior participação social no processo já que se trata de um órgão colegiado com  deliberação coletiva.

Além disso, a legislação impõe mais poder de fiscalização e guarda à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), que fica responsável pela vigilância permanente e aprovações de restauros ou adequações em bens do patrimônio histórico. Com a atualização, a pasta estadual de cultura poderá notificar e multar proprietários, responsáveis ou ocupantes, que estejam executando ações irregulares.

A legislação prevê ainda que licenças, alvarás e outras autorizações para obras de construção ou reformas concedidas por municípios e demais instituições devem ser submetidas à análise da Secel. Também estabelece que processos de registro e de tombamento ficarão sob a guarda da Secretaria, bem como reitera que os bens tombados pelo Estado não poderão ser objetos de intervenções ou remoções sem a prévia autorização do órgão competente.

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De acordo com o superintendente de Patrimônio Histórico e Cultural da Secel, Robinson Carvalho, as atualizações na lei asseguram mais ferramentas para proteger a cultura e a história de Mato Grosso.

“A lei anterior era genérica, agora está bem mais específica inclusive com divisão de infrações entre leves, médias e graves. E com a ampliação do poder de fiscalização da Secel, poderemos agir de forma mais efetiva para impedir que bens sejam alterados de forma irregular. Nossa função é salvaguardar o patrimônio para que a cultura e a história não se percam”, explica Robinson.

Outra inovação na Lei foi a instituição de títulos de relevância cultural  visando a valorização e a proteção do conhecimento tradicional,  de manifestações culturais e de bens de expressivo valor cultural, artístico e histórico.

Os títulos criados poderão identificar, por meio de um selo, que determinado bem foi produzido de acordo com o modo de fazer registrado como bem cultural imaterial; agraciar personalidades como Mestre das Artes e Saberes da Cultura do Estado de Mato Grosso; e ainda declarar um bem como de relevante interesse cultural, quando este se revestir de especial valor e não possuir características para o tombamento.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Hospitais regionais serão construídos em terrenos doados por prefeituras; SES trabalha para lançar editais das obras

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) trabalha para lançar os editais de licitação para construção dos quatro novos hospitais regionais, nas cidades de Alta Floresta, Juína, Confresa e Tangará da Serra. As unidades de saúde serão construídas em terrenos doados pelas prefeituras. 

A Superintendência de Obras da SES-MT explica que para a construção das unidades é feita uma parceria com os municípios, que ficam responsáveis por adquirir o terreno e doa-lo para a gestão estadual, que fará a obra. Além disso, antes da construção, as prefeituras devem fazer a sondagem e a topografia da área.

As cidades onde os hospitais serão construídos foram anunciados pelo governador Mauro Mendes e seguirão um padrão de qualidade e modernização das unidades de saúde.

Os hospitais contarão com 141 leitos de enfermaria e 40 UTIs, entre adultas, pediátricas, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal, para atendimento na média e alta complexidade.

As unidades de Saúde também terão 10 consultórios médicos, 2 consultórios para atendimento a gestantes, 6 salas de centro cirúrgico, além de espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames, como tomografia e colonoscopia.

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A previsão é que após a licitação e a definição da empresa que irá tocar cada obra, os hospitais sejam entregues em até 24 meses.

Fonte: GOV MT

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