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Política Nacional

Nunes Marques vota para liberar missas e cultos presenciais na pandemia

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Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Reprodução/TV Justiça

Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro Nunes Marques , do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para permitir a realização de cultos e missas presenciais durante a pandemia da Covid-19 e defendeu que é preciso “distribuir de forma proporcional o ônus da pandemia”. O entedimento foi manifestado em  sessão nesta quinta-feira (8) em julgamento sobre a possibilidade de fiéis se reunirem coletivamente para exercer sua fé.

Em seu voto, Nunes Marques reconheceu que o Brasil passa por uma crise sanitária. O ministro, porém, chamou atenção para o que ele considerou uma crise de violação dos direitos fundamentais. Para ele, qualquer pessoa que alerte para isso é acusada de propagar o “negacionismo e outros ‘ismos'”.

“É preciso a flexibilização de alguns direitos. O que não me parece lícito é restringir um direito constitucional. É necessário, mesmo em tempos pandêmicos, que alguns serviços continuem funcionando”, afirmou o ministro. “Liberdade de culto tem previsão constitucional expressa. É inviolável a liberdade de crença, proteção de locais de culto e suas liturgias”, completou Nunes Marques.

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Ao falar sobre as restrições determinadas por governadores e prefeitos para conter as contaminações pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), Nunes Marques falou em “extravasamento das leis”.

“Daí não se cede a municípios e estados agirem com extravasamento das leis. Não significa que todos podem fazer tudo. Vira bagunça, vira anarquia. Não é possível que os municípios se tornem repúblicas autônomas dentro do próprio País, não permitindo a entrada de serviços essenciais”, disse o ministro do STF.

Nunes Marques ainda argumentou, usando como fonte reportagem do jornal O Globo , que, antes de sua decisão que permitiu as práticas religiosas coletivas no Brasil todo, 22 das 26 capitais brasileiras já tinham decretos que liberavam o funcionamento de igrejas. “75% das capitais e 85% dos estados já permitiam a realização de cultos e missas presenciais. Seriam esses governadores e prefeitos também negacionistas?”, questionou.

O ministro também defendeu que “a única porta aberta para atender as angústias das pessoas na pandemia são as igrejas”. “Quando tudo falha, é nas igrejas que as pessoas encontram apoio para seguir vivendo. Não são nos cultos e missas que estão aumentando as contaminações”, disse Nunes Marques ao se referir à realização de festas sem que as pessoas usem máscaras e respeitem o distanciamento.

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Política Nacional

Senado aprova proteção a trabalhadoras gestantes durante pandemia

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O Senado aprovou hoje (15) um projeto de lei (PL) que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia sem prejuízo do recebimento do salário. O PL foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. Conforme o projeto, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto. O projeto segue para sanção presidencial.

“A trabalhadora na referida condição, além de necessitar de cuidados especiais para a preservação de sua saúde, tem que adotar todas as medidas possíveis para a proteção da vida que carrega. Não pode ficar exposta a este terrível vírus, que pode ceifar a sua vida, a de seu filho, bem como arrasar o seu núcleo familiar”, afirmou a relatora do projeto no senado, Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer.

O projeto, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB), é do ano passado e determinava como prazo de duração da medida o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, mas o decreto legislativo que tratava da calamidade pública já perdeu a validade. Por isso, Gondim alterou um trecho do texto, retirando a citação do decreto legislativo. Em seu lugar, o projeto cita “emergência de saúde pública de importância nacional” como período de validade da medida.

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Edição: Fábio Massalli

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