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OAB coloca em funcionamento o Comitê Regulador de Marketing Jurídico

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A diretoria do Conselho Federal da OAB aprovou, durante reunião nesta quarta-feira (22/6), a regulamentação do Comitê Regulador do Marketing Jurídico, além da composição diretiva do colegiado. As respectivas resoluções serão publicadas nos próximos dias. O grupo será responsável por acompanhar e propor a evolução dos critérios específicos sobre marketing, publicidade e informação na advocacia, conforme determina o art. 9º do Provimento 205/2021.

De acordo com a regulamentação, o Órgão Especial do CFOAB ficará responsável por responder às consultas e proposições de interpretação dos dispositivos sobre publicidade e informação na advocacia feitas pelo Comitê Regulador. O Comitê será presidido pela secretária-geral adjunta do CFOAB, conselheira federal Milena Gama (RN), tendo como vice-presidente o conselheiro federal Lúcio Flávio Siqueira de Paiva (GO), e como secretário-geral o presidente da Seccional de Sergipe Daniel Alves Costa (SE). Integram o colegiado os conselheiros federais Thiago Diaz (MA), Juliana Bumachar (RJ), Greice Stocker (RS) e José Pinto Quezado (TO), além da presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SC, Luciane Mortari; e do presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, Lenilson Ferreira Pereira.

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“O trabalho do Comitê terá como principal desafio propor o aperfeiçoamento e a regulamentação das normas internas da OAB à luz dos tempos atuais, em que as ferramentas de marketing, publicidade e informação se desenvolvem de forma cada vez mais célere. Por um lado, auxiliar na modernização da advocacia e, por outro, manter a segurança jurídica, com limites e regras bem definidos”, explica Milena Gama.

Demanda histórica

A regulamentação das ações de marketing e publicidade no âmbito da advocacia era demanda histórica da classe profissional dos advogados. Com a edição do Provimento 205/2021 pelo Conselho Federal da OAB, as normas avulsas que versavam sobre o tema foram sistematicamente ordenadas, de modo a tornar didática e compreensível a assimilação.

Na esteira destas mudanças, o início das atividades do Comitê Regulador do Marketing Jurídico será fundamental para propor ao Órgão Especial do Conselho Federal a pacificação e unificação da interpretação dos temas pertinentes perante os Tribunais de Ética e Disciplina e Comissões de Fiscalização das Seccionais, com base nas disposições do Código de Ética e Disciplina e pelas demais disposições previstas no Provimento 205/2021.

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“Estruturamos o Órgão Especial nestes primeiros cinco meses de gestão, inclusive formando grupo de trabalho, para responder com agilidade as futuras consultas e editar as súmulas sobre marketing, publicidade e informação da advocacia que serão propostas pelo Comitê Regulador de Marketing, trazendo segurança jurídica na atuação profissional de cada colega através de limites e regras bem definidos”, explica o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, que preside o Órgão Especial.

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Coordenação do 35º EOU divulga comunicado para examinandos de Recife e Caruaru

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Tendo em vista as fortes chuvas que assolam a região, Coordenação do 35º Exame de Ordem divulga comunicado para examinandos de Recife e Caruaru. As provas estão mantidas nestes dois locais neste domingo (3/7), mas se os examinandos não conseguirem fazê-las estarão automaticamente inscritos na prova objetiva da 36ª edição.

Leia o comunicado na íntegra abaixo.

[09:06, 03/07/2022] Carolina Stanisci: COMUNICADO

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado comunica aos

examinandos que realizarão a prova objetiva do 35º Exame de Ordem Unificado (EOU),

no dia 3 de julho de 2022, nos polos de aplicação sediados nos municípios de Caruaru

e Recife, a manutenção da aplicação da prova nos respectivos locais.

Entretanto, em razão das fortes chuvas que assolam o estado de

Pernambuco, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado informa que os

examinandos que não realizarem a prova objetiva do 35º EOU, nestes municípios, em

decorrência desse caso fortuito e de força maior, serão automaticamente inscritos na

prova objetiva do 36º EOU.

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Ressalta-se que o objetivo essencial é garantir a segurança plena de todos

os examinandos e profissionais envolvidos na aplicação da prova.

Brasília, 2 de julho de 2022.

José Alberto Simonetti

Presidente do Conselho Federal da OAB

Celso Barros Coelho Neto

Presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado

Marco Aurélio de Lima Choy

Presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem

Fonte: OAB Nacional

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