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OAB promoverá palestra sobre o alcance e a repercussão da LGPD no Direito Condominial

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A OAB Nacional, através da sua Comissão Especial de Direito Condominial, vai realizar um evento virtual para debater sobre “LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Alcance e Repercussão nos Condomínios”, no dia 26 de abril, a partir das 16h, com a participação de advogados e especialistas na aplicação da LGPD e da área de administração condominial. O canal da OAB Nacional no YouTube transmitirá o evento em tempo real.

Serão no total duas horas de palestras, com a participação de renomados nomes da advocacia nas áreas em debate. A coordenação dos trabalhos será feita pelo presidente da Comissão Especial de Direito Condominial da OAB Nacional, Antônio Marcos da Silva, que contará ainda com a medição do secretário-geral do colegiado, Benício Ferraz Zinato, e com a participação especial do conselheiro federal Rodrigo Badaró, especialista em Direito Empresarial e Digital, indicado pela Ordem para o Conselho Nacional de Proteção de Dados.

Participam ainda dos debates como palestrantes, Fabrício da Mota Alves, representante do Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados; Wania Baeta, membro consultora da Comissão Especial de Direito Condominial da OAB; Daniela Mota, consultora da Comissão Especial de Direito Condominial da OAB; e Anderson Machado, membro da Comissão Especial de Direito Condominial da OAB, professor da ESA-DF e palestrante em diversas áreas de Direito Imobiliário e Condominial.

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Não será necessário realizar inscrição para acompanhar as palestras, basta acessar o canal da OAB Nacional no YouTube no dia e horário do evento.

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III Conferência da Jovem Advocacia debate inserção no mercado de trabalho e direitos fundamentais

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A OAB Nacional, por intermédio de sua Comissão Nacional da Advocacia Jovem e da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-MS, realizou, nesta quarta-feira (23), o segundo dia de atividades da III Conferência Nacional da Jovem Advocacia. Foram três palestras magnas que trataram de direitos fundamentais, sistema eleitoral e inserção no mercado de trabalho da jovem advocacia.  

A primeira, proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Fonseca, tratou sobre a relação entre “Pandemia, Direitos Fundamentais e Fraternidade”. Para o magistrado, é necessário implementar a cultura da construção de uma justiça consensual e que efetivamente restaure, não somente centrada na punição. “Mesmo antes da pandemia, já tínhamos 12% da população brasileira sem habitação. Fora aqueles sem saneamento, sem educação, sem emprego. Integridade, solidariedade, competência, educação, ciência e tecnologia são os fatores determinantes para superarmos esse quadro. Faço o apelo para que voltemos de forma diferente ao chamado ‘normal”, disse.

A segunda palestra magna abordou o tema “Impactos da Pandemia no Sistema Eleitoral” e foi proferida pela advogada e professora Maria Carolina Trindade Nantes. “A impossibilidade de realizar várias atividades de modo presencial modificou algumas questões do processo eleitoral. A própria Resolução nº 23.006 do TSE, que versa sobre o calendário eleitoral de 2020, precisou passar por transformações. É uma questão tão ampla e importante, que foi necessária a edição da Emenda Constitucional 107 de 2020. Esse é o principal exemplo de mudanças e adaptações que atingiram o âmbito eleitoral”, recordou.

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A terceira conferência magna do segundo dia foi conduzida pelo presidente da Comissão de Advogados em Início de Carreira da OAB-PA, Alvimar Pio, e teve como tema “Inserção do Jovem Advogado no Mercado de Trabalho”. Pio tratou da realidade de seu estado, o Pará, mostrando dados do relatório Justiça em Números – compilado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – para mostrar aos advogados em início de carreira os diversos caminhos possíveis dentro da advocacia, passando por técnicas de negociação, precificação dos honorários e fechamento de contratos.

Ao longo do dia foram 14 painéis que trataram de advocacia internacional, imobiliário, trabalhista e direito do consumidor e de família; foram debatidas formas de inclusão de advogado com deficiência no mercado de trabalho e formas de precificar prestação de serviços e da gestão do primeiro escritório. Foi traçado um panorama da advocacia no interior e os desafios da compliance, advocacia digital e a Lei Geral de Proteção de Dados.

O painel “Perspectivas para a Jovem Advocacia na Sociedade Pós-Pandemia” encerrou o dia de debates e teve o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Noronha, como um dos palestrantes. A III Conferência Nacional da Advocacia é um evento trienal e prossegue até amanhã. O encontro seria realizado presencialmente em Bonito (MS), mas foi adaptado para o formato virtual em função da pandemia da covid-19.

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