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Operação Rota Final resulta em 19 denunciados à Justiça por organização criminosa e lavagem de dinheiro

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Assessorias/Polícia Civil-MT e MP-MT

Uma investigação iniciada pela Polícia Civil de Mato Grosso em 2018 para apuração dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação do setor de transporte coletivo rodoviário intermunicipal do estado culminou com uma ação penal proposta pelo Ministério Público e encaminhada à Justiça nesta semana, com a denúncia de 19 pessoas dentro da Operação Rota Final.

A investigação que começou na Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública deflagrou, ainda em 2018, a primeira fase da Operação Rota Final. Em meados de 2019, o inquérito foi encaminhado, com autorização do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público, onde foi dada sequência às investigações pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com supervisão do Naco Criminal. A segunda fase da operação foi deflagrada em dezembro de 2020 e a terceira em maio deste ano.

O esquema criminoso revelado no inquérito policial reuniu 54 volumes de elementos de prova e foi presidido pelos delegados da Polícia Civil, Marcelo Martins Torhacs e Márcio Veras, que atuam no Gaeco.

As investigações demonstraram a existência de uma organização criminosa, liderada pelo empresário do setor de transportes, E.A.P. que, inclusive, teve a prisão preventiva decretada e encontra-se foragido há mais de dois meses. 

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Conforme os elementos reunidos na investigação, a associação criminosa tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso e, para tanto, os integrantes da agremiação lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Sem a realização do certame licitatório as empresas ligadas aos envolvidos continuariam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, desta forma, o domínio econômico do setor, conforma vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço.

A denúncia foi apresentada à Justiça pelo coordenador do Naco Criminal, procurador Domingos Sávio de Barros Arruda e nela são narrados crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, impedimento e perturbação à licitação, afastamento de licitantes e crime contra a economia popular.

Conforme a acusação, os integrantes da organização criminosa, dentre outras ações por eles empreendidas, compraram um Decreto Estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias que detinham as empresas ligadas ao grupo; ofereceram e, efetivamente, concederam vantagens indevidas a dois deputados estaduais que eram relator e presidente da Comissão Especial de Transportes da AL-MT, utilizando-se, inclusive, de outras pessoas (físicas e jurídicas) para repassarem, “dinheiro sujo”; ofereceram e, efetivamente, entregaram, “propina” a um diretor da AGER.

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Os denunciados também utilizaram-se de terceiros para, por meio de ajuizamento de ações judiciais temerárias, buscar “frear” o procedimento licitatório; produziram “estudos” fraudulentos/inverídicos para tentarem demonstrar a inviabilidade do novo STCRIP/MT; com a colaboração de servidores da AGER/MT conseguiram que fossem impostos entraves administrativos contra uma nova concessionária que havia vencido a concorrência relativa a dois lotes do novo STCRIP/MT e, ainda, pagaram para que duas vencedoras da Concorrência Pública nº 01/2012 não assinassem os respectivos Contratos de Concessão com o Estado de Mato Grosso.

O Ministério Público ainda requereu que, ao final do processo, fosse fixado um valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração no montante de R$ 86.655.865,40 e, ainda, a perda do cargo, função pública e mandato eletivo eventualmente ocupado pelos denunciados.

Fonte: PJC MT

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Polícia Civil apreende 5 tijolos de maconha, arma de fogo e prende 7 suspeitos durante averiguação de uma denúncia

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Assessoria | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil prendeu sete pessoas, entre elas dois adolescentes, e apreendeu cinco tijolos de maconha e uma arma de fogo, na manhã de sábado (24.07), no município de Colniza (1.065 km a noroeste de Cuiabá), durante diligências para averiguar uma denúncia anônima.

Quatro homens e uma mulher foram autuados em flagrante por tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores. Um deles responderá também por posse ilegal de arma de fogo. Já os adolescentes, ambos de 16 anos, responderão ato infracional análogo aos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

As diligências iniciaram logo que a Delegacia de Polícia de Colniza recebeu denúncia sobre certa quantidade de drogas que seria entregue na cidade. De posse das informações, os policiais civis passaram a diligenciar para apurar os fatos.

Na investigação a equipe foi até uma empresa transportadora, onde em campana foi avistado o momento em que um menor de idade chegou no local para pegar uma encomenda suspeita. Ato contínuo foi feito acompanhamento do adolescente, o qual seguiu até uma residência. . 

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Assim que os policiais civis se aproximaram da casa, foi de imediato encontrado no terreno uma balança de precisão, uma porção de entorpecentes, além da mercadoria contendo quatro tijolos grandes e mais um tijolo médio de maconha. 

Todos os indivíduos que estavam no endereço (incluindo o menor de idade) foram detidos e conduzidos. Durante o procedimento na delegacia, foi percebido que o aparelho celular do adolescente tocava insistentemente. Perguntado quem era, o infrator contou que se tratava da pessoa que seria o destinatário do carregamento de droga, bem como indicou o endereço do mesmo. 

Com base nos relatos, os investigadores foram até a casa do suspeito que receberia a mercadoria ilícita, e quando chegaram encontraram outro adolescente na frente do imóvel com um simulacro de arma de fogo.

No interior da casa foi apreendida uma espingarda de pressão modificada para calibre 22. Diante do flagrante, o maior e o menor de idade, também foi encaminhados para a unidade policial.

Os conduzidos foram interrogados, sendo autuados em flagrante e ato infracional respectivamente. Após a confecção dos autos os suspeitos foram apresentados e colocados à disposição da Justiça.

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Fonte: PJC MT

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