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Ministério Público MT

Organização criminosa com a participação de policiais é desarticulada

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Civil, por intermédio da Corregedoria Geral, e com o apoio da Polícia Militar e do Ciopaer deflagraram nesta manhã a operação Renegados. Estão sendo cumpridos  44  mandados, sendo que destes 22 são de prisão preventiva.

A operação se fundamenta em um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) instaurado no âmbito do Gaeco e inquéritos  instaurados pela Corregedoria Geral da Policial Civil. O objetivo é desarticular  uma organização criminosa composta , dentre outros membros, por policiais civis e militares além de informantes utilizados pelo grupo criminoso.

Segundo o Gaeco, os elementos informativos e provas colhidos demonstraram que a organização criminosa era comandada por policial da ativa, o qual se utilizava  de técnicas de investigação com o uso de equipamentos da Polícia Judiciária Civil, além da facilidade de ser chefe de operação de uma Delegacia da capital, para facilitar e encobrir as ações criminosas do grupo. As ações envolvem a prática de crimes graves como concussão, corrupção, peculato, roubo e tráfico.

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O Ministério Público e a Polícia Civil comungam esforços para combater os que desonram sua missão institucional e renegam a nobre missão do combate à corrupção e criminalidade . A lei é para todos e com muito mais rigor deve atingir aqueles que abusam da função pública e se utilizam do cargo e do aparato estatal para o cometimento de crimes.

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Ministério Público MT

MP aciona e Justiça proíbe realização de eventos neste sábado (19) 

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Colíder (a 650km de Cuiabá) ajuizou duas ações civis públicas e obteve decisões liminares favoráveis na Justiça para proibir a realização de festas e evitar aglomeração de pessoas na cidade, neste fim de semana. A 1ª Vara da comarca determinou que os requeridos J. Cezar Garcia Eireli e Julio Cezar Garcia se abstenham de realizar o evento programado para este sábado (19), no Club Angeloni, e que o Centro de Eventos Chiquim e Jeferson Antonio Pichiteli também deixem de realizar evento previsto para dia 19. A multa é de R$ 100 mil para caso de descumprimento das decisões.   

As decisões determinam ainda a intimação do Município e do prefeito Hemerson Lourenço Máximo para que adotem as providências necessárias à fiscalização dos dois locais e, caso constatado o descumprimento das normas sanitárias e de segurança vigentes, realizem a interdição dos mesmos.   

Conforme o promotor de Justiça Marcelo Rodrigues Silva, o número de casos de contaminação da Covid-19 tem crescido gradativamente em Colíder. Até o dia 15 de junho, o município havia registrado 115 óbitos, 149 pessoas em isolamento, sendo nove internadas, além de outros casos suspeitos aguardando confirmação. “É certo que, se realmente forem realizados os eventos, será uma temeridade para toda a sociedade de Colíder, pois os frequentadores serão expostos ao contágio e não ficarão de quarentena depois para preservar seus familiares da doença”, argumentou.   

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O membro do MPMT acrescentou que “não se pode permitir que situações de evidente descaso com o próximo, como a presente, ocorram livremente, pois é sabido que toda a população corre risco, não só de contágio, mas de, caso chegue a uma situação de gravidade em que precise de um tratamento especializado, não o ter a tempo”.   

Ausência de alvará – O promotor ainda consignou nas iniciais que os locais Club Angeloni e Centro de Eventos Chiquim nem sequer possuem alvará para a realização de eventos, especialmente o alvará de segurança contra incêndio e pânico, expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. “A inexistência dos documentos exigidos fere as normas de defesa do consumidor e coloca em risco a vida, integridade física e segurança de todos os consumidores que participem da citada e eventualmente venham a utilizar os serviços prestados pelos réus”, destacou.

Fonte: MP MT

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