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Política Nacional

PGR defende convocação de governadores para depoimentos na CPI da Covid

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Augusto Aras, procurador-geral da República
Antonio Augusto/Secom/PGR

Augusto Aras, procurador-geral da República

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável ao depoimento de governadores na CPI da Covid-19 no Senado e defendeu que a  convocação de governadores para prestar depoimento “com o fim de fiscalizar a aplicação de recursos federais”, não viola o pacto federativo e o princípio da separação dos poderes.

A manifestação da PGR é assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação de governadores de 18 estados que pedem para que a corte proíba a CPI da Covid de convocar chefes de Executivos estaduais a depor. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber, que nesta quinta-feira permitiu que o governador do Amazonas, Wilson Lima, não comparecesse à comissão.

Segundo a PGR, qualquer pessoa – incluindo governadores de estado e prefeitos – que utilize, guarde, gerencie ou administre bens da União tem o dever de prestar contas ao Congresso Nacional, seja perante o Tribunal de Contas da União, seja perante comissões parlamentares permanentes, temporárias ou de inquérito.

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“A impossibilidade de convocação do Presidente da República, pelo Congresso Nacional, para prestar depoimento sobre assunto determinado não se estende a governadores de estado e prefeitos, quando estes desempenham a gestão de recursos da União repassados aos estados, Distrito Federal e municípios”, afirma a manifestação.

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Aras ainda destaca, no documento, que a CPI da Pandemia fundamentou a convocação de alguns governadores de estado na necessidade de aprofundar a investigação sobre o uso dos recursos federais repassados aos entes regionais. E que o critério adotado para a convocação é a existência de indícios de irregularidades na aplicação dos recursos da União.

Na ação apresentada à Corte, os governadores querem que o STF afirme que a CPI não tem poderes para convocá-los e que a medida seria uma afronta ao pacto federativo.

Na ADPF, os governadores lembram de precedente da corte em outro caso envolvendo convocação de governador. Em 2012, o então governador de Goiás Marconi Perillo foi convocado a depor na CPI que investigava esquemas ligados aos negócios de Carlinhos Cachoeira, e o ministro Marco Aurélio concedeu um habeas corpus para que ele pudesse não comparecer.

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Política Nacional

Cinco municípios elegeram novos prefeitos neste domingo

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Eleitores de cinco municípios foram às urnas neste domingo (13) para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos. As novas eleições ocorreram em Sidrolândia (MS), Nova Prata do Iguaçu (PR), Petrolândia (SC), Campestre (MG) e Espera Feliz (MG). O novo pleito foi marcado porque os prefeitos eleitos em 2020 tiveram registro indeferido.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legislação determina que sejam realizadas novas eleições quando o candidato mais votado em uma eleição para uma prefeitura tiver o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral de forma definitiva.

Em Petrolândia (SC), foi eleito o candidato Irone Duarte, do Partido Progressista (PP), que obteve 2.195 votos (47,98% do total de votos válidos). O vice eleito na chapa é Egoni, também do PP.

No município de Espera Feliz (MG), foi eleito Oziel Gomes, do Partido Social Democrata (PSD), com 5.484 votos (45,43%). O vice-prefeito eleito é o Sr. Edinho, do PSD.

Em Nova Prata do Iguaçu, Serginho Faust, do Partido Liberal (PL), foi eleito com 3.455 votos, que representam 51,09% dos válidos. Faust é servidor público municipal e tem 53 anos. O vice-prefeito eleito é Odair Pez, também filiado ao PL.  

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O candidato Marquinho Turquinho, do Democratas (DEM), foi eleito neste domingo para prefeito de Campestre (MG). Ele obteve 5.790 votos, o que representa 50,7% dos votos válidos. Seu vice na chapa é Dr. Zenun, também do DEM.

Já em Sidrolândia (MS), a candidata Vanda Camilo do PP, ficou em primeiro lugar para a prefeitura, com 10.768 votos (52,4% dos votos válidos). A vice-prefeita eleita na mesma coligação é Rose Fiuza, do PP. 

Edição: Denise Griesinger

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