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Plenário do TSE determina novas eleições para o município de Silva Jardim (RJ)

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Nesta terça-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a exclusão do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) da disputa das Eleições Municipais de 2020 na cidade de Silva Jardim (RJ). Por unanimidade, o Plenário tornou definitiva a anulação dos votos recebidos pela chapa lançada pela coligação Trabalhando por Silva Jardim para a Prefeitura do município em 2020 e determinou a realização de novas eleições locais.

O processo foi trazido para julgamento na sessão por videoconferência desta terça devido a destaque formulado pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso. A decisão ocorreu na análise de um recurso da coligação Trabalhando por Silva Jardim e seguiu a linha do voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, no sentido de reconhecer a existência de irregularidades no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda.

Entenda o caso

Consta dos autos do processo que o Pros não possuía CNPJ válido no município na data da sua convenção partidária e permaneceu quase metade do período eleitoral de forma irregular. Por essas razões, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu excluir o partido do pleito de 2020, devido ao não cumprimento do prazo legal de seis meses para filiação ao Pros dos candidatos da coligação.

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De acordo com o artigo 4º da Lei nº 9.504/1997, poderá participar das eleições o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

Conforme salientado pelo TRE-RJ, a vigência do órgão partidário municipal foi finalizada no dia 11 de setembro de 2020. Foi restabelecida no dia 22 do mesmo mês, perdurando até 22 de outubro. Em seguida, iniciou-se a nova vigência a partir de 23 de outubro, que se estendeu até o dia 1º de março. A convenção do Pros para a escolha de seus candidatos ocorreu no dia 15 de setembro.

O relator no TSE reforçou que a Corte Eleitoral já reconheceu que, para aferir a regularidade para concorrer em um pleito, o fato de o órgão partidário estar suspenso no marco legal dificulta o deferimento de DRAP.

“No caso, é inequívoco que o registro do órgão municipal do Pros em Silva Jardim não estava vigente na data em que ocorreu a convenção partidária para o pleito de 2020, de modo que não se encontrava regularmente constituído”, destacou o ministro Luis Felipe Salomão.

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Risco assumido

Ao manifestar seu voto, o ministro Barroso lembrou que as sucessivas autorizações, pelo presidente do TRE do Rio de Janeiro, alegadas pela coligação apresentaram destinação específica apenas para que fosse providenciada a regularização do CNPJ do partido somente a partir de 23 de outubro de 2020.

“O partido tinha plena ciência da restrição e, ainda assim, assumiu o risco de realizar a convenção e lançar candidatos sem que seu funcionamento estivesse regularizado. É sempre penoso para o Tribunal Superior Eleitoral uma decisão dessa natureza, especialmente quando não há nenhuma conduta imputável diretamente aos candidatos vencedores”, afirmou, ao votar na mesma linha do relator.

O processo julgado logo após tratou do mesmo assunto, só que no âmbito do pleito proporcional. Devido às mesmas razões, e seguindo o voto do relator, o Plenário, também por unanimidade, negou provimento a recurso para manter o indeferimento do DRAP do Pros, tornando definitiva a anulação dos votos de legenda e dos candidatos a vereador lançados pelo partido.

MM/LC, DM

Processos relacionados: Respe 0600739-16 e Respe 0600196-88

Fonte: TSE

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TSE no TikTok ultrapassa a marca de 30 mil seguidores e 340 mil curtidas

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“O Brasil terá a cara de quem comparecer para votar, e o seu voto tem poder. Ajude a fazer um país melhor e maior!” Com essa mensagem o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inaugurou o perfil do Tribunal no TikTok no dia 3 de outubro de 2020. De lá para cá, nesses quase 10 meses, mais de 33 mil seguidores atenderam ao convite e passaram a seguir o Tribunal nessa nova rede social.

Veja o vídeo no canal do TSE no YouTube.

Os mais de 180 vídeos que o TSE já publicou não são muito diferentes do que normalmente se vê na plataforma: lá também tem as famosas dancinhas, dublagens, paródias e desafios (os chamados challenges). Mas isso tudo é usado como ferramenta para levar informação e conscientização ao público mais jovem, sempre de forma bem-humorada e descontraída.

A repercussão tem sido ótima. Para se ter uma ideia, o vídeo com informações sobre os protocolos sanitários para as Eleições Municipais de 2020 alcançou mais de 1 milhão e 200 mil visualizações. No total, a página junta mais de 341 mil curtidas. O sucesso do TSE no TikTok recentemente chamou a atenção da mídia especializada, sobretudo por causa do seu uso contra a campanha de desinformação a respeito do voto eletrônico no Brasil.

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Inclusive, o TSE e o TikTok firmaram uma parceria para combater a disseminação da desinformação na campanha eleitoral do ano passado.

Quem cria, produz, filma e estrela os vídeos são os próprios profissionais da Secretaria de Comunicação do Tribunal, que se dividem entre o discurso sério e institucional do conteúdo produzido para a TV Justiça e a descontração do TikTok.

Quem faz os vídeos?

Protagonistas da maioria dos vídeos, os jornalistas pernambucanos Guilherme Glória, 32 anos, e Renatta Gorga, 29, são alguns dos profissionais que encaram juntos o desafio de se comunicarem numa plataforma bem diferente da que eles já estavam acostumados, a televisão.

“Para mim é desafiador, mas também é motivante”, diz Guilherme. “Estamos desbravando uma região em que não era comum temos um órgão sério como um Tribunal”, avalia. Renatta concorda: “Para mim, foi um desafio. Afinal, a responsabilidade era grande: começamos o TikTok do zero. Precisávamos encontrar um formato que desse certo. Aos poucos, entendemos que os vídeos capazes de unir informação e criatividade são o segredo”.

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Eles contam que a bagagem que trazem das suas vivências nas redes sociais é a principal ajuda que têm para criar os vídeos, que eles mesmos filmam e editam em seus smartphones.

Falar em nome do Tribunal é uma grande responsabilidade, que faz com que Guilherme cuide ainda mais da forma da mensagem que está transmitindo. “Muitas pessoas brincam no TikTok sem a responsabilidade que temos. Tentamos passar conhecimento de uma forma divertida, sempre colocando na balança o quanto do nosso conteúdo está sendo informativo”, conta. “Se queremos atingir todas as faixas etárias, desde as mais maduras às mais jovens, precisamos conciliar a formalidade com a linguagem descontraída e criativa”, conclui Renatta.

Para encontrar o perfil do TSE no TikTok, basta procurar por @tsejus no campo de busca da plataforma. Novos vídeos vão ao ar, no mínimo, três vezes por semana.

RG/LG

Fonte: TSE

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