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Cuiabá

Política de Assistência Social é direito, não caridade!

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Luiz Alves

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É com indignação que mais uma vez a Secretaria Municpal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência recebe o pronunciamento da secretária de Estado de Assistência Social em relação ao trabalho do Município em prol das pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para ficar claro, devemos respeitar a luta histórica e coletiva de uma Política de Assistência Social, que é direito de todo cidadão e não caridade por parte dos gestores públicos!

As “ações de cidadania”, como a entrega de cestas básicas, uma vez cá e outra lá, não retiram ninguém da situação de vulnerabilidade social, ainda mais quando realizadas por livre escolha por parte do governo do Estado sobre quem serão os beneficiados. Enfatizamos com veemência que o Município de Cuiabá não foi contemplada com nenhuma entrega das citadas cestas básicas ou cobertores, não fez parte do processo de planejamento e escolha dos beneficiários do Programa Ser Família, não é consultado sobre as necessidades da população.

A população cuiabana quer mais, precisa de mais… Precisa de serviços de uma política pública que atenda a família, que escuta e orienta e faz todo encaminhamento das suas necessidades, todos os dias, meses e anos, como ocorre nos CRAS – Centros de Referência em Assistência Social.

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Receber uma cesta hoje e não saber o que vai fazer semana que vem não é a política social que queremos. Dizer que faz pelos cuiabanos sem ouvi-los não é o que precisamos.

Dizer que atende aos 141 municípios e não ouvir a Capital não é atender de forma igualitária, isonômica e respeitosa para com usuários e trabalhadores do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.

Por isso a gestão municipal investe no ser humano, em atendê-lo em suas necessidades básicas sim, mas para além disso, prepará-los para superar a situação em que se encontra, com oferta de cursos de qualificação profissional que visam o acesso ao mundo do trabalho, ao emprego e renda. Isso sim são políticas públicas de resultado.

Mesmo fechado o atendimento presencial ao público, por medidas de segurança, o Restaurante Popular não deixou de atender a população, sendo mais de 183 mil refeições entregues no primeiro semestre e mais de 47 mil famílias referenciadas aos CRAS.

Então, não venham apontar ações do Estado como sendo do Município, pois, afinal, não é obrigação do Estado cofinanciar as ações nos 141 municípios?

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Por falar em cofinanciamento, o que são R$ 400 mil ao ano repassados  pelo Estado, se comparados aos mais de R$ 7 milhões investidos pelo município?

Vamos falar da Política de Assistência Social? precisamos de mais CRAS, CREAS, unidades de acolhimento, dentre outros, o que a Secretaria de Estado está fazendo junto ao governo federal para ampliar a oferta desses serviços??

Em meio a uma pandemia que ceifa vidas diariamente, é de envergonhar que não haja respeito ao município, aos cuiabanos e aos trabalhadores do SUAS.

Reiteramos que a Secretaria Municipal de Assistência Social está de portas abertas para dialogar.

Hellen Ferreira é assistente social do quadro efetivo do Município de Cuiabá e secretária municipal de Assistência Social.

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Cuiabá

Com mais de 70 mil hectares, maior área de proteção ambiental de Cuiabá ganha Plano de Manejo

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Luiz Alves

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No Dia da Árvore, nesta terça-feira (21), o prefeito de Cuiabá, em ato simbólico e comemorativo, plantou uma muda de ipê-amarelo no jardim do Palácio Alencastro. Na ocasião ele também recebeu em mãos o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Municipal Aricá-Açu, a maior APA em território cuiabano, com 70 mil hectares.

“Quero parabenizar toda a equipe da Secretaria de Meio Ambiente, em nome do secretário Renivaldo Nascimento,  e dizer que são com ações como essa que vamos avançando no desenvolvimento sustentável, na preservação da nossa fauna e flora, protegendo o nosso maior patrimônio natural, o nosso meio ambiente como um legado para as futuras gerações. Essa é uma conquista da nossa gestão que incentiva, potencializa e dá todas as condições para que os nossos dedicados servidores cumpram a sua missão e elaborem documentos que, com certeza, são um protocolo perpétuo para o futuro”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

Plantar hoje para ver florescer no futuro. A concepção de um Plano de Manejo tem suas semelhanças com o plantio de uma árvore, se o objetivo é se refrescar em uma sombra, é plantando, como fez o prefeito Emanuel Pinheiro pela manhã que se alcança a meta. Quando falamos de políticas públicas a lógica é a mesma, é planejando que a árvore de ações cresce.

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O Plano de Manejo nada mais é do que um plano de gestão, um documento técnico, orientado pelos objetivos de criação da unidade no qual se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais.

“Um gestor não consegue fazer nada sem ter um plano, primeiro se planeja, se entendo que se tem nas mãos para então manusear. A gestão Emanuel Pinheiro tem se destacado nas ações de preservação ao meio ambiente, respeito aos animais e construção de uma cidade cada vez mais sustentável e sob a liderança do nosso prefeito vai continuar plantando boas ações para que as futuras gerações colham bons frutos”, disse o secretário de Meio Ambiente, Renivaldo Nascimento.

Desde o ano de 2008, Cuiabá já dispõem de uma legislação criando a área de proteção. “Mas somente nessa administração, que atua pautada pelo entendimento da necessidade do desenvolvimento sustentável, é que o Plano de Manejo foi elaborado o que vai possibilitar atividades em uma área que abriga recursos hídricos, naturais e paisagísticos de grande relevância, mas em consonância a esse documento”, explicou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

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A elaboração do PM, que conta com mais de 500 páginas, foi realizado pela empresa de Consultoria Ambiental Ecossistema. A supervisão foi realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente por meio das Diretorias de Parcelamento dos Solos e Projetos Públicos e de Gerenciamento Ambiental.

“O Plano de Manejo foi elaborado de forma participativa, com o intuito de gerar um envolvimento maior com a comunidade, tornando o documento mais completo e a sua implementação mais efetiva. A troca de experiências aproxima o gestor da realidade local, favorecendo a proposição de metas e objetivos exequíveis. A APA Municipal do Aricá-Açu dispõe de 73.195,4683 hectares”, diz trecho do documento.

A criação da Área de Proteção Ambiental do Aricá-Açu” vai contribuir para com a proteção da zona de transição entre as formações florestais do Planalto do Guimarães e o início da Planície do Pantanal

Vai assegurar ainda a conservação do bioma Cerrado, garantir o uso sustentável dos recursos naturais da região, baseado em um zoneamento socioambiental, além de assegurar a proteção de comunidades tradicionais remanescentes dos Quilombos e representantes da convivência harmônica com o Cerrado. Também possibilitará o resguardo ao patrimônio Arqueológico e Cultural da região.

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