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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá concede Isenção do IPTU para os idosos

Publicado


Davi Valle

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A Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Fazenda orienta sobre os critérios para concessão da isenção do pagamento do Imposto Territorial Urbano- IPTU para os idosos e aposentados. A referida isenção é válida somente para imóveis residenciais. O pedido de isenção para o IPTU exercício 2021 pode ser feito até 30/07/2021. Para os imóveis que tiveram isenção cadastrada até 2020, houve renovação automática até 2023.

Uma das exigências é que o imóvel tem que estar no nome do solicitante e servir como residência própria. Se o imóvel for alugado, o locatário não tem direito à essa isenção, mesmo se for ocupado por idoso ou aposentado.

“Essa é uma situação que acontece com bastante frequência, pois a vários desses imóveis são alugados, impedindo assim a concessão da isenção. Válido lembrar que o comprovante de residência deve estar no nome do contribuinte que está solicitando o benefício”, disse o auditor tributário e Assessor Técnico do IPTU, Arnildo Lino dos Santos.

Outro fator considerado é em relação a renda mensal familiar que deve ser de até três salários mínimos. “Fato a ser lembrado é que o valor da renda é somado com a renda do conjugue. As duas rendas devem ser de até três salários mínimos”, explicou Arnildo. A Lei Complementar de nº 043/1997 – CTM de Cuiabá, foi para atender à necessidade desse público. No caso de falecimento, o viúvo ou a viúva pode continuar recebendo ou solicitar a isenção de IPTU.

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“Válido lembrar que a isenção também é concedida para aquele contribuinte cego ou para quem não tem condição de exercer o trabalho por algum tipo de deficiência, devidamente comprovada”, acrescentou o assessor técnico.

Para maiores dúvidas e esclarecimentos, o contribuinte pode se dirigir ao Centro de Atendimento ao Contribuinte- CIAC, situado à Rua Barão de Melgaço, 3814, Centro Norte, Cuiabá – MT, ao lado da Energisa.

IPTU 2021 – O prazo para pagamento em cota única com desconto de 10% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2021 foi prorrogado para o dia 16 de agosto do corrente ano. A medida está prevista no Decreto 8.391/2021.

Conforme o Art. 3º do citado Decreto, o contribuinte do IPTU 2021 que não efetuou o pagamento do imposto, poderá optar pelo pagamento dividido em 04 parcelas fixas e consecutivas, sem qualquer desconto. Ressaltando que a opção pelo parcelamento deverá ser realizada até o dia 09 de julho de 2021.

Ao optar pelo parcelamento, a pasta pede atenção quanto as novas datas de vencimentos das parcelas. São elas: parcela 01 para o dia 16/08/2021, parcela 02 para 16/09/2021, parcela 03 para 15/10/2021 e a parcela 04 para o dia 12/11/2021.

No caso do contribuinte que já tenha realizado o pagamento de alguma parcela do IPTU 2021 poderá optar pelo reparcelamento do saldo devedor remanescente correspondente ao valor principal das parcelas não adimplidas, sem juros e sem multas, nos termos estabelecidos nesse artigo ou pelo pagamento em cota única com o respectivo desconto, no prazo de vencimento da primeira parcela, devendo solicitar, mediante procedimento simplificado, até o dia 09 de julho de 2021, a compensação das parcelas eventualmente pagas.

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Já no caso do contribuinte que não optar pelo reparcelamento ou o pagamento em cota única, serão mantidas as datas de vencimento das parcelas do IPTU 2021 estipuladas no Decreto nº 8.285, de 18 de dezembro de 2020.

A Prefeitura de Cuiabá ressalta ainda que, não será enviado novo carnê do IPTU do presente Exercício 2021 pela prorrogação de vencimento do imposto, sendo de responsabilidade do contribuinte fazer a emissão das cotas através do Portal de Serviços (site) da Prefeitura de Cuiabá, no endereço https://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portal/.

Para a prorrogação do prazo de vencimento da cota única ou para o reparcelamento do imposto, o contribuinte ou seu representante legal deverá providenciar a adesão ao pagamento total do imposto ou ao reparcelamento e emitir as novas guias de IPTU através do site da Prefeitura de Cuiabá e realizar o pagamento das guias até o respectivo vencimento. Ao contribuinte que, não concordando com o valor do IPTU lançado no presente exercício, impugnar o lançamento realizado até o dia 30 de julho de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá cria comissão de acompanhamento das metas do Desenvolvimento Sustentável da ONU

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Luiz Alves

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A Prefeitura de Cuiabá instituiu uma comissão destinada a acompanhar o cumprimento efetivo das ações e metas previstas no plano de ação global da Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas- ONU. A medida foi criada por meio da portaria nº 07/2021, publicada no Gazeta Municipal de quinta-feira (22). O plano de ação é destinado às pessoas, o planeta e a prosperidade e busca fortalecer a paz universal. Foram indicados 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável- ODS e 169 metas para erradicar a pobreza e promover uma vida digna para todos, dentro dos limites do planeta.

A comissão será presidida pelo secretário municipal de Governo, Luís Cláudio Sodré, e constituída por membros representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Obras Públicas, Educação, Saúde, Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos- Limpurb e Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá- ARSEC.

“Com a criação dessa comissão de acompanhamento, as secretarias deverão enviar as ações e projetos para que as informações sejam organizadas e reportadas para os acordos signatários”, informou o gestor de Sustentabilidade de Cuiabá, Alex de Deus.

O Pacto Global é uma iniciativa que fornece diretrizes para a promoção do crescimento sustentável e da cidadania, por meio de lideranças comprometidas e inovadoras. Quem integra o grupo também assume a responsabilidade de contribuir para o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que fazem parte da Agenda 2030. Por meio do endereço eletrônico, https://pactoglobal.org.br/ods, estão elencados cada objetivo.

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A iniciativa das Nações Unidas possui cerca de 15 mil signatários em todo o mundo e, a partir do momento em que Emanuel assumiu a administração do Município, Cuiabá passou a fazer parte desse grupo. “Somos a 4ª capital brasileira a ser signatária do Pacto Global. Com isso, o planejamento estratégico do Município passa a contar com fatores fundamentais como sustentabilidade, respeito ao meio ambiente, inovação e uma série de outros pontos. São atitudes que o mundo moderno requer para que a nossa prestação de serviço chegue na ponta com qualidade” comentou o prefeito Emanuel Pinheiro.

SUSTENTABILIDADE NA PREFEITURA

Sustentabilidade tem sido palavra-chave em Cuiabá. Em 2017, a Prefeitura de Cuiabá começou a dar passos dentro desse campo que, atualmente, é tendência nas regiões mais desenvolvidas do mundo. Desde então, a gestão tem trabalhado para que cada uma das ações planejadas ganhem efetividade na prática e coloquem a capital mato-grossense como um exemplo a ser seguido.

As medidas são trabalhadas em diferentes esferas, abrangendo atitudes simples no ambiente interno dos órgãos municipais, até as consideradas de macro dimensão nas obras executadas pela cidade. Pensando em um trabalho que perdure em longo prazo, o prefeito Emanuel Pinheiro sancionou, 2019, a lei de criação do Plano de Desenvolvimento Sustentável, denominado Programa Cuiabá +300.

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O documento fortalece a criação de novas políticas públicas voltadas para a preservação do meio ambiente e ratifica aquelas que já vinham sendo realizadas. Compõem esse grupo, por exemplo, o estímulo às práticas sustentáveis entre os servidores, por meio da adesão da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), a melhoria nos serviços de zeladoria da cidade e a adoção de um conceito de obras que valoriza a execução de projetos ambientalmente corretos.

Os eixos temáticos do Pacto Global são Governança, Bens Naturais Comuns, Equidade, Justiça Social e   Cultura de Paz, Gestão Local para a Sustentabilidade, Planejamento e Desenho Urbano, Cultura para a Sustentabilidade, Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida, Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável, Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida, Melhor Mobilidade Menos Tráfego, Ação Local para a Saúde e Do Local para o Global.

Clique no anexo e confira a publicação da portaria na íntegra: 

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