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Cuiabá

Primeira-dama lança programa inédito no Brasil de transferência de renda para órfãos do feminicídio

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Assessoria

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O Núcleo de Apoio à Primeira-dama, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e a Secretaria Municipal da Mulher, lança, neste mês, o inédito projeto no Brasil que tem o objetivo de beneficiar com transferência de renda os filhos de vítimas de feminicídio. A ação ocorre em consonância com a grande atuação da Prefeitura de Cuiabá para a área de bem estar social da mulher que tem sido referência nacional.

“Essa criança quando fica órfã da mãe, na grande maioria das vezes acaba ficando com parentes próximos que, de um dia para o outro, se veem diante da necessidade de oferecer um lar com estabilidade financeira e emocional àquela criança. Essa renda irá ajudar essa criança e família nesse processo, seja para uma necessidade médica, psicológica ou economica”, frisou a primeira-dama Márcia Pinheiro.

O benefício de renda no valor de meio salário mínimo atenderá, neste primeiro ano, cerca de 20 crianças em caráter temporário pelo período de 12 meses. Entre os critérios para a aptidão está a criança ser menor de idade; apresentar atestado escolar a cada três meses e a comprovação de vulnerabilidade social da família.

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“A criança precisa estar sob a guarda de alguém e a condição deve ser de vulnerabilidade social. A família não pode ser ativa em programas sociais de renda pelo governo. O limite é de até dois benefícios por família, pois existem casos de mães que perderam suas vidas e deixaram quatro ou até mais filhos”, explicou a secretária.

O projeto será coordenado, desenvolvido e monitorado pelo comitê gestor composto por quatro secretarias municipais, além da Procuradoria Geral, Controladoria Geral e entidades como a Câmara Municipal de Vereadores e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Cuiabá

Câmara assina termo de cooperação para implantação do sistema Renalegis

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Walfredo Rafael/Secom Câmara

O documento foi assinado na tarde desta quarta-feira (20).
A ferramenta possibilitará que o comércio acompanhe as matérias relativas ao setor que tramitam no Legislativo cuiabano.
A Câmara Municipal de Cuiabá assinou na tarde desta segunda-feira, 20 de setembro, o termo de cooperação técnica para implementação do sistema Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis). O documento foi assinado pelo presidente da Casa, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), e pelo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio/MT), José Wenceslau de Souza.
A ferramenta foi desenvolvida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com o intuito de monitorar a tramitação de projetos de interesse das categorias do setor nas Casas Legislativas.
Segundo o presidente da Fecomércio, o legislativo cuiabano é o primeiro do Estado a aderir ao sistema, que deve começar a funcionar a partir de outubro.
“O Renalegis é um sistema que nos auxilia no acompanhamento de projetos tanto no Senado, na Câmara Federal e nas Assembleias Legislativas de todo o Brasil, e a partir de agora na Câmara de Cuiabá. O nosso objetivo é ajudar nos Projetos de Lei que tramitam nessas Casas”, disse.
O presidente da Casa destacou a importância do acompanhamento que será feito pelo setor nas matérias legislativas.
“É algo que vem a contribuir com os vereadores para que nós possamos continuar com uma gestão transparente e poder legislar em prol do povo cuiabano”, afirmou Juca.
Também estiveram presentes no encontro o secretário de Gestão Administrativa, Edilson de Carvalho, o chefe de gabinete, Eliezer Junior Fernandes, e a assessora jurídica da Fecomércio, Fabiola Corrêa.

Secom Câmara

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