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Política MT

Projeto de lei institui penalidades a participantes e organizadores de festas

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

De autoria do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), o Projeto de Lei 458/2021 institui penalidades a participantes, organizadores e proprietários de residências, chácaras e espaços de eventos que promoverem aglomerações em desconformidade com as regras de prevenção sanitária, enquanto durar a pandemia da Covid-19.

 A proposição apresentada na sessão plenária do dia 9, considera aglomeração toda e qualquer presença simultânea com mais de 10 pessoas. Além do processo administrativo, as multas serão de até 05 Unidades Padrão Fiscal do Estado (UPFMT) ou R$ 981,1 para participantes; 51 UPFMT ou R$ 10 mil para organizadores; e 102 UPFMT ou R$ 20 mil para proprietários de imóveis.

 Conforme o parlamentar, o objetivo é evitar as aglomerações, porque o momento ainda é delicado, com milhares de mortes em decorrência da doença em todo o país. Mato Grosso já ultrapassou 424 mil casos, com mais de 11 mil óbitos e 12 mil casos em monitoramento. Em contrapartida, o ritmo de vacinação ainda é lento.

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 “É muito assustador observar os recentes levantamentos mostrando que o perfil dos pacientes que estão hoje internados nas unidades de terapia intensiva (UTIs) não é mais de idosos e sim de pessoas mais jovens, com até 40 anos, sem comorbidades, ou seja, são jovens que estão negligenciando as recomendações de usar máscara e fazer distanciamento social”.

 Para tentar reverter o quadro que coloca o estado entre os piores no ranking de isolamento social, inferior a 29%, a proposição visa penalizar não só participantes e organizadores, como os proprietários dos imóveis, que podem ser residências, chácaras, sítios ou outro espaço onde sejam realizados festas com aglomerações.

 Os valores decorrentes das multas deverão ser recolhidos ao Fundo Estadual de Saúde do Estado de Mato Grosso, para que o mesmo utilize tais recursos no combate e prevenção ao Covid-19. Também deverá ser feita a veiculação de campanhas informativas de conscientização acerca da prevenção à doença pelo estado.  

 “Agora estamos na iminência de enfrentarmos uma terceira onda da Covid, ainda mais agressiva e possivelmente letal, mas não adianta nada fecharmos o comércio e as pessoas continuarem se aglomerando em eventos, churrascos e festas nas residências ou chácaras. Sofrer prejuízo no bolso talvez ajude a despertar a consciência dessas pessoas”.

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 Até quinta-feira (10), havia apenas 88 leitos de UTI disponíveis para todo Mato Grosso, o que representava uma taxa de ocupação de 83,11% nos leitos de UTI, conforme dados da SES. Um total de 1.687 pacientes estava internado em decorrência do coronavírus, 40% em UTI. Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop estão no topo do ranking com maior número de casos. 

Fonte: ALMT

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Política MT

Dr. Eugênio destina R$ 16 milhões para o Vale do Araguaia

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Vale do Araguaia tem um legítimo representante, Dr. Eugênio de Paiva (PSB), o deputado do Araguaia. Dr. Eugênio é o primeiro parlamentar na história da Assembleia Legislativa a focar 100% da atuação para a região que o lhe confiou o mandato, por conhecer com propriedade a realidade dos 34 municípios que integram a região.

 Sua atuação é matematicamente comprovada, com recursos na ordem de R$ 6.552.805,07 destinados para todo Araguaia no ano de 2020 somados a outros R$ 7.166.381,25 somente nestes primeiros meses de 2021, abrangendo todas as áreas de desenvolvimento socioeconômico.

 Além desses valores, também foram destinados por Dr. Eugênio, no último ano, R$ 1 milhão para intensificar as ações da saúde indígena (Parque Nacional do Xingu) e, recentemente, mais R$ 1 milhão para o custeio do Hospital Regional Paulo Alemão, que atende mais de 200 mil habitantes do médio-araguaia.

 Para tanto, o parlamentar já percorreu mais de 50 mil quilômetros, passando mais de uma vez, cidade por cidade, conversando não só com as autoridades locais, mas com a população.

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 “Mato Grosso é um celeiro produtivo que já conta com regiões muito estruturadas, tanto do ponto de vista econômico como de organização social. Realidade muito diferente do nosso Araguaia, formado por pessoas batalhadoras, com potencial produtivo gigantesco, que já se destaca nacionalmente pelas belezas naturais, mas que ainda carece do básico, como água, luz, telefonia e estradas trafegáveis, em muitas das suas localidades”, ponderou Dr. Eugênio, que não tem medido esforços para combater as desigualdades regionais que afetam diretamente o Araguaia e sua gente.

 ATIVIDADE PARLAMENTAR

À frente da Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) da Assembleia Legislativa, o deputado tem atuado de forma democrática, buscando envolver todos os segmentos representativos na proposta desenvolvida pelo governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O objetivo desse trabalho, que está em plena atividade no Parlamento estadual, é ampliar o debate dando voz àqueles que podem ser mais afetados.

“É fato que essa proposta de zoneamento, da forma como foi apresentada pelo governo, precisa ser revista. Ela está fora de cogitação, distante da nossa realidade. Definitivamente não nos representa, muito pelo contrário, só prejudica os pequenos. Por essa razão, estamos ampliando o debate, saindo do Centro Político Administrativo e ouvindo as bases que serão afetadas. Seguimos trabalhando por um Mato Grosso de oportunidades para todos!”, adiantou o presidente da comissão especial.  

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Líder do Bloco Parlamentar Unidos da Assembleia Legislativa pelo terceiro ano consecutivo, Dr. Eugênio também tem se debruçado no desenvolvimento de projetos de leis voltadas às demandas da população. Já são 12 leis sancionadas a favor da sociedade, mais de 300 indicações originárias das bases para melhoria dos 34 municípios que integram o Araguaia.

 “Somos o Vale da Prosperidade [Araguaia] e nosso trabalho precisa ser à altura do que nossa região precisa e merece. Comprometimento, trabalho e honestidade são palavras de ordem nas nossas ações diárias. Todos os recursos obtidos são única e exclusivamente para investimentos na nossa região, tendo como principais pilares a saúde, infraestrutura e o fomento ao turismo da nossa deslumbrante região”, finalizou Dr. Eugênio. 

Fonte: ALMT

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