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Cuiabá

Projeto de Lei proíbe prefeitura de comprar medicamentos próximos da data de vencimento

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Da assessoria

Na sessão desta terça-feira (18) da Câmara Municipal, o vereador Dilemário Alencar (Podemos) cobrou a aprovação do projeto lei de sua autoria que proíbe a prefeitura de comprar medicamentos próximos da data de vencimento.&nbsp&nbsp

O objetivo do projeto é impedir o recebimento de remédios adquiridos que tenham ultrapassado 20% do prazo de validade, para evitar desperdícios e aumentar a oferta de medicamentos nas unidades de saúde, tendo em seu estoque medicamentos com mais tempo para o consumo da população.&nbsp&nbsp

“A minha iniciativa é buscar uma solução para evitar casos de remédios e insumos vencidos, como o recente caso denunciado por vereadores que encontraram milhares de medicamentos vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde. Esses medicamentos certamente custaram milhões de reais para os cofres da prefeitura. Um descaso que não pode mais acontecer, pois pacientes estão sofrendo nas unidades de saúde devido à falta de remédios”, disse Dilemário Alencar.&nbsp &nbsp

O parlamentar também pontuou que a lei sendo aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, será uma forma de combater eventuais atos de corrupção, pois existem muitas denúncias de combinação entre agentes públicos e fornecedores de medicamentos, onde prefeituras compram remédios com o prazo próximo do vencimento.&nbsp &nbsp

“Medicamentos comprados próximos da data de vencimento é um sinal muito forte de corrupção, pois esses medicamentos ficam menos tempo disponíveis para a população, e logo são incinerados. Portanto, vejo como muito importante a aprovação dessa lei. Será uma forma de evitar supostos atos de corrupção”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.&nbsp &nbsp &nbsp

Na proposta do projeto de lei, é previsto que no caso de aquisição de medicamentos de uso imediato, o prazo máximo será de 25% por cento do prazo de validade.&nbsp&nbsp

Assessoria do Gabinete Vereador Dilemário Alencar

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Cuiabá

Com mais de 70 mil hectares, maior área de proteção ambiental de Cuiabá ganha Plano de Manejo

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Luiz Alves

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No Dia da Árvore, nesta terça-feira (21), o prefeito de Cuiabá, em ato simbólico e comemorativo, plantou uma muda de ipê-amarelo no jardim do Palácio Alencastro. Na ocasião ele também recebeu em mãos o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Municipal Aricá-Açu, a maior APA em território cuiabano, com 70 mil hectares.

“Quero parabenizar toda a equipe da Secretaria de Meio Ambiente, em nome do secretário Renivaldo Nascimento,  e dizer que são com ações como essa que vamos avançando no desenvolvimento sustentável, na preservação da nossa fauna e flora, protegendo o nosso maior patrimônio natural, o nosso meio ambiente como um legado para as futuras gerações. Essa é uma conquista da nossa gestão que incentiva, potencializa e dá todas as condições para que os nossos dedicados servidores cumpram a sua missão e elaborem documentos que, com certeza, são um protocolo perpétuo para o futuro”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

Plantar hoje para ver florescer no futuro. A concepção de um Plano de Manejo tem suas semelhanças com o plantio de uma árvore, se o objetivo é se refrescar em uma sombra, é plantando, como fez o prefeito Emanuel Pinheiro pela manhã que se alcança a meta. Quando falamos de políticas públicas a lógica é a mesma, é planejando que a árvore de ações cresce.

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O Plano de Manejo nada mais é do que um plano de gestão, um documento técnico, orientado pelos objetivos de criação da unidade no qual se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais.

“Um gestor não consegue fazer nada sem ter um plano, primeiro se planeja, se entendo que se tem nas mãos para então manusear. A gestão Emanuel Pinheiro tem se destacado nas ações de preservação ao meio ambiente, respeito aos animais e construção de uma cidade cada vez mais sustentável e sob a liderança do nosso prefeito vai continuar plantando boas ações para que as futuras gerações colham bons frutos”, disse o secretário de Meio Ambiente, Renivaldo Nascimento.

Desde o ano de 2008, Cuiabá já dispõem de uma legislação criando a área de proteção. “Mas somente nessa administração, que atua pautada pelo entendimento da necessidade do desenvolvimento sustentável, é que o Plano de Manejo foi elaborado o que vai possibilitar atividades em uma área que abriga recursos hídricos, naturais e paisagísticos de grande relevância, mas em consonância a esse documento”, explicou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

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A elaboração do PM, que conta com mais de 500 páginas, foi realizado pela empresa de Consultoria Ambiental Ecossistema. A supervisão foi realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente por meio das Diretorias de Parcelamento dos Solos e Projetos Públicos e de Gerenciamento Ambiental.

“O Plano de Manejo foi elaborado de forma participativa, com o intuito de gerar um envolvimento maior com a comunidade, tornando o documento mais completo e a sua implementação mais efetiva. A troca de experiências aproxima o gestor da realidade local, favorecendo a proposição de metas e objetivos exequíveis. A APA Municipal do Aricá-Açu dispõe de 73.195,4683 hectares”, diz trecho do documento.

A criação da Área de Proteção Ambiental do Aricá-Açu” vai contribuir para com a proteção da zona de transição entre as formações florestais do Planalto do Guimarães e o início da Planície do Pantanal

Vai assegurar ainda a conservação do bioma Cerrado, garantir o uso sustentável dos recursos naturais da região, baseado em um zoneamento socioambiental, além de assegurar a proteção de comunidades tradicionais remanescentes dos Quilombos e representantes da convivência harmônica com o Cerrado. Também possibilitará o resguardo ao patrimônio Arqueológico e Cultural da região.

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