conecte-se conosco

Economia

Projeto muda regra para cobrança de Imposto de Renda sobre rendimento acumulado

Publicado


source
Imposto de Renda pode ter mudanças
MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Imposto de Renda pode ter mudanças

O Projeto de Lei 5431/20 altera a regra de cobrança do Imposto de Renda (IR) para rendimentos recebidos acumuladamente no ano-calendário em curso. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.713/88, que trata do IR.

Esses rendimentos são hoje tributados na fonte conforme o valor total recebido e a tabela do IR no mês de referência. Posteriormente, caso apresente declaração anual de ajuste, o contribuinte poderá ter alguma restituição.

“O contribuinte que recebe remunerações ou benefícios previdenciários ou assistenciais em atraso enfrenta em situação mais gravosa do que aquele que os recebe tempestivamente”, disse o autor, deputado Walter Alves (MDB-RN).

Você viu?

Segundo ele, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) com direito a benefícios isentos do IR são prejudicados por atrasos nos pagamentos. Quando os benefícios são pagos, pode haver cobrança de IR em razão do valor acumulado.

“Essa regra acaba por penalizar as pessoas de baixa renda, que efetivamente dependem do benefício para o seu sustento”, continuou. “Além disso, essa parcela da população não está habituada a apresentar a declaração anual, de modo que a antecipação de IR acaba se tornando tributação definitiva.”

O projeto propõe que o imposto passe a ser calculado por meio de uma tabela que considere a quantidade de meses a que se refiram os rendimentos recebidos. Regra semelhante é usada hoje para o cálculo do imposto sobre rendimentos referentes a anos-calendário anteriores.

publicidade

Economia

Leilão da cessão onerosa do pré-sal deve ocorrer em dezembro; veja o que esperar

Publicado


source
Leilão da cessão onerosa do pré-sal será em dezembro
Reprodução/Petrobras

Leilão da cessão onerosa do pré-sal será em dezembro

O secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio, disse que a segunda rodada do leilão do excedente da cessão onerosa (excedente do volume de petróleo e gás que a União cedeu à Petrobras ) dos campos de petróleo e gás natural nos blocos de Sépia e Atapu deve ser realizada no dia 17 de dezembro.

Esse deve ser o maior leilão de blocos de campos de petróleo e gás natural da camada do pré-sal de 2021. Na primeira rodada não houve interessados nos dois blocos, apenas nos de Búzios e de Itapu. Segundo Eustáquio, isso não deve se repetir dessa vez. “Temos evidências, já no presente, de participação de importantes empresas”, disse.

Junto com o primeiro leilão já realizado, a expectativa é arrecadar R$ 204 bilhões em investimentos até 2050 e gerar 110 mil empregos . “Um projeto que transformará o nosso setor de petróleo e gás e transformará também toda a nossa sociedade que colherá frutos disso”. Além disso, com a operação dos campos é esperada uma arrecadação de, aproximadamente, R$ 110 bilhões por parte do governo federal com a venda dos barris.

Leia mais:  Lei que altera LDO em favor de programas emergenciais é publicada

“Estamos falando de um reposicionamento do Brasil no ranking de produtores de petróleo e gás”, disse. Hoje o país produz cerca de 2,9 milhões de barris/dia. No pico de produção haverá adição de mais 560 mil barris/dia. “Isso significa 20% da nossa produção hoje”.

O secretário-executivo adjunto do ministério disse que estados e municípios terão sua fatia nos lucros. No bônus de assinatura – que é de R$ 11,1 bilhões – serão direcionados R$ 7,3 bilhões para esses entes federativos. A expectativa é de que o bônus seja pago até fevereiro de 2022.

“Todos os brasileiros ganham na partida e ganham ao longo do projeto na medida que nós teremos arrecadação via royalties e impostos e ganham também através dos investimentos consequente da geração de emprego e renda.”

Leia mais:  Ministro alerta para necessidade de emendas para continuidade de obras

Continue lendo

Mais Lidas da Semana