Mato Grosso

Projeto que altera regras de repasses do Fethab é aprovado na Assembleia

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nessa quarta-feira (17.04), em segunda votação, o Projeto de Lei 138/2024, que reestrutura os repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para as entidades que representam as cadeias produtivas do agronegócio.

O novo texto foi alinhado, após discussões, entre o Governo do Estado, as associações do setor produtivo de Mato Grosso e os poderes Legislativo e Judiciário, visando aprimorar a aplicação dos recursos sem aumentar a carga tributária para os produtores rurais.

De acordo com Rogério Gallo, Secretário de Fazenda de Mato Grosso, o projeto mantém o valor atual do Fethab para os produtores e propõe uma redistribuição equitativa dos recursos para fomentar ainda mais o desenvolvimento econômico. 

“Destaco três diretrizes seguidas no texto aprovado pela Assembleia: primeiro, não há qualquer aumento do Fethab para o produtor rural; segundo, a previsão de redistribuição dos recursos existentes entre as associações e federações para cumprimento de seus objetivos; e terceiro, um alinhamento do gasto a padrões de conformidade exigidos, inclusive, em decisão do Tribunal de Justiça. Devemos celebrar a maturidade do setor produtivo, do Governo e da Assembleia em chegar a um texto equilibrado”, afirmou o secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo. 

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A nova lei permitirá que uma parcela maior da arrecadação do Fethab seja direcionada especificamente para apoiar importantes cadeias produtivas para o Estado, como a soja, a pecuária, e o setor madeireiro, incluindo operações com feijão e outros cultivos especiais. Esses fundos serão empregados em projetos que buscam não apenas o crescimento econômico, mas também a melhoria das práticas de gestão e produção agrícola.

Os recursos obtidos por meio do devem ser aplicados em ações, atividades, projetos e programas que contemplem o desenvolvimento das cadeias produtivas e o aperfeiçoamento de suas respectivas culturas organizacionais de gestão e produção.

O texto do PL 138/2024 agora segue para a redação final e, posteriormente, para a sanção do governador Mauro Mendes. A regulamentação detalhada, incluindo a lista das entidades beneficiárias e os respectivos percentuais de distribuição, será estabelecida por decreto.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

“Mato Grosso entrou para a Série A dos Estados”, afirma governador

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O governador Mauro Mendes afirmou, neste sábado (15.11), que “Mato Grosso entrou para a Série A dos Estados brasileiros” nos últimos anos.

A fala ocorreu na abertura do evento “Políticas Estratégicas para Mato Grosso”, que reuniu mais de 130 prefeitos e centenas de vereadores no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá, e contou com palestra sobre comunicação pública.

Segundo o governador, o estado vive “o melhor momento de sua história”, resultado de um ciclo de grandes investimentos, responsabilidade fiscal e avanços simultâneos em infraestrutura, saúde, educação, social, segurança pública e desenvolvimento regional.

“Há alguns anos, Mato Grosso era Série C. Os fornecedores não queriam nem vender para o Estado, que era mau pagador. Hoje, Mato Grosso é Série A entre os estados. E não é metáfora: no ranking do Tesouro Nacional, somos triple A (AAA). Só dois estados do Brasil têm essa classificação, e um deles é o nosso”, destacou.

Mauro enfatizou o impacto das obras de infraestrutura ao lembrar que, até o fim do mandato, o estado terá entregado mais de 7 mil km de rodovias asfaltadas.

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“Quando assumimos a gestão, em 2019, Mato Grosso tinha 6.400 km de rodovias com asfalto. Em oito anos, faremos mais de 7 mil km. Isso muda a vida de quem mora no interior, melhora o transporte escolar, barateia o custo do agro e fortalece a economia dos municípios”, pontuou.

Mauro Mendes ressaltou que a entrada de Mato Grosso na “Série A dos Estados” é resultado direto de trabalho sério focado em eficiência, que contou com a ajuda de todos os servidores públicos, dos parceiros da Assembleia Legislativa, dos setores produtivos e da população.

“Estamos construindo seis grandes hospitais ao mesmo tempo: o Hospital Central e o Júlio Müller, em Cuiabá, e os regionais de Alta Floresta, Tangará da Serra, Juína e Confresa. Vamos entregar este ano mais de 130 km de duplicação da BR-163. Estadualizamos a BR-174, que agora é MT-170 e aquele problema de décadas foi resolvido”, citou.

Outra ação mencionada pelo governador foi o investimento recorde em repasses extras às prefeituras, voltados a obras dentro de cada município, como asfalto urbano, drenagem e construção de calçadas e praças.

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“Foram mais de R$ 5 bilhões em convênios firmadas. Quando eu fui prefeito de Cuiabá, o estado fez apenas um convênio de R$ 8 milhões, e só pagou R$ 4 milhões. E hoje, o menor município de Mato Grosso, que é Araguainha, já recebeu mais de R$ 20 milhões em convênios”, relatou.

Também participaram do evento: o vice-governador Otaviano Pivetta; os senadores Jayme Campos e Margareth Buzetti; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Paulo Araújo, Beto Dois a Um, Nininho, Dilmar Dal Bosco, Julio Campos e Chico Guarnieri; além de secretários de Estado e presidentes de autarquias e órgãos públicos.

Fonte: Governo MT – MT

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