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Tribunal de Justiça de MT

Promotora de SC conhece Programa Eu e Você na Construção da Paz desenvolvido por Campo Verde

Publicado

17 de abril de 2024, 15:31
A iniciativa da Comarca de Campo Verde (131 km ao sul de Cuiabá) em implantar o Programa Eu e Você na Construção da Paz, motivou a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), Analú Librelato Longo, a conhecer a prática restaurativa.
 
O modelo é baseado no acolhimento e na prevenção de casos de violência dentro e fora do ambiente escolar. A estratégia do Poder Judiciário de Mato Grosso é utilizar os Círculos de Construção de Paz, como ferramenta para a restauração das relações sociais, aplicada a partir do resgate de valores como autoamor, pertencimento, valorização e respeito.
 
Para colocar tudo isso em prática, o Programa ‘Eu e Você na Construção da Paz’, implantado pela juíza Maria Lúcia Prati, titular da 2ª Vara de Campo Verde e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), traz entre seus diferenciais, a promulgação da Lei Municipal nº 2866/2022, que institucionalizou o Programa de Construção de Paz nas escolas e a implantação do Termo de Comunicação de Revelação Espontânea de Violação de Direitos.
 
E foi com o intuito de conhecer o modelo que tem mudado a maneira de se relacionar entre alunos, pais e professores, que a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), Analú Librelato Longo, iniciou os primeiros contatos com a Comarca de Campo Verde, com a meta de aprimorar o projeto ‘Escola Restaurativa’, desenvolvido no estado catarinense.
 
“Conhecer como o programa mato-grossense funciona foi muito enriquecedor. Em especial porque foi possível verificar que se trata de um fluxo bem sistematizado, pensado em cada detalhe e voltado também para medir os resultados. O que ficou claro para nós é que se trata de um programa pensado e concretizado por pessoas vocacionadas, capacitadas e comprometidas com resultados de qualidade. Agradecemos muito toda a expertise e materiais compartilhados”, enfatizou a promotora Analú Librelato.
 
O projeto Escola Restaurativa é uma iniciativa do Grupo Gestor de Justiça Restaurativa no Estado de Santa Catarina (GGJR-SC) e vem sendo aplicado pelo Ministério Público, por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), coordenado pela promotora Analú Librelato.
 
Via de regra, o projeto é iniciado dentro de uma das escolas da rede municipal ou estadual de ensino, com a aplicação dos círculos de construção de paz, como forma de sensibilizar alunos e professores sobre o potencial da ferramenta. Conscientes do custo-benefício e do poder transformador da metodologia, gestores e membros do executivo e legislativo são incentivados a promover a capacitação de facilitadores dentro da rede escolar. A partir daí os gestores são auxiliados na criação de núcleos e comitês da Justiça Restaurativa em cada município.
 
Para a juíza Maria Lúcia Prati, quando um dos formadores do Sistema Nacional de Justiça, como o Ministério Público de Santa Catarina, busca nas práticas mato-grossenses subsídios para o aprimoramento de seus projetos, significa dizer que Mato Grosso está no caminho certo.
 
“Felizmente, a Justiça Restaurativa tem colecionado em Mato Grosso um número bastante significativo de boas práticas, relacionadas principalmente ao trabalho de pacificação nas escolas e combate à evasão. Temos um programa estruturado em quatro eixos que são relacional, institucional, social e pedagógico, que conduzidos conjuntamente e com a medida certa de sensibilidade e empatia, garante que nossos alunos, pais e professores tenham a chance de repensar sua responsabilidade dentro do conflito, e assim evitá-los. A ideia é exatamente trabalhar a construção de valores muitas vezes esquecidos ou se quer aprendidos, estimulando dentro de cada escola, questões como respeito, colaboração, empatia e amorosidade, contribuindo para um ambiente cada vez mais colaborativo e menos resistente às necessidades do outro. E assim como na maioria dos espaços onde a Justiça Restaurativa se desenvolve, o processo dos círculos de paz se fortalece a partir da dedicação de pessoas altruístas e que acreditam no poder restaurador da metodologia”, defendeu Maria Lúcia Prati.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: No canto esquerdo superior, a juíza da Comarca de Campo Verde, Maria Lúcia Prati, e a sua direita, a promotora de Justiça de Santa Catarina, Analú Librelato. Ainda na mesma imagem, no canto direito inferior, a promotora de Justiça da Comarca de Santa Rosa do Sul, Iara Klock Campos, membro do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição. Ao centro da imagem, as servidoras Roberta Pereira que veste blusa rosa e Luiza Rocha de blusa preta e fone de ouvido.
 
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria promove reunião para padronização da regularização fundiária em Cuiabá

Publicado

4 de dezembro de 2025, 18:30

por

Com objetivo de padronizar o fluxo de procedimentos para a regularização fundiária no município de Cuiabá, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizou encontro, na sede do órgão, com os principais atores envolvidos na regularização fundiária do município.

A juíza auxiliar da CGJ-MT, Myrian Pavan Schenkel, conduziu a reunião, que faz parte de uma articulação da Corregedoria para facilitar e promover a regularização fundiária no Estado, de forma célere e com segurança jurídica. Conforme meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A titularização de imóveis é um ato que respeita o direito à moradia e a dignidade humana. Ela proporciona condições de acesso a financiamentos para melhoria da propriedade e a segurança jurídica para o dono e seus familiares. E quando existe diálogo entre os interessados, as soluções florescem”, completou.

Participaram ainda do encontro a secretária de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, Michelle Almeida Dreher Alves; a assessora da presidência do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Iza Karol Pizza; os promotores de Justiça Carlos Eduardo Silva e Maria Fernanda Corrêa; e representantes dos 2º, 5º e 6º Ofícios de Cuiabá, além da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

Leia mais:  Desembargadora e juíza são condecoradas com a comenda Senador Filinto Müller na Assembleia

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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