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Reforma administrativa de Bolsonaro: especialista questiona policiais de fora

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A especialista em administração e burocracia estatal foi a entrevistada do Brasil Econômico ao Vivo desta quinta-feira (10)
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A especialista em administração e burocracia estatal foi a entrevistada do Brasil Econômico ao Vivo desta quinta-feira (10)

A professora de administração pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Alketa Peci, foi a entrevistada do  Brasil Econômico ao Vivo desta quinta-feira (10). Ela classificou a proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional como “colcha de retalhos” . Por isso, a situação dos policiais , por exemplo, precisaria de uma discussão mais ampla. 

Quando perguntada sobre os agentes de segurança pública , apoiados pelo presidente Jair Bolsonaro, ela lembra que estes não seriam afetados pela proposta. 

“Os órgãos de atividade exclusiva do Estado não seriam incluídos no fim da estabilidade, ou outras características da reforma dos vínculos de trabalho”, disse. 

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No entanto, ela fez questão de ressaltar que esta é a teoria , porque, na prática, a ideia não foi sequer apresentada. “Não tem nenhum documento que balize qual é a construção do papel do Estado. Nada disso foi apresentado até então.”

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Caso dos Estados Unidos 

Peci mencionou a situação da reforma nos Estados Unidos, em que o ex-presidente Donald Trump conseguiu acabar com a estabilidade dos servidores públicos federais. Entretanto, já no atual governo Biden, houve um retrocesso, e os estados passaram a avaliar reformas próprias. 

“O fim da estabilidade se justifica pelo desempenho. Em saúde, por exemplo, imagine em que situação o país estaria se toda a força burocrática mudasse junto com o governo”, argumenta. 

“A estabilidade te garante continuidade de políticas públicas”, finalizou a especialista.

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Relatório aponta crescimento da arrecadação em 25 estados e no DF

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Espirito Santo é o único estado que apresentou dados negativos na pesquisa
EBC

Espirito Santo é o único estado que apresentou dados negativos na pesquisa

A arrecadação ao longo dos primeiros quatro meses de 2021 subiu em 25 estados e no Distrito Federal , na comparação com o mesmo período do ano passado. Apenas o Espírito Santo não registrou crescimento de receita. Os dados constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) com foco nos estados e DF, divulgado nesta segunda-feira (21) pelo Tesouro Nacional .

Segundo o relatório, as maiores altas de arrecadação do primeiro quadrimestre ocorreram em Roraima (31%), Rio Grande do Norte (27%), Piauí (25%), Goiás (24%), Sergipe (24%), Alagoas (23%) e Mato Grosso (23%).

Em relação às despesas, também houve crescimento, mas em 21 das unidades da federação. Os maiores crescimentos foram registrados no Maranhão (32%) e Amapá (23%). Nestes dois estados, inclusive, as despesas superaram o crescimento das receitas, que foram 19% e 7%, respectivamente.

O relatório aponta que houve redução ou estabilidade das despesas em 6 estados, na comparação entre o primeiro quadrimestre deste ano e o mesmo período do ano passado. A maior queda na despesa ocorreu no Espírito Santo (-10%), seguido de São Paulo (- 6%), Rio Grande do Sul (- 3%) e Alagoas (-1%). No Tocantins e no Paraná, as despesas ficaram estáveis (crescimento zero) entre os dois períodos comparados.

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A publicação também apresentou o resultado orçamentário dos estados, que corresponde à diferença entre as receitas realizadas e as despesas liquidadas em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). No primeiro quadrimestre de 2021, a mediana do resultado orçamentário dos estados ficou em 20%. No mesmo período de 2020, a mediana havia sido de 14% da RCL.

Composição das despesas

O RREO do primeiro quadrimestre de 2021 mostra a composição das principais despesas dos estados e o DF em relação à receita total. Ao todo, 19 estados gastam mais da metade de suas receitas com pagamento de pessoal e encargos sociais . O maior percentual é do Rio Grande do Norte, que compromete 70% das receitas com pagamento de pessoal, seguido por Rio Grande do Sul (69%), Mato Grosso do Sul (63%) e Tocantins (60%). Os estados que gastam menos com pessoal, em relação à receita total arrecadada são: Roraima (40%), São Paulo (44%), Maranhão (45%), Ceará (46%) e Espírito Santo (46%).

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O relatório aponta ainda o grau de dependência das transferências de recursos federais na composição das receitas dos estados. A unidade da federação que apresenta mais dependência das transferências é o Acre, que possui 20% de receitas próprias e 80% de transferências correntes na sua receita total. Na outra ponta, São Paulo é o estado em que a composição das receitas tem 7% de transferências e 93% de receitas próprias.

Publicado a cada dois meses pelo Tesouro Nacional, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente da República Federativa do Brasil. Segundo o órgão, os dados foram extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, mantido pelo Tesouro, no 1º de junho.

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