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Economia

Relator da reforma tributária propõe fundir cinco tributos no IBS

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Em vez de pagar cinco tributos ao comprar um produto, o consumidor pagará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Caso se trate de um produto que possa causar danos à saúde, um Imposto Seletivo será acrescentado. A proposta consta do parecer do relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), lido hoje (4) na comissão especial mista do Congresso.

O texto prevê a extinção de duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e de três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União, o IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados, e o ISS, com os municípios.

A alíquota do IBS seria composta por uma soma das alíquotas da União, dos estados e dos municípios. Cada esfera de poder poderia definir a alíquota por meio de lei ordinária. A base de cálculo (onde o tributo incide) seria regulamentada em lei complementar.

De acordo com o relator, o Centro de Cidadania Fiscal (CCIF) calculou que, caso fossem somadas as alíquotas dos cinco tributos atuais, o IBS ficaria entre 24,2% a 26,3%, dependendo da calibragem do imposto seletivo.

Cobrado em mercadorias como cigarros e álcool, o Imposto Seletivo será cobrado “por fora”, no início da cadeia produtiva. Dessa forma, esse imposto se incorporará ao custo do produto, elevando a base de cálculo sobre a qual é aplicada a alíquota do IBS.

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Cobrança no destino

Segundo o parecer, o IBS será cobrado no destino, no local onde a mercadoria é consumida. A proposta acabaria com a guerra fiscal entre os estados. Atualmente, o ICMS é dividido entre o local de origem e o local de destino por meio do ICMS interestadual. Uma lei complementar detalhará a distribuição da arrecadação, mas a partilha ocorrerá com base na população dos municípios, para atender ao modelo de cobrança no destino.

A proposta reduz de dez para seis anos o prazo de transição para a implementação do IBS, em relação ao texto originalmente apresentado no fim de 2019. Haveria uma transição federal, de dois anos, mais uma transição de quatro anos dos governos locais. A fase federal se iniciará no ano seguinte ao ano de publicação da lei complementar do IBS.

Na transição, o PIS e a Cofins seriam gradualmente substituídos pela alíquota federal do IBS no primeiro e no segundo ano. Na transição local, do terceiro ao sexto ano, as alíquotas do ICMS e do ISS seriam reduzidas na proporção de 1/4 por ano, até serem zeradas. Os incentivos fiscais seriam diminuídos na mesma dimensão.

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Taxação de riquezas

O relatório não prevê mudanças significativas na tributação sobre riqueza. “Decerto, devemos avançar no debate sobre o deslocamento da tributação das operações com bens e serviços para a renda e o patrimônio, o que permitirá reduzir a pesada carga sobre o consumo”, destaca o texto.

O parecer também menciona “alterações pontuais” para reforçar a progressividade fiscal (maior cobrança sobre os mais ricos) no Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações, e no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto, no entanto, não entra em detalhes.

Zona Franca e Simples Nacional

Segundo o relatório, a Zona Franca de Manaus continuará a ter tratamento especial. Uma lei complementar poderá ponderar o imposto sobre operações com bens e serviços na zona franca, com brechas para modificar alíquotas e regras de aproveitamento de créditos dos tributos.

As regras para o Simples Nacional, regime especial para as micro e pequenas empresas, não mudarão. Na avaliação do relator, eventuais modificações podem ser feitas por meio de lei complementar ou lei ordinária, sem a necessidade de mudança na Constituição. “Apesar de termos severas restrições ao que se tornou o Simples Nacional, entendemos que a correção de suas vicissitudes compete à legislação infraconstitucional, a qual necessita de ampla e profunda revisão”, destacou o texto.

Edição: Fábio Massalli

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Economia

Firjan sinaliza para crescimento do mercado de gás no estado e no país

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A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) lançou hoje (18) a quarta edição da publicação Perspectivas do Gás no Rio 2021, com uma novidade em relação às edições anteriores. Todas as informações foram inseridas em um painel dinâmico e serão atualizadas periodicamente, incluindo todas as infraestruturas, redes de transporte, gasodutos de escoamento, plantas planejadas e existentes. “A ideia é simplificar e facilitar o acesso às informações que eram contidas no documento”, disse à Agência Brasil o coordenador de Relacionamento Estratégico em Petróleo, Gás e Naval da federação, Fernando Montera. Essa plataforma pode ser acessada no ‘link’ www.firjan.com.br/gasnorio e também no endereço www.firjan.com.br/petroleoegas.

A publicação oferece aos leitores o primeiro extrato do mapeamento da demanda de gás que a Firjan está elaborando. O trabalho vai pegar todas as regiões do estado, aproveitando a capilaridade da Firjan, para identificar as demandas existentes e também as demandas reprimidas que poderiam ser desenvolvidas. “Esse extrato identificou que na região estudada existe grande potencial de expansão da demanda”, disse Montera. O consumo atual de gás na região corresponde a um volume superior a 680 mil metros cúbicos por dia. Com a projeção feita, verificou-se que esse volume tende a crescer, duplicando a demanda atual de gás natural em até cinco anos e aumentando em mais de dez vezes o atual volume de consumo no horizonte de dez anos.

Fernando Montera destacou que esse potencial de demanda depende de várias ações que começaram a avançar com o novo marco regulatório do gás, mas precisam de acesso aos fornecedores, à infraestrutura. A publicação mostra que o estado do Rio de Janeiro é o maior produtor de gás natural do país. Em 2016, respondia por 67% de toda a produção nacional e, no ano passado, a participação subiu para 80% do total.

Participação

O coordenador de Relacionamento Estratégico em Petróleo, Gás e Naval da Firjan acrescentou que o Campo de Tupi, antigo Campo de Lula, representa 50% da produção de gás natural do estado e o Campo de Búzios vem ampliando bastante sua participação, com 25% da produção atualmente. “Praticamente, representam toda a produção do estado do Rio de Janeiro e, praticamente, quase toda a produção do país”, ressaltou.

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O documento evidencia também que enquanto a produção de gás no estado do Rio de Janeiro aumentou quase três vezes nos últimos dez anos, os volumes reinjetados apresentaram crescimento de mais de 80 vezes, comparados aos volumes de consumo de gás natural no país, em 2020. Já o consumo de gás natural no estado do Rio, do mercado não termelétrico, caiu 11%, comparado ao volume de pico demandado no ano de 2019. Segundo Fernando Montera, isso é resultado de mega campos que têm a produção de óleo associado e também da retração da demanda industrial fluminense no estado, que baixou de 3,8 milhões de metros cúbicos por dia em 2008, para 2,7 milhões de metros cúbicos diários, em 2020. “Existe aí uma grande oportunidade de retomada do consumo”, indicou.

Investimentos

O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, abriu a ‘Websérie’ Óleo, Gás e Naval, que lançou a publicação Perspectivas do Gás no Rio 2021. Salientou que “são excelentes perspectivas” que se abrem para o estado e para o país com o novo marco regulatório do gás. Vieira enfatizou que a sanção da lei que estabeleceu o novo marco prevê investimentos para o estado do Rio de Janeiro da ordem de R$ 45 bilhões e de R$ 80 bilhões para o país. O titular da Firjan espera que o gás natural contribua para o desenvolvimento do ambiente econômico fluminense, principalmente no pós-pandemia. Mas afirmou que ainda há muito a avançar. “O estado precisa avançar rápido, para aproveitar suas vantagens competitivas”.

O superintendente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Hélio Bisaggio, por sua vez, afirmou que o novo marco regulatório propiciará um novo desenho do mercado de gás que objetiva “um mercado líquido, diversificado e competitivo”. Bisaggio destacou que para isso contribuem algumas mudanças que já ocorreram e que, no seu entender, vão fazer aumentar os investimentos no gás natural, facilitando sua penetração na matriz energética brasileira.

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Mudanças

Uma dessas mudanças foi relativa à outorga de gasodutos, que deixou de ser por concessão e passou a adotar o modelo de autorização. A nova lei trouxe também o livre acesso às infraestruturas essenciais, comentou. “Isso já tem acontecido aqui no Rio de Janeiro”. Com isso, as empresas passarão a vender diretamente ao mercado e não mais à Petrobras. A previsão é que isso acorra já a partir do ano que vem. O superintendente da ANP disse que o estado do Rio está avançando também no tocante à sua regulamentação para poder aproveitar essas oportunidades trazidas pelo novo marco do gás. “É preciso que haja regulamentação para o consumidor livre poder participar desse mercado, que tem perspectivas boas”, observou Bisaggio.

A lei trouxe ainda a possibilidade de programas de liberação de gás natural e, em consequência, de capacidade, para dar liquidez ao mercado. O superintendente destacou que o novo mercado já está acontecendo, desde o lançamento do edital de chamada pública da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), que aumentou o interesse dos agentes no mercado de gás natural. Desde 2019, a ANP já deu 58 novas autorizações para carregamento, completando 74. “Tivemos também 55 novas autorizações para comercialização, totalizando 132, porque os agentes já comercializavam com a Petrobras”. Até a edição da lei, no mês passado, foram dadas 47 novas autorizações de importação, contra 12 nos três ou quatro anos anteriores. Essas autorizações antes eram de competência do Ministério de Minas e Energia.

Já no novo marco legal, a ANP concedeu, na semana passada, duas primeiras autorizações de importação. A agência tem no momento em análise 20 processos nessa transição, que devem resultar em mais 20 autorizações até o final do ano. “Ou seja, o mercado está aberto e está querendo participar dessa abertura do mercado de gás natural”, sinalizou Hélio Bisaggio.

Edição: Claudia Felczak

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