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Política Nacional

Rosa Weber suspende MP de Bolsonaro que limita poder das redes sociais

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Rosa Weber
O Antagonista

Rosa Weber



A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na íntegra a Medida Provisória que altera o Marco Civil da Internet . A MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no último dia 6 e dificulta a remoção de conteúdo das redes sociais. A decisão liminar foi dada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PSB, e deverá ser confirmada pelo plenário da Corte.

Para a ministra, a matéria tratada na MP implica em uma restrição de direitos e, por isso, somente poderia ser alterada por meio de uma lei em sentido formal, originada no Congresso Nacional, “por questões atinentes à legitimidade democrática, por maior transparência, por qualidade deliberativa, por possibilidade de participação de atores da sociedade civil e pela reserva constitucional de lei congressual”.

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“Tenho por inequívoca, portanto, a inviabilidade da veiculação, por meio de medida provisória, de matérias atinentes a direitos e garantias fundamentais. E não se alegue que a medida provisória em análise, em vez de restringir, apenas disciplina o exercício dos direitos individuais nas redes sociais, maximizando sua proteção, o que seria lícito por meio de referida espécie normativa”, disse a ministra na decisão.


Bolsonaro assinou a MP na véspera dos atos de 7 de setembro como um aceno à militância digital bolsonarista, que tem sido alvo de remoções de conteúdos e contas sob a acusação de propagar conteúdos falsos. O texto enviado ao Congresso pelo presidente da República dificulta justamente a atuação das redes para apagar informações compartilhadas por usuários que violem os termos de uso das plataformas.

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Política Nacional

José de Abreu: ‘Não tenho que me arrepender ou pedir desculpas’

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O ator José de Abreu
Reprodução/redes sociais

O ator José de Abreu

O ator José de Abreu se pronunciou publicamente depois do episódio envolvendo a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) . Pelo Twitter, ele retuitou uma mensagem onde um usuário ameaçava a deputada fisicamente. O retuite é a ferramenta que possibilita o compartilhamento de uma mensagem escrita por terceiros.

“Se eu encontro na rua, soco até ser preso”, escreveu o usuário em uma matéria postada pelo iG .

Pelo Twitter, o José de Abreu disse não sentir necessidade de pedir desculpas para a deputada, já que o compartilhamento de uma mensagem por retuíte “nunca significou apoio ou concordância”.

“Eu não tenho do que me arrepender ou pedir desculpas. RT para mim nunca significou apoio ou concordância. Dou RT em vários posts com os quais não concordo, como uma maneira de ampliar. Esta ferramenta é assim. Sempre foi assim e assim será. Já RT em várias espécies de fascistas”, escreveu.

“Os ataques que recebi de Mario Frias, Alessandro, Noblat et caterva, que tem as mãos sujas do sangue de 600 mil brasileiros, só me deixam mais certo de que estou, como sempre estive, do lado dos menos favorecido. Contra a violência da fome, apenas minha palavra: canalhas”, continuou.

Ele questionou os posicionamentos adotados pela deputada nas votações da Câmara, voltou a atacá-la, dizendo que ela “defende os que defendem a fome”.

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No domingo, depois de falar sobre o centenário de nascimento de Paulo Freire, patrono da educação brasileira, Zé de Abreu já tinha comentado o assunto pela primeira vez, negando que o retuíte fosse um endosso à ameaça. “Aprendam a usar esta ferramenta: dar RT pode significar denúncia e não apenas apoio. Depende de quem o faz. Bom domingo a todos com @LulaOficial e Paulo Freire na cabeça”, postou.

Tabata criticou o ator, prometeu medidas cabíveis. “A ameaça não vai me calar, isso é certo. Mas aproveito a oportunidade para fazer um convite à reflexão, para que não deixemos a intolerância, mesmo a mais sutil ou invisível, tomar conta da política brasileira. Somos melhores do que isso. A violência política é a razão pela qual milhares de mulheres nem ousam se candidatar pra começar. Escuto isso todos os dias. Ninguém é obrigado a conviver com isso. Tomarei as medidas judiciais cabíveis, mas, de novo, ñ é a justiça sozinha que dará conta de resolver o problema”.

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