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Saiba mais sobre a tramitação e julgamento de processos no TSE

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Você conhece o caminho percorrido por uma ação protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)? Pois saiba que, atualmente, 100% dos processos que dão entrada no Tribunal tramitam de maneira digital por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Implantado também nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e em todas as Zonas Eleitorais do país, o PJe permite uma prestação jurisdicional mais rápida, econômica e sustentável. 

Atualmente, existem 38 classes processuais de ações no TSE disponíveis ao público externo, todas podendo ser ajuizadas por via eletrônica. São processos nos quais as partes envolvidas pedem concessão de liminar, habeas corpus, suspensão dos efeitos de decisão de Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até o exame do mérito da ação pelo TSE, entre outras medidas. Com relação às classes processuais, o PJe segue a configuração das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Já quanto à atribuição para o julgamento da causa, os processos são de competência originária do TSE ou são recursos que contestam alguma decisão tomada pela segunda instância da Justiça Eleitoral, ou seja, algum dos 27 TREs dos estados e do Distrito Federal.

Decisões

Após uma ação dar entrada no Tribunal, o processo é autuado, classificado e segue para o relator sorteado para o caso. O relator também pedirá ao Ministério Público Eleitoral (MPE), a depender da classe processual, que opine, por meio de parecer, sobre a questão jurídica a ser resolvida. Depois do parecer do MPE, o processo retorna ao relator para exame de admissibilidade e julgamento.

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Depois de cumpridas todas as providências que o ministro relator entender como necessárias para solucionar a questão, ele apresentará relatório e voto em uma decisão que poderá ser monocrática (individual) ou encaminhada ao Plenário da Corte, por meio de pedido de inclusão do processo em pauta de julgamento.

Geralmente, o ministro que atua como relator de uma ação é sorteado de forma eletrônica. Porém, há circunstâncias nas quais o ministro é designado para analisar o processo, desde que já tenha recebido outro em que as partes sejam idênticas, ou cuja situação de fato possa repercutir no novo processo. Nesse caso, o relator é considerado prevento para a causa.

As sessões plenárias de julgamento do TSE, por videoconferência, ocorrem todas as terças-feiras, às 19h, e quintas-feiras, a partir das 10h. Essa modalidade de sessão realizada de forma virtual foi adotada pela Presidência do Tribunal em 2020, logo após o começo da pandemia da Covid-19.

Há também as sessões periódicas do chamado Plenário Virtual, nas quais os ministros julgam, de maneira remota, os processos em que as questões jurídicas levantadas estão pacificadas pela jurisprudência da Corte.

A sessão plenária

Incluída a ação na pauta de julgamento do Plenário, abre-se prazo para as inscrições de advogados das partes envolvidas para, se assim desejarem, fazerem sustentações orais. Após a sustentação oral da tribuna pelos advogados, dentro do prazo de dez minutos tanto para a acusação quanto para a defesa, o ministro relator profere relatório e voto sobre a questão jurídica a ser dirimida.  

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Após o relator emitir seu posicionamento, os ministros apresentam suas considerações e votos sobre o assunto. Encerrado o julgamento, o ministro relator elaborará o acórdão (decisão colegiada) se seu voto tiver sido acompanhado pela maioria do Plenário. Caso seu voto tenha sido vencido, elaborará o acórdão o ministro que abriu a divergência que suplantou o entendimento do relator. 

Toda decisão, seja ela individual ou colegiada, é publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). A partir da publicação, abre-se prazo para a apresentação de recursos. Se houver recurso, ele é anexado ao processo e devolvido ao relator para julgamento. 

Se nenhum recurso for proposto, o processo é baixado, ou seja, é devolvido ao tribunal de origem (TRE). Se o processo for de competência originária do TSE para julgamento, ele será arquivado.

O Tribunal

O TSE é o órgão máximo para o julgamento de questões referentes às ações e recursos de ordem eleitoral. Quando o processo envolve alguma matéria constitucional, a Presidência do TSE pode admitir recurso extraordinário, proposto por uma das partes, para que a controvérsia seja examinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além de julgar as ações de cunho eleitoral, o TSE atua na organização do processo eleitoral, desde o alistamento do eleitor até a diplomação dos candidatos eleitos.

EM/CM, DM

Fonte: TSE

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Resultados de eleições e boletins de urna estão disponíveis para consulta no Portal do TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza a qualquer pessoa um banco de dados que reúne informações das eleições de 1945 até 2020. O Repositório de Dados Eleitorais (RDE), que pode ser acessado no Portal do TSE, oferece arquivos e tabelas estatísticas contendo, por exemplo, resultados dos pleitos, perfil do eleitorado, prestação de contas e boletins de urna.

Organizado pela área de Estatística do TSE, o RDE existe desde 2009 e é uma importante ferramenta de transparência das informações geridas pela Justiça Eleitoral, além de possibilitar respostas mais rápidas a qualquer pessoa que tenha interesse. Os dados – que são atualizados periodicamente, de forma a refletir todas as retotalizações ocorridas nas eleições – auxiliam cidadãs e cidadãos, bem como jornalistas, estudantes e juristas, que os utilizam como subsídios para pesquisas.

Confira a seguir um passo a passo de como acessar as informações relacionadas aos resultados totalizados das eleições e aos boletins de urna.

Resultados das eleições

O Repositório de Dados Eleitorais concentra informações das eleições de 1945 até 2020. Os resultados totalizados de todos os pleitos são obtidos após o processamento pelo sistema de totalização de cada eleição.

Vamos partir de um exemplo para facilitar a busca pelos dados. A consulta será feita com base no quantitativo de votos nominais para cada candidato e na quantidade total de votos no estado do Amazonas no segundo turno das Eleições Gerais de 2018.

Acesse https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/repositorio-de-dados-eleitorais-1. No menu à esquerda, selecione a opção “Resultados”. Um novo menu central aparecerá. Selecione o ano de interesse e “Votação nominal por município e zona (formato ZIP)”. Uma pasta em formato ZIP será baixada.

 Repositório de Dados Eleitorais

A pasta contém 30 arquivos. É necessário consultar o arquivo em formato “Leia-me” (formato pdf), cujo objetivo é descrever os campos e o arquivo do boletim de urna. Após a leitura, abra o arquivo “votação_candidato_munzona_2018_BR.csv”.

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Desvendando o RDE

Em seguida, clique, no menu superior, “Inserir” – “Tabela dinâmica” – “ok”. Uma nova aba na planilha será criada.

Desvendando o RDE

Arraste para o campo de “Filtro” as variáveis “NR_TURNO” e “DS_CARGO”; na “Linhas” arraste “SG_UF”; “NM_CANDIDATO”, no campo de “Colunas”; e, no campo de “Valores”, o “QT_VOTOS_NIOMINAIS”. Clique na seta à direita – “Configurações do campo de valor”. Selecione “2” para “NR_TURNO” e “Presidente” para “DS_CARGO” na planilha.

Desvendando o RDE

Pronto. No estado do Amazonas, os votos nominais dos presidenciáveis são descritos abaixo, somando 1.761.246 votos nominais.

Desvendando o RDE

Consulta ao boletim de urna

Boletim de Urna (BU) é o documento emitido em cada seção eleitoral após a conclusão da votação em uma urna eletrônica. Na descrição a seguir, é possível ter acesso a esse BU, cujos dados também são disponibilizados virtualmente no Portal do TSE.

Neste exemplo, vamos destacar quantas urnas registraram pelo menos um voto em branco, pelo menos um voto nulo e pelo menos um voto para cada candidato no estado do Amazonas no segundo turno das Eleições Gerais de 2018.

Acesse https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/repositorio-de-dados-eleitorais-1. No menu à esquerda, selecione a opção “Resultados”. Um novo menu central aparecerá. Selecione o ano de interesse e “Boletim de urna – Segundo turno”. Um novo menu será carregado.

Desvendando o RDE

Serão listados, por UF, os boletins de urna. Selecione, no estado do Amazonas, o “Boletim de urna – segundo turno – 31.10.2018”. Um arquivo formato “zip” será baixado.

Desvendando o RDE

A pasta contém dois arquivos. É necessário consultar o arquivo “Leia-me” (formato pdf), cujo objetivo é descrever os campos e o arquivo do boletim de urna. Após a leitura, abra o arquivo “bweb_2t_MS_301020181750.csv”.

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Desvendando o RDE

O arquivo aberto será idêntico à seguinte imagem:

Repositório de Dados Eleitorais

A fim de alcançar o nosso objetivo, inclua uma tabela dinâmica. No menu superior, clique em “Inserir” – “Tabela dinâmica”. Um novo menu surgirá. Clique em “ok”.

Desvendando o RDE

Uma nova aba será criada na planilha. À direita, um menu acerca dos campos da tabela aparecerá.

Repositório de Dados Eleitorais

Arraste, para o campo de “Filtro”, a variável “DS_ELEICAO”; em “Linhas”, arraste “SG_UF”; “NM_VOTAVEL”, no campo de “Colunas”; e, no campo de “Valores”, o “NR_URNA_EFETIVADA”. Clique na seta à direita – “Configurações do campo de valor”. Selecione “Eleição Geral Federal 2018” na planilha.

Desvendando o RDE

O número da urna é um campo numérico, e o programa automaticamente soma esses valores. No entanto, é necessário alterar para “Contagem”.

Desvendando o RDE

Pronto. A tabela é atualizada conforme os campos selecionados e os filtros estabelecidos. Portanto, 6.221 urnas registraram pelo menos um voto em branco, 6.529 registraram votos para o presidenciável Fernando Haddad, 6.519 para o presidenciável Jair Bolsonaro e 6.523 urnas registraram algum voto nulo.

Desvendando o RDE

Página de estatísticas

O Portal do TSE conta com outras duas plataformas de consultas de dados. Uma é a página “Estatísticas Eleitorais”, que apresenta em gráficos os dados importados do RDE sobre as eleições de 2014 a 2020. A outra, que também oferece consulta a resultados eleitorais, é o aplicativo Resultados, que atualmente traz apenas informações do último pleito, realizado em 2020.

TP, NT/LC, DM

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Dados completos sobre o eleitorado podem ser acessados no Repositório de Dados Eleitorais

Fonte: TSE

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