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Direitos Humanos

São Paulo tem mais de 350 famílias removidas só no primeiro trimestre

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Pelo menos 354 famílias foram removidas de suas casas no estado de São Paulo no primeiro trimestre deste ano, em um momento de crescimento da chamada segunda onda da pandemia de covid-19. E há mais 8.463 famílias ameaçadas de remoção, informa o Observatório de Remoções, do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade), unidade de pesquisa e extensão da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.

De janeiro a março, o observatório mapeou 49 casos envolvendo remoções e ameaças que ocorreram principalmente na região metropolitana da capital, além de dois casos no interior do estado, um em Ribeirão Preto e outro em São José dos Campos.

Dentre os 49 casos, dez foram remoções, sendo seis remoções totais – de todo o assentamento – e quatro, parciais, restando famílias ameaçadas no local. Nos 39 casos restantes, existe a possibilidade de as famílias serem removidas a qualquer momento.

“Os prejuízos das remoções são enormes. Tem esse requinte de crueldade de fazer a remoção em uma pandemia, em que temos uma emergência sanitária. Isso é muito cruel. Muito antes da pandemia, uma remoção envolve inúmeros prejuízos, não só os prejuízos materiais, da casa em si, da construção, dos materiais que foram utilizados, de móveis que muitas vezes são perdidos, mas também prejuízos dos vínculos que essas pessoas tinham nesse território”, disse Aluizio Marino, pesquisador do LabCidade.

Entre os vínculos citados pelo pesquisador, estão as redes de apoio das famílias, como amigos e parentes e os que se referem a equipamentos públicos, nas áreas de saúde e educação. “Uma remoção é sempre um processo de violência, de mutilação muito grande, não só patrimonial, mas também no âmbito da subjetividade, da cidadania”, acrescentou.

Segundo os pesquisadores do LabCidade, esses números chamam a atenção quando comparados com os do primeiro trimestre de 2020, momento em que a pandemia estava apenas começando no país. No mesmo período do ano passado, foram registradas apenas três remoções e 23 famílias estavam ameaçadas de ter que deixar sua casa.

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“Justamente no período em que as medidas de distanciamento social foram reforçadas em todo o estado de São Paulo, mais pessoas estão sendo retiradas à força de suas moradias sem que seja garantida alguma alternativa habitacional – muito menos uma alternativa que seja definitiva”, destaca, em nota, o Observatório de Remoções.

STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quinta-feira (3) a suspensão, por seis meses, de ordens ou medidas de desocupação de áreas que já estavam habitadas antes de 20 de março do ano passado, quando foi aprovado o estado de calamidade pública devido à pandemia.

De acordo com a decisão, ficam impossibilitadas “medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis”.

Para o ministro, a primeira premissa da decisão é que, “no contexto da pandemia da covid-19, a tutela do direito à moradia funciona como condição de realização do isolamento social e, por conseguinte, para o enfrentamento da doença”.

“A segunda delas é que a atuação estatal deve ser orientada no sentido de prover atenção especial a pessoas em situação de vulnerabilidade, que são mais propensas a contrair o vírus. A terceira premissa é que, diante da situação de crise sanitária, deve-se conferir absoluta prioridade a evitar o incremento do número de desabrigados”, acrescentou Barroso.

O ministro deferiu parcialmente medida cautelar em uma ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental, a ADPF 828, apresentada pelo PSOL para evitar que remoções e desocupações coletivas violem os direitos à moradia, à vida e à saúde das populações envolvidas. Segundo Barroso, o prazo de seis meses, a partir da decisão, pode ser estendido, caso a situação de crise sanitária continue.

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Para o pesquisador do LabCidade, a decisão é importante, considerando que, em uma pandemia, as pessoas têm que ficar em casa. Por isso, é preciso ter uma casa onde ficar. Marino lamenta que a medida tenha vindo após um ano do início da pandemia. “O despejo é muito impensado nesse período de pandemia. Uma pena que isso seja nesse momento. Não foi por falta de avisos, de demandas de movimentos sociais, de instituições que estão vinculadas à luta pelo direito à moradia e pelos direitos humanos”, disse Marino.

Na opinião do pesquisador, trata-se de uma medida isolada, que não é suficiente, e é preciso avançar na política pública de moradia. “Temos que discutir uma política de habitação para além apenas de uma política de não remoção, de não despejo. Precisamos falar de uma política de habitação entendendo a moradia como um direito, e não como um produto que vai ser negociado pelo mercado.”

“As últimas experiências todas partem desse padrão: da unidade habitacional fornecida pelo mercado imobiliário, muitas vezes, o Estado subsidiando uma parte disso, mas a maioria do acesso é via mercado, e isso faz com que nem todas as pessoas tenham condição de acesso a uma moradia”, disse Marino.

Dificuldades em atingir os critérios para conseguir financiamento e se enquadrar nas exigências do mercado impedem que pessoas que estão, por exemplo, em trabalho informal consigam adquirir uma habitação. “Então, não é suficiente, é preciso debater de forma mais ampla uma política de moradia e também não só para a pandemia, para além desse período.”

Edição: Nádia Franco

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Direitos Humanos

Capacitação de profissionais é aposta para combater trabalho infantil

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No lugar da boneca e do carrinho, a enxada e a vassoura. No lugar do tempo para estudo e descanso, as jornadas exaustivas. No lugar da liberdade e inocência típicas de uma criança, a Iniciação sexual forçada e precoce. Estamos falando do trabalho infantil, uma realidade que ainda assola o mundo todo.

Segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgado nesta quinta-feira (10), o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo, um aumento de 8,4 milhões de casos entre 2016 a 2020. De acordo com o levantamento, essa foi a primeira vez em 20 anos que o número cresceu. No Brasil, a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, divulgada em 2019, mostra que cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população nesta faixa etária.

Para conscientizar as pessoas e combater essa realidade, o dia 12 de junho foi eleito pela OIT o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. No Brasil, diversas entidades promovem ações para debater o tema. A ONG Plan Internacional criou, nas redes sociais, a campanha “Trabalho infantil: pode ser comum, mas não é normal”. A ideia é reforçar as consequências que a prática tem para a vida de crianças e adolescentes na fase adulta. “Entre os cards, temos os motivos para crianças e adolescentes não trabalharem, os impactos do trabalho infantil em suas vidas e os canais de denúncia”, afirma Flavio Debique, gerente nacional de Programas e Incidência Política da ONG.

A Fundação Abrinq mobilizou alguns artistas para que elaborassem tirinhas que promovam a reflexão sobre os prejuízos que o trabalho infantil representa a infância e adolescência. O resultado é uma série de criações que lançam luz a essa violação que muitas vezes está oculta no cotidiano de cidades, lugares turísticos e até dentro de casa. “Precisamos falar sobre os impactos e consequências físicas e psicológicas na vida de meninos e meninas que trabalham de maneira ilegal. Eles precisam estudar, brincar, se socializar com outras crianças para se desenvolver de forma plena como ser humano. É nossa responsabilidade garantir-lhes esses direitos”, ressalta Victor Graça, gerente executivo da Fundação Abrinq.

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Retrato da exploração

Segundo dados da Pnad de 2019, a maioria dos trabalhadores infantis eram meninos (66,4%) e negros (66,1%). A pesquisa apontou também que 53,7% têm entre 16 e 17 anos. Outros 21,3% estão na faixa etária de cinco a 13 anos. A faixa etária de 14 e 15 anos corresponde a 25%.

Pandemia

Especialistas vêm alertando sobre o perigo de um aumento da exploração infantil durante a pandemia. “Mais do que nunca, crianças e adolescentes devem ser colocados no centro das prioridades de ação, nas agendas políticas de reativação da economia e de atenção à população durante a crise, sempre por meio do diálogo social e com um enfoque de saúde em todas as políticas e ativa participação da sociedade civil”, afirmou Maria Cláudia Falcão, Coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, do Escritório da OIT no Brasil.

Porém, até o momento, segundo o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, a ouvidoria nacional dos direitos humanos registrou uma diminuição nas denúncias de exploração do trabalho infantil “Nós estamos atribuindo isso possivelmente ao auxílio emergencial do governo”, disse. Em 2019 foram feitas 4.246 denúncias à ouvidoria, enquanto em 2020 foram 2.371.

Segundo o secretário, a manutenção dessa tendência de redução vai depender das políticas protetivas, de distribuição de renda, de assistência e da recuperação da economia. “Por que o trabalho infantil está diretamente relacionado ao enfrentamento da questão da pobreza”, afirma.

Combate

O Brasil assumiu o compromisso na ONU de erradicar o trabalho infantil até 2025. Para cumprir essa meta, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) tem atuado no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos como conselhos tutelares e na capacitação dos profissionais que atuam nessa área como professores, assistentes sociais e gestores públicos e de organizações sociais. Com esse objetivo, já está aberto um edital para um mestrado em Educação pela Universidade de Brasília (UnB). Na próxima segunda (14) será lançado outro edital com 300 vagas para especialização na mesma área. Ambos podem ser acessados no site do MDH.

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Quem não é da área pode fazer os cursos da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica). São mais de 20 cursos disponíveis para a população. “Queremos disseminar o conhecimento sobre a proteção dos direitos da criança no país todo.”, afirma o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Mauricio Cunha aponta outras iniciativas para combater o trabalho infantil como o acordo de cooperação com a Polícia Rodoviária Federal no projeto Mapear, que rastreia os pontos de vulnerabilidade e exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias. O secretário também adiantou a criação do Observatório da Criança, um portal com informações sobre os direitos da criança e do adolescente que deve ser lançado nos próximos meses.

Denúncias

O governo federal disponibiliza diversos de canais para atendimento às vítimas do abuso infantil. Entre eles está a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que funciona por meio do serviço Disque 100 que conta agora com números no Whatsapp e Telegram (basta apenas digitar “Direitoshumanosbrasilbot” no aplicativo). O cidadão também pode baixar o aplicativo Direitos Humanos Brasil no qual pode fazer denúncias inclusive com fotos. E, até o fim do mês de julho, um novo aplicativo, com linguagem voltada especificamente para as crianças deverá ser lançado. “A população denunciando ajuda a coibir esse tipo de prática. Criança tem de estudar, brincar e ser protegida. O mundo do trabalho é um mundo adulto. Então a sociedade precisa entender isso e ajudar a proteger a infância”, diz.

Edição: Aline Leal

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