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Mato Grosso

Secel contrata instituição para gestão e produção do 26º Salão Jovem Arte

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Tradicional evento de estímulo e reconhecimento de artistas plásticos e visuais mato-grossenses, o Salão Jovem Arte está de volta. Após finalizar as etapas do edital de chamamento público, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) contratou o Instituto Kurâdomôdo para gestão e produção da 26ª edição da exposição.

A instituição é uma organização da sociedade civil (OSC) com 17 anos de existência e vai gerir e produzir o 26º Salão Jovem Arte, juntamente com o Centro Audiovisual Luiz Marchetti (CALM). O arquiteto Jeff Keese faz parte da equipe e é o responsável pela coordenação de montagem e expografia do evento, que nesse ano será realizado em três locais diferentes.

O processo seletivo teve início em 2020 e, devido à pandemia, foi encerrado no início de 2021 com o pagamento da instituição contratada. O investimento do Estado é de R$ 350 mil. 

“Estamos animados em contribuir mais uma vez com a arte mato-grossense. O Salão Jovem Arte integra um conjunto de ações da Secretaria e merece ser retomado. Acreditamos que vai ser um sucesso, em todos os aspectos.  A equipe da organização selecionada está alinhadíssima para fazer uma das melhores edições”, destaca o titular da Secel, Alberto Machado, o Beto Dois a Um.

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Para garantir a natureza e a qualidade da nova edição, a Secel definiu valores das premiações principal e por categoria, e demais procedimentos obrigatórios, como curadoria, ajuda de custo para deslocamento das obras selecionadas, registro e homenagem in memorian.  Também está prevista a criação de uma comissão de monitoramento e avaliação do evento cultural.

Realizado pela última vez em 2016, o Salão Jovem Arte tem como objetivo reunir, em mostra coletiva, obras de artistas amadores e profissionais e conceder prêmios aos conjuntos de obras dos participantes. O evento também ajuda a disseminar a arte e incentivar a criação de públicos, além de consolidar, estimular e divulgar talentos. 

As edições anteriores foram importantes para divulgar nomes até hoje conceituados nas artes plásticas regionais e nacionais como Adir Sodré, Gervane de Paula, Benedito Nunes, Nilson Pimenta, Jonas Barros, Vitória Basaia, Regina Pena, Marcelo Velasco, Adão Domiciano, Carlos Lopes, Marcio Aurélio, dentre outros.

O 26º Salão Jovem Arte irá contemplar artistas de diferentes linguagens, premiando nas categorias naif, contemporânea, escultura, fotografia, arte digital, grafite, xilogravura, aquarela/quadrinhos, instalação/performance. A publicação do edital e início das inscrições estão programadas para o próximo dia 1º de julho. Mais informações em breve.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Estado multa Consórcio em R$ 96 milhões por fraude contratual e irregularidades na execução da obra

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) aplicaram multa administrativa de R$ 96,1 milhões ao Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande por fraude à licitação e ao contrato dela derivado (Contrato nº 37/2012/Secopa-MT), pagamento de propina a agentes públicos e por diversas irregularidades na execução da obra do Veículo Leve sobre Trilhos entre os anos de 2011 e 2014.

A penalidade decorre da conclusão do processo administrativo de responsabilização instaurado no ano de 2017 com fundamento na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), regulamentada no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso pelo Decreto nº 522/2016. O extrato da decisão foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (26.07).

O valor da multa foi calculado com base no somatório do faturamento bruto (sem tributos) das seis empresas que compõem o consórcio no ano anterior ao da instauração do processo, ou seja, em 2016, conforme determina a Lei Anticorrupção. Sobre o faturamento bruto de R$ 641,1 milhões, foi aplicada a alíquota de 15%, considerando as agravantes e atenuantes previstas no Decreto Estadual nº 522/2016.

Além da multa administrativa, a decisão determina que o Consórcio deverá ressarcir ao Poder Executivo Estadual a totalidade dos prejuízos financeiros causados pelas irregularidades constatadas no processo. O valor do ressarcimento será calculado em processo administrativo apartado.

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Outras penas oriundas do processo de responsabilização foram a declaração de inidoneidade por dois anos e o impedimento de licitar e contratar com a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios por até cinco anos. A empresa também terá de fazer publicação extraordinária da decisão condenatória em meios de comunicação de grande circulação, em sua própria sede e em seu site institucional, caso possua.

Alguns dos fatos comprovados e que resultaram na aplicação das penalidades à Consórcio foram: fraude à licitação ((Edital nº 01/2021/Secopa-MT), não conclusão da obra, deficiência nos projetos básicos e executivos, ausência de projeto de desapropriação, falta de realização do tri-turno de trabalho (mão de obra), recebimento por serviços não prestados, pagamento de propina por intermédio de subcontratações e atraso dos serviços executados com o cronograma físico-financeiro.

A instauração e a instrução processual foram fundamentadas nos Relatórios de Auditoria nº 156/2014, nº 19/2015 e nº 13/2016, elaborados pela própria CGE; no Acordo de Colaboração firmado em 2017 pelo ex-governador de Mato Grosso e demais ex-agentes públicos junto ao Ministério Público Federal (MPF); nas investigações da Operação Descarrilho; nos relatórios produzidos pela equipe de fiscalização da extinta Secopa e da Planservi/Sondotécnica, gerenciadora das obras de implantação do VLT. O processo teve também oitivas de testemunhas arroladas pela defesa do Consórcio VLT.

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A comissão processante garantiu ao Consórcio a ampla defesa e o contraditório. O Consórcio VLT apresentou defesa prévia, manifestou-se nos autos e apresentou alegações finais.

Como as consorciadas têm responsabilidade solidária, respondem pelo pagamento integral da multa administrativa e pelo ressarcimento total dos prejuízos causados ao Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Outras empresas

O mesmo processo administrativo de responsabilização envolvia as empresas Cohabita Construções LTDA; Todeschini Construções e Terraplanagens LTDA; Constil Construções e Terraplanagem LTDA e Multimetal Engenharia de Estruturas LTDA.

À empresa Cohabita Construções Ltda foram aplicadas as penas de multa administrativa de R$ 3 milhões e de publicação extraordinária da decisão por ter sido subcontratada pelo Consórcio VLT para desviar dinheiro público para quitar dívida de campanha política.

As demais empresas foram absolvidas por falta de aplicabilidade da Lei Anticorrupção às condutas imputadas.

Confira AQUI a Portaria nº 154/2021/CGE-COR, com o extrato da decisão condenatória em relação ao Consórcio VLT.

Fonte: GOV MT

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