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Secretarias prestam contas dos gastos do segundo quadrimestre de 2020

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Foto: Helder Faria

As secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, de Infraestrutura e Logística, de Saúde e de Assistência Social e Cidadania apresentaram, em audiência pública hoje (20), à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), as metas físicas prioritárias realizadas pelo governo no 2º quadrimestre de 2020. A secretária-adjunta da Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Ferreira de Carvalho, disse que, em 2020, o governo estadual teve que reinventar ações para atender as demandas surgidas em função da pandemia do novo coronavírus. “A pandemia não nos permitiu fazer muito do que estava programado pelo governo”, disse.

Mas, em 2020, a pasta tinha a meta de atender, pelo programa Ser Família, 25 mil famílias carentes em Mato Grosso. Porém, a proposta não foi executada, segundo Carvalho, porque o governo criou, também para a transferência de renda, outro programa que estava em formatação. “Das 25 mil famílias que iríamos atender, apenas 16% foram atendidas. Porque as famílias, de acordo com a lei, saíam do programa quando completavam dois anos. Nesse caso, outras famílias não foram colocadas no lugar, esperando que o programa acabasse para implementar uma nova proposta”, disse Carvalho. 

Em dezembro de 2020, foi lançado o programa Ser Família, com a implantação de cinco cartões para transferência de renda para atender as famílias carentes de Mato Grosso. Esses cinco cartões eram divididos em Ser Família, Alimentação, Ser Idoso, Ser Criança e Ser Mulher. “A renda estava voltada às famílias para a compra de alimentos, remédios, para as mães de família comprarem uniformes aos filhos até 12 anos de idade e para assistências às mulheres vítimas de violência doméstica, que estão sob medida protetiva”, explicou Carvalho. 

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Em relação à qualificação profissional, Carvalho disse que o estado não fez nenhuma ação, segundo ela, em função do caos sanitário em Mato Grosso. “O nosso atendimento é presencial. Não pode ser pela internet, porque esse público tem dificuldades financeiras para adquirir internet e tem baixo nível de escolaridade. Os cursos para esse público têm que ser presenciais”, disse. No segundo semestre de 2020, a pasta fez um levantamento de perfil econômico dos municípios e quais áreas estavam demandando cursos para o estado iniciar o projeto de qualificação profissional. “Não queremos dar um curso em que a pessoa vai guardar o diploma na gaveta”, disse Carvalho.

Ela disse que, em Mato Grosso, existem cerca de 132 mil famílias vivendo em situação de extrema pobreza.  “São pessoas que ganham 89 reais per capita por mês. É um universo de quase 350 mil pessoas, vivendo em um estado tão rico, mas cerca de 12% da população vivem na miséria”, explicou a secretária. Carvalho afirmou ainda que, por causa da pandemia, o governo criou o programa Ser Solidário e distribuiu cerca de 330 mil cestas básicas em todo o estado. “Quase 200 mil dessas cestas foram distribuídas no segundo semestre de 2020, atingindo quase 2 milhões de pessoas. Isso foi gratificante. Desse total, 70 mil cestas foram adquiridas por meio de doações”, afirmou a secretária. 

Infraestrutura – O representante da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Huggo Waterson dos Santos, afirmou que o estado implementou a concessões de rodovias em Mato Grosso, gerando uma economia da ordem de R$ 3,3 bilhões aos cofres estaduais, compreendendo os trechos de Jangada a Tangara da Serra, de Primavera a Paranatinga e de Sinop a Tabaporã. “Essas metas foram cumpridas pelo estado com excelência”, disse Huggo Waterson.

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Em relação às obras de mobilidade urbana e infraestrutura urbana iniciadas para atender as demandas das obras da Copa do Mundo de Futebol de 2014, o representante da pasta, Isaac Nascimento Filho, disse que o Bus Rapid Transit (BRT), depois de um estudo realizado, o governo está elaborando um anteprojeto à licitação do novo sistema de transporte em Cuiabá e Várzea Grande. “Nesse momento, encontra-se em conclusão a licitação para iniciar essa obra”, disse Isaac Filho. 

Saúde – A assessora especial do núcleo de gestão da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Ana Atalla Veggi Filha, disse que o governo entregou para o Lacen-MT 265.886 kits de coleta (Swab e Tubo) para exame de Covid-19, aos 16 Escritórios Regionais de Saúde, para distribuição aos municípios da sua área de abrangência. Em 2020, foram realizadas 195.181 análises laboratoriais.

Com a gestão de atenção hospitalar estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), em sete unidades de saúde, foram aprovadas 7.229 diárias em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). O valor total repassado pelo governo federal ao estado, para cada um delas, foi da ordem de R$ 11.566,400 milhões para tratamento de pacientes com a Covid-19. Já para o tratamento sem UTIs, foram aprovadas 3.052 diárias, e o recurso liberado foi de R$ 5.131,161 milhões. 

O valor consolidado cofinanciado pelo estado para leitos de UTI-Covid-19, de abril a dezembro de 2020, foi de 1.619 mil, e o valor pago chegou à casa dos R$ 51.165,200 milhões.  

Fonte: ALMT

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Mercado do Porto é reconhecido como patrimônio histórico, artístico e cultural

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Já está em vigor a Lei 11511/21, que declara como patrimônio histórico, artístico e cultural imaterial, o Mercado do Porto, de Cuiabá. Numa iniciativa do primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), defensor ferrenho de melhorias aos feirantes e trabalhadores da agricultura familiar.

Popularmente chamado de Campo do Bode, o Mercado do Porto se tornou um dos pontos turísticos da Capital, com estrutura coberta que abriga 480 boxes, que oferecem imensa variedade de produtos de qualidade, como peixes, verduras, legumes, cerais e frutas.

De acordo com o Jorge Antônio Lemos Junior, presidente da Organização do Mercado do Porto, entidade que representa os permissionários desse espaço oferecido aos feirantes, a iniciativa é o reconhecimento aos trabalhadores e frequentadores do local.  

“A lei do deputado Eduardo Botelho é uma grande conquista para nós porque, além de termos o reconhecimento simbólico, teremos muito mais possibilidades de captar recursos públicos para melhorar o Mercado do Porto, as condições de vida e de trabalho dos permissionários e a qualidade do serviço prestado ao consumidor”, comemorou Lemos Junior.

Botelho já trabalhou nas feiras livres e agricultura familiar, e tem gratidão por tudo que vivenciou à época. “O reconhecimento do Mercado do Porto como Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Imaterial tem o objetivo de proteger, preservar e difundir a riqueza cultural do local, que é, sem dúvida, uma referência em Cuiabá e Mato Grosso”, avalia Botelho.

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HISTÓRIA – Na justificativa do projeto que virou lei, Botelho fez uma retrospectiva sobre a história do Mercado do Porto. Confira:

As primeiras lembranças do que é hoje o Mercado do Porto de Cuiabá, surgem em meados de 1960, conforme registro da memória oral de feirantes remanescentes da primeira grande feira pública e popular da capital de Mato Grosso.

A feira nasceu na região central de Cuiabá, na praça Rachid Jaudy, no meio da avenida Isaac Póvoas, com pouco mais de 10 feirantes, expondo seus produtos em charretes e algumas poucas barracas improvisadas e, ao longo dos anos, foi mudando de lugar, de acordo com o aumento dos feirantes e o crescimento dos consumidores.

Embora sejam raras as pesquisas históricas, feirantes mais antigos relatam que a feira saiu da praça Rachid Jaudy, na década de 50, para o espaço entre o estádio Presidente Dutra e o Arsenal de Guerra, depois foi para a Avenida da Prainha, atrás do Quartel da Polícia Militar, onde hoje é o Shopping Popular. Funcionou no bairro Verdão; na praça Maria Ricci, no Porto; Mercado do Peixe, atual Museu do Rio. E, em 10 de fevereiro de 1995, foi instalado na avenida 8 de abril, no local chamado popularmente de Campo do Bode, entre o córrego Mané Pinto e o Rio Cuiabá.

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Hoje é um complexo comercial varejista composto por 167 permissionários divididos por setores de pescados, açougues, frios, doces, lanchonetes, restaurantes, hortigranjeiros, rações e similares, confecções e utilidades domésticas. O Mercado funciona de terça-feira a domingo, embora alguns comércios abram nas segundas-feiras. Em média, 120 mil pessoas frequentam o mercado por mês.

Além de importante entreposto comercial, o Mercado do Porto de Cuiabá desponta como um dos principais ambientes de circulação. Mantém o método tradicional de preparo de peixes, retirando a espinha e fazendo cortes especiais. Também oferece raridades da gastronomia cuiabana, como o pixé, o furrundú, o doce de caju, as bananinhas fritas, além de frutos típicos da região do cerrado, como o pequi, dentre vários outros ícones da cultura regional.

Fonte: ALMT

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