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Mato Grosso

Sefaz realiza consulta pública para elaboração do Projeto de Lei de Orçamentária Anual 2022

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) realizará uma consulta pública online para elaboração do Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2022. O edital de convocação foi publicado nesta segunda-feira (26.04), no Diário Oficial do Estado, e o formulário será disponibilizado a partir da primeira semana do mês de maio, no site da secretaria.

O formulário eletrônico com as perguntas ficará disponível no site da Sefaz, no período de 3 a 24 de maio de 2021. Qualquer cidadão poderá participar e contribuir com o processo de elaboração do orçamento estadual do Governo de Mato Grosso, para o exercício do próximo ano.

Assim como na elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2022, na qual a sociedade também pode dar sua contribuição, o objetivo dessa consulta pública do PLOA 2022 é coletar a opinião dos cidadãos sobre as aplicações dos recursos públicos. Esse é um mecanismo importante de fomento à participação popular e de transparência do orçamento estadual.

O resultado da participação popular, passará por análise e organização em forma de relatório que será encaminhado para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), para que sirva de base na elaboração do planejamento orçamentário.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de MT já pactuou cerca de 90% das doses recebidas; veja quanto cada município aplicou

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O Governo de Mato Grosso recebeu, até esta terça-feira (21.09), 4.374.456 doses das vacinas contra Covid-19 do Ministério da Saúde e já pactuou a distribuição de 3.926.033 doses aos 141 municípios do Estado, ou seja, cerca de 90% do total recebido.

A disponibilização das doses é resultado da soma da primeira e segunda doses ou doses únicas (3.896.285), acrescida das doses destinadas às populações indígenas aldeadas (54.120) e dos arredondamentos técnicos (29.748) necessários para o ajuste volumétrico dos frascos disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

É importante destacar que o ranking de aplicação não considera as doses destinadas aos povos indígenas para evitar qualquer disparidade nos dados. Alguns municípios contabilizavam doses aplicadas em aldeias pertencentes a territórios vizinhos e ultrapassavam o limite de 100% da aplicação.

Das 3.926.033 doses disponibilizadas aos municípios, as prefeituras aplicaram 3.246.118 (81,69%), sendo 2.122.061 como primeira dose ou dose única e 1.010.547 como segunda dose. O percentual da semana passada era de 78,02%.

Os 10 municípios que mais aplicaram vacinas, considerando o percentual de doses aplicadas em relação às doses recebidas, foram: Diamantino (94,63%), Planalto da Serra (94,47%), Primavera do Leste (94,00%), Torixoréu (93,85%), Santa Rita do Trivelato (93,49%), Jaciara (92,89%), Alto Taquari (92,24%), Cocalinho (92,07%), Glória D’Oeste (91,73%) e Campinápolis (91,46%).

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Confira o ranking completo de aplicação das vacinas no Boletim Informativo nº 562 ou no Painel de Distribuição de vacinas Covid-19.

A Vigilância Estadual alertou que a utilização de unidades de segunda dose como primeira dose pode comprometer o esquema vacinal da população do município, considerando o fornecimento e as orientações feitas pelo Ministério da Saúde.

Sobre a distribuição

Na força-tarefa da vacinação, cabe ao Governo do Estado fazer a logística de distribuição, que é definida pela Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT), composta por membros do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).

A escolta dos materiais até os 14 polos de distribuição é feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), além das Polícias Federal e Rodoviária Federal e do Ministério da Defesa. O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) também disponibiliza sua frota aérea para dar celeridade à distribuição.

É importante ressaltar que o Governo Federal define o total de doses que cada estado recebe. Essa definição ocorre de acordo com a quantidade de pessoas que pertencem aos grupos prioritários e não pela quantidade absoluta da população.

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Fonte: GOV MT

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