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Sem acordo, Congresso adia votação de projeto que altera Orçamento 2021

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A votação do vetos deve acontecer na próxima semana
Reprodução: iG Minas Gerais

A votação do vetos deve acontecer na próxima semana

Marcado para ser apreciado na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (04), o projeto que faz parte do acordo entre parlamentares e governo para alterar o Orçamento teve a votação adiada. Após reunião de líderes, deputados e senadores não chegaram a um acordo sobre a votação e sobre os vetos que também estão na pauta.

Os parlamentares devem se reunir na quinta-feira (06) para discutir novamente e tentar um realinhamento da pauta.

O texto que seria votado nesta terça-feira faz a recomposição de R$ 19,8 bilhões que foram vetados do Orçamento pelo presidente Jair Bolsonaro.

Esses recursos estavam originalmente destinados ao pagamento de emendas parlamentares e despesas discricionárias (gastos livres, como investimento e custeio), mas foram redirecionados para o cumprimento de gastos obrigatórios com Previdência e seguro-desemprego , além de subsídios para agricultura sustentável e o Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

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Dos valores cortados, R$ 10,5 bilhões iam para emendas e o restante estavam alocados em despesas discricionárias. O acordo ainda manteve a previsão de R$ 18,5 bilhões em emendas parlamentares para 2021.

Além da aprovação desse projeto, os parlamentares ainda devem avaliar o veto presidencial responsável pelo corte dos valores do Orçamento para o cumprimento total do acordo.

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Bolsonaro destina R$ 3 bi para apoio do Centrão; veja como foi gasto

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Na época, Bolsonaro liberou os valores em troca de apoio às candidaturas de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
O Antagonista

Na época, Bolsonaro liberou os valores em troca de apoio às candidaturas de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

No final do ano passado, em meio às eleições para a Câmara e para o Senado , o presidente Jair Bolsonaro deu aval e liberou  R$ 3 bilhões em emendas parlamentares . Esses recursos foram usados para conseguir apoio aos candidatos governistas, e foram gastos em 101 ofícios, alguns deles com tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% mais caros que os valores fixados pelo governo.

A informação foi apurada pelo jornalista Breno Pires, do Estadão, que apresenta as notas gastas por deputados e senadores. O Ministério do Desenvolvimento Regional , comandado por  Rogério Marinho , é responsável por receber as comprovações de como o dinheiro seria gasto.

A distribuição dos valores não foi igualitária entre os parlamentares, o critério de escolha para receber foi apoiar o governo. Veja como foi gasto: 

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O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, conseguiu R$ 277 milhões. Se fosse por meio da tradicional emenda parlamentar individual, que garante anualmente R$ 8 milhões a cada congressista, ele precisaria de 34 anos no Senado. Desse total, R$ 81 milhões foi destinado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a estatal que controla, ao lado de outros políticos.

A atual ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF), solicitou R$ 5 milhões também em favor da CODEVASF.

Outro caso curioso é o do deputado  Lúcio Mosquini (MDB-RO), que recebeu do governo um trator no valor de R$ 359 mil, sendo que o valor fixado pela União para o modelo é de R$ 100 mil. No total, o deputado conseguiu R$ 8 milhões em emendas.

Além dele, os deputados do Solidariedade Ottaci Nascimento (RR) e Bosco Saraiva (AM) também gastaram com máquinas agrícolas . Ao todo, direcionaram R$ 4 milhões em maquinário para Padre Bernardo, em Goiás, fora do reduto eleitoral deles. Se considerarmos o valor fixado pelo governo, a compra sairia por R$ 2,8 milhões.  

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Vicentino Junior (PL-TO) solicitou R$ 600,2 mil para compra de: duas pás carregadeiras, uma escavadeira e um caminhão leve para tanque de leite. 

O Estadão revela também que Alcolumbre destinou R$ 10 milhões para obras fora do seu estado (Amapá). Dois tratores comprados pelo Senador com dinheiro público vão para o Paraná. A maquinário também foi comprado acima do valor fixado pelo governo (R$ 200 mil), saiu por R$ 500 mil. 

A promessa do governo de não praticar o “toma lá, dá cá”, e não lotear o primeiro escalão dos ministérios distribuindo cargos gradualmente vai sendo descumprida. O estilo adotado pelo presidente da República é o de distribuição direta de emendas. 




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